Defesa de PM acusado de matar motociclista de aplicativo em Camaragibe recorre contra júri popular
Juíza determinou que Ministério Público se manifeste sobre alegações dos advogados do sargento Venilson Cândido da Silva, que permanece preso
Clique aqui e escute a matéria
A defesa do sargento Venilson Cândido da Silva, de 51 anos, apresentou recurso à Justiça pedindo a anulação da sentença de pronúncia, que pode levar o réu a júri popular. O policial militar é acusado de matar o motociclista de aplicativo Thiago Fernandes Bezerra, 23, após uma corrida, no município de Camaragibe, no Grande Recife.
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe recebeu o recurso em sentido estrito nesta sexta-feira (13), pouco mais de uma semana após a publicação da decisão sobre o júri popular. Em despacho, a juíza Marília Falcone Gomes determinou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresente as contrarrazões em relação aos argumentos da defesa do réu.
O recurso, assinado pelos advogados Ernesto Cavalcanti e Evandro Vascocelos, afirma que a sentença de pronúncia foi publicada antes que respostas às diligências solicitadas pela defesa e autorizadas pela Justiça fossem entregues.
A defesa do réu pediu, há cerca de um ano, que as empresas de aplicativo Uber e 99 apresentassem o histórico de corridas do motociclista morto. Também solicitou a apresentação de perícia videográfica, por parte do Instituto de Criminalística.
"Como de conhecimento do próprio juízo, até o momento aludidas diligências não foram devidamente concluídas, não podendo ser desconsideradas, vez que [são] de interesse da acusação, da defesa e do próprio juízo. O Recorrente insiste, visto que a documentação pode auxiliar nas teses defensivas, garantia esta amparada no princípio da ampla defesa", afirmou os advogados, no recurso.
A defesa também voltou a afirmar que o tiro disparado pelo sargento foi em legítima defesa. "O recorrente apenas realizou um disparo contra a vítima após a mesma afirmar que estava armada e por algumas vezes, através de gestos, indicar que aquela afirmação era verdadeira e se aproximar do recorrente", citou.
De acordo com denúncia do MPPE, o sargento matou Thiago ao final da corrida em frente ao Condomínio Real Garden, no bairro de Santa Mônica, na tarde de 1º de dezembro de 2024.
Uma câmera de segurança registrou imagens da discussão, que teria sido motivada por causa de R$ 7. "Vai fazer o quê? Vai fazer o quê? Vai atira aí", disse Thiago, de braços abertos. Logo depois, o PM atirou na vítima, que morreu no local.
Venilson chegou a fugir do local, mas foi capturado por populares e espancado ao entrar em um ônibus. Ele foi encaminhado ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, onde permanece preso preventivamente. O sargento responde por homicídio qualificado (motivo fútil).
DECISÃO DE LEVAR O RÉU A JÚRI POPULAR
Na sentença de pronúncia, a juíza pontuou que "o próprio acusado, em seu interrogatório judicial, confessou expressamente ter efetuado o disparo letal, declarando que 'matou a pessoa de Tiago' e que efetuou 'um único disparo instintivo de forma repentina'. A confissão é amplamente corroborada pelas demais provas coligidas".
Na decisão, a magistrada pontuou que as provas colhidas na investigação não indicam que houve legítima defesa.
"A narrativa constante da denúncia, amparada no relatório policial que analisou as imagens das câmeras de segurança, descreve que a vítima estava parada e com os braços erguidos em sinal de rendição quando foi atingida pelo disparo. Tal versão, se confirmada pelos jurados [no júri popular], é diametralmente oposta à legítima defesa alegada", disse a juíza, na sentença de pronúncia.
A data do júri popular só poderá ser marcada quando a decisão judicial transitar em julgado, após a análise dos recursos.
Além do processo criminal, o sargento responde a um processo administrativo disciplinar, sob a responsabilidade da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). Não há prazo para conclusão.
