Denúncia de descontos irregulares do INSS começou no TCU a pedido de deputado do Republicanos depois do recesso de 2023

É compreensível que, diante da denúncia de que em entre 2023 e 2024, os descontos fraudulentos nos pagamentos dos aposentados e pensionistas do INSS chegaram a R$ 6,3 bilhões, o governo, o PT e especialmente seus multiplicadores na redes sociais, se esforcem para difundir a narrativa de que foi o governo Lula quem fez a investigação dos desvios.

Mas a bem da verdade, a CGU, AGU e, a seguir a Polícia Federal, só entraram no caso depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou no dia 6 de junho do ano passado, um pacote de providências urgentes ao INSS que - como se pode observar - estavam muito longe do que o ministro do TCU, Aroldo Cedraz chamou o feito à ordem.

Congresso pediu

Ironicamente, quem fez a denúncia foi o deputado, Gustinho Ribeiro, do Republicanos (SE), aliás um dos estados onde a Polícia Federal, mais encontrou irregularidades cujo pedido foi assinado pela então presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Bia Kiss (PL-DF) quando o Congresso voltava do primeiro recesso no governo Lula, em agosto de 2023.

O TCU investigou durante quase um ano e validou todas as recomendações de Aroldo Cedraz no sentido de que o INSS somente averbasse novos descontos de mensalidade associativa por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria; que fizesse o bloqueio automático de novos descontos para todos os segurados do INSS; que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) implantassem (em três meses) uma nova ferramenta tecnológica que permita a assinatura eletrônica avançada e a biometria.

Investigue já

O TCU também foi taxativo a recomendar que, no caso de serem identificadas entidades com número elevado de autorizações de consignação não confirmada que fosse solicitada a apresentação física de termos de filiação e de desconto de mensalidade associativa para a autorização dos descontos pelas associações.

E, finalmente, que o INSS adotasse imediatamente medidas administrativas para identificar e responsabilizar as entidades associativas e sindicais com suspeita de fraudes na autorização das consignações de mensalidades.

Investigado em 2023

Isso foi em junho do ano passado quando o INSS contabilizou um crescimento de 100% do número de associados em entidades chegando ao absurdo volume de desconto de R$1,39 bilhão. E depois de também registrar um crédito às associações em 2023 de R$ bilhões.

O relatório do TCU tem coisas interessantes que mostram claramente a leniência do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto em não agir conforme recomendação do TCU. Mesmo sabendo que poderia ter suas contas recusadas.

INSS recebeu copia

A denúncia - que o INSS recebeu cópia das investigações feita pelos técnicos do TCU na autarquia e na Dataprev - já mostrava uma situação de completo desmando. Apenas a AMBEC - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos, recebeu 7.568 reclamações; a CONAFER - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil, 3.726; a UNIVERSO - Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral recebeu 2.736 reclamações e a UNASPUB - União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos outras 2.108.

O caso da CONAFER chama atenção pela sua “performance” associativa. Ela tinha, em 2021, um total de 231.242 associados. Em 2022, subiu para 443.754 e, em 2023, chegou a 641.454. A UNIVERSO saiu de 97.434 associados, em 2023, para 296.580, em 2023. Enquanto a Unaspub saiu de 44.436 associados, em 2022, para 148.296. Elas tiveram um volume de associação que o Corinthians, Flamengo, Cruzeiro ou Internacional sequer chegaram perto.

350 mil num ano

A CBPA - Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura é um caso extraordinário de “capacidade” associativa. Ela já nasceu no governo do Lula e no primeiro ano de atividades chegou a 341.439 associados.

A ABSP ABSP - Associação Brasileira dos Servidores Públicos já abriu, em 2023, com a marca de 382.381 associados. Por sua vez, a Acolher Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas já chegou à praça com 255.717 no ano em que foi fundada, 2023.

Acahdos suspeitos

O TCU já tinha encontrado achados preocupantes Em apenas três anos, a Contag recebeu R$1.23 bilhão de seus associados. Foi um ano em que as 29 entidades receberam R$2.87 bilhões de contribuições.
Mas o que torna indefensável a gestão do INSS é que, em junho do ano passado, com dados de 2023, o TCU já advertira que a direção da autarquia e a Dataprev tinham que tomar providências urgentes.

Advertencia do TCU

Num comentário em que mostrou a gravidade da situação encontrada, o ministro Aroldo Cedraz escreveu: “observa-se que em dois anos os repasses saltaram da ordem de R$ 544,7 milhões para mais de R$ 1,5 bilhão (aumento de 184,7%), sendo que instituições como Ambec, Amar Brasil e AAPPS – Universo tiveram crescimento substancial em suas receitas de repasse oriundas de beneficiários do INSS”. Numa situação normal, o INSS deveria ter, imediatamente, procurado saber o que estava acontecendo e mergulhar fundo na investigação.

Entretanto, entre junho de 2024 e março de 2025, o INSS não levou a sério as advertências do TCU. Salvo a criação de um serviço onde o segurado ao identificar o desconto indevido pode pedir a suspensão das mensalidades, não foi feito absolutamente nada.

Ação da CGU

Isso quer dizer que em dois anos o governo Lula mesmo sendo informado que estava acontecendo não tomou providências até que a AGU e a CGU decidiram entrar no caso em 2025. Isso derruba a narrativa de que o governo foi quem começou a investigar os desvios por iniciativa própria.

Não foi. Em 2024, o próprio INSS fez auditoria e constatou que mais de 1,1 milhão de aposentados pediram o cancelamento dos descontos. E o INSS só resolveu publicar a Instrução Normativa nº 162/2024, que exige biometria e assinatura eletrônica nas novas filiações no final do ano. O INSS sabia que o TCU estava acompanhando o problema.

E Lupi nao sabia?

Agora, dá para aceitar que o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto não tinha consciência do problema? Dá para acreditar que o ministro Carlos Lupi não soubesse das recomendações do TCU?

Agora não deixa de ser uma enorme ironia que quem tenha pedido a investigação seja uma deputada bolsonarista e um deputado do Centrão. O que só deixa mais constrangedora a narrativa de que o governo Lula tomou a iniciativa de parar a roubalheira.

Seu e-mail com o governo

As denuncias sobre os descontos irregulares mostram a importância do acesso a plataforma Gov.br que agora conta com uma nova ferramenta para receber informações oficiais personalizadas do governo federal: a Caixa Postal Gov.br. Ela foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o Serpro.

A solução inova ao permitir comunicação direta e segura entre os órgãos públicos e os cidadãos, reduzindo os riscos de fraudes e desinformação.

A funcionalidade será ativada automaticamente para todos os cidadãos cadastrados na plataforma Gov.br, mas o acesso será restrito a quem possui conta Prata ou Ouro. O novo serviço começou a operar com o envio de mensagens aos candidatos aprovados para cargos de ensino médio e aos convocados para os cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), alcançando cerca de quatro mil pessoas.

No futuro, a ferramenta poderá ser utilizada para informações sobre vacinação, concessão de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscrições em exames educacionais como o Enem e o Sisu, e orientações sobre aposentadoria, entre outros serviços públicos de interesse do cidadão.

Biometano

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (24 autorização excepcional para comercialização de biometano. Será numa instalação da empresa Gás Verde, em Jarinu (SP), para fornecimento de a caminhões da L'Oréal Brasil. O objetivo é substituir a frota atual de caminhões a óleo diesel de origem fóssil por caminhões movidos ao biocombustível, biometano. O uso dele não é prevista, atualmente, na regulação da Agência.

Frota de caminhões

O uso do biometano pode ser um avanço. A frota de caminhões no Brasil está envelhecida e enfrenta desafios significativos para renovação. Em 2023, a idade média dos caminhões no país era de 12,2 anos, de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). Em 2024 foram emplacados 122.099 caminhões, crescimento de 17,4% sobre 2023. Para 2025, a Fenabrave projeta um aumento de 4,5%, totalizando cerca de 127.593 unidades vendidas.

Páscoa menor

A Caju, uma empresa especializada em multissoluções para gestão de RH, identificou retração nos gastos com alimentação durante o feriado da Páscoa. Com base nas transações realizadas por colaboradores de mais de 40 mil empresas atendidas, o ticket médio individual caiu de R$ 97, em 2024, para R$ 65 neste ano.

O calendário interferiu. Em 2024, a Páscoa coincidiu com o fim do mês e o pagamento dos salários. Em 2025 ocorreu foi no meio de abril, quando os saldos disponíveis tendem a ser menores.

Estrada do Cabo

Nesta sexta-feira (25), a governadora Raquel Lyra cumpre agenda no município de Ipojuca, Região Metropolitana do Recife. Vai dar posse ao novo diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto. A solenidade acontece no auditório do centro administrativo da estatal pernambucana.

Raquel Lyra deveria ir pela BR 101 antiga. Para constatar o nível de degradação da antiga rodovia que agora é uma avenida municipal do Cabo esta destruída e virou um estacionamento de caminhões do acostamento além de foco de trafico de drogas e prostituição. O ideal seria a requalificação e a construção de um truck-center como já existe dentro do Cone Multimodal

Age Friendly

O Banco BMG foi certificado com o selo Age Friendly, concedido pela Maturi - uma iniciativa que destaca empresas comprometidas com a valorização da diversidade etária e com práticas inclusivas para profissionais 50+.

Dia das Mães

O Shopping Costa Dourada terá campanha para Dia das Mães em parceria com a Natura
De 2 a 11 de maio. A cada R$ 300 em compras nas lojas participantes, os clientes podem levar para casa um presente Natura para a mamãe da linha Tododia contendo um sabonete em barra e um hidratante para mãos em sacola de presente.

GovTech Brasil

No próximo dia 15 em Brasília no Espaço TEIA - CAIXA, localizado no do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, tem GovTech Brasil 2025 evento, que acontecerá como missão consolidar a agenda GovTech no Brasil, conectando governos, startups e investidores em prol de um Estado mais eficiente, transparente e digital.

Papa, segundo as bets?

Com a morte do Papa Francisco, na última segunda-feira, o mundo volta os olhos para o Vaticano. Nas próximas semanas, o conclave elegerá o próximo líder da Igreja Católica. Mas de acordo com a legislação vigente, apostas de cota fixa não são permitidas no Brasil. As apostas não exerçam qualquer influência formal sobre o processo de escolha do pontífice o mercado de bets internacionais já aponta dois favoritos claros: Luis Antonio Tagle e Pietro Parolin.

O filipino Luis Antonio Tagle, de 67 anos, é apontado por muitos como o “Francisco asiático” por seu estilo pastoral compassivo e voltado para a justiça social. Ex-arcebispo de Manila e atual pró-prefeito da Seção para a Primeira Evangelização. Ja Parolin segue como o nome com maior probabilidade estatística nas apostas. Atual secretário de Estado do Vaticano e com ampla trajetória diplomática, Parolin é visto como um perfil de continuidade.