Precatórios achatam gastos livres em 2027 e equipe econômica diz que medidas serão tomadas

O fim da regra que excetua parte dos precatórios da meta fiscal em 2027 vai gerar um cenário bastante desafiador para o governo, com achatamento forte dos gastos livres, reforçou a equipe econômica na apresentação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2026. No próximo ano, o governo ainda estará autorizado a excetuar da meta de primário R$ 55,1 bilhões no pagamentos de precatórios. Em 2027, a estimativa é de que cerca de R$ 65 bilhões precisarão ser incorporados nessa contabilização, explicou o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.

Em razão disso, a projeção para despesas discricionárias despencou para R$ 122,2 bilhões em 2027, número já considerado muito baixo por Montes, indo para R$ 59,5 bilhões em 2028 e R$ 8,9 bilhões em 2029. Para o próximo ano, a previsão é de R$ 208,3 bilhões em gastos livres, já menor que a projeção dessas despesas para este ano, de R$ 221,2 bilhões.

Para 2026, o número total de precatórios, sem Requisição de Pequeno Valor (RPV), é de R$ 79,3 bilhões, disse Montes. Desses, R$ 55,1 bilhões ficarão de fora da meta e R$ 24 bilhões dentro da meta, explicou ele. O total de sentenças projetado para o próximo ano é de R$ 116 bilhões.

O secretário de Orçamento defendeu que a meta de fazer superávit de 0,5% do PIB em 2027 será cumprida, mesmo nesse cenário mais desafiador. Ele refutou a avaliação de que as projeções, por considerarem um nível muito baixo de gastos livres do governo, sejam irreais. Para Montes, os números dão chance a um debate sobre a necessidade de serem tomadas medidas que solucionem o cenário a partir de 2027.

"Precisamos tomar medidas que nesse momento ainda não foram tomadas e não estão sendo projetadas, mas não quer dizer que não seja projetado para frente. Para atingir o superávit, precisamos tomar medidas. A trajetória da discricionária é decrescente se medidas não forem tomadas", disse o secretário, reforçando que o número para 2027 é bastante desafiador.

METAS A SEREM ATINGIDAS

A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, também defendeu que as medidas para o governo atingir suas metas fiscais serão tomadas conforme a necessidade. "Números relevam que medidas terão de ser tomadas. 2027 já é desafiador", disse a secretária.

Para ela, o governo já deu diversas sinalizações de que está comprometido com as metas e regras fiscais, assim como com o compromisso de estabilizar e reduzir a dívida bruta do governo geral (DBGG). "O governo trabalha a todo momento. Ano após ano temos demonstrado comprometimento com cumprimento das metas", disse.

NOVA DISCUSSÃO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 16, que é preciso "abrir discussão com a sociedade e o Poder Judiciário sobre precatórios", frisando que essas obrigações dobraram no governo Bolsonaro.

A declaração foi dada em resposta a questionamento de jornalistas sobre as previsões de que faltarão recursos da ordem de R$ 10,9 bilhões para cumprir os patamares de gastos mínimos com Saúde e Educação no Orçamento de 2027.

"A cada etapa que for cumprida a gente vai tomando providências para acertar o Orçamento. Nós não abrimos discussão sobre isso ainda", disse Haddad. "Tem muitos desafios aí pela frente. Tem a questão dos precários, que a gente precisa abrir uma discussão com a sociedade e com o próprio Poder Judiciário de como tratar esse tema, que ganhou tração no último governo."

De acordo com o ministro, para um país que está precisando fazer um ajuste nas contas, é um desafio grande. "São coisas novas, não existia no passado recente o volume de precatórios, emendas, coisas que precisam ser conversadas", disse.