Caso Heloysa: PM acusado de matar menina em perseguição em Porto de Galinhas vai a júri popular
Decisão de pronúncia do cabo Diego Felipe de França Silva foi publicada nesta quarta-feira (11), às vésperas de 4 anos da morte de Heloysa Gabrielle
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A Justiça decidiu levar a júri popular o policial militar acusado de matar a menina Heloysa Gabrielle, de 6 anos, durante uma perseguição policial na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco. A defesa do cabo Diego Felipe de França Silva, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), ainda pode recorrer.
A decisão de pronúncia, obtida em primeira mão pela coluna Segurança, foi publicada nesta quarta-feira (11), às vésperas da morte da menina completar quatro anos.
O policial militar responde pelo crime de homicídio qualificado (emprego de meio que pode resultar em perigo comum). Ele está em liberdade, mas cumpre medidas cautelares: proibição de ter contato com as testemunhas e familiares da vítima e a obrigação de comparecer a todos os atos processuais.
A morte de Heloysa ocorreu na tarde de 30 de março de 2022. De acordo com denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), duas viaturas com sete policiais do Bope perseguiam um suspeito que estava numa moto, na comunidade de Salinas.
O homem acabou batendo em um veículo estacionado e tentou fugir do local a pé. Tiros foram disparados contra o suspeito, que não foi atingido. Uma das balas atingiu Heloysa, que brincava na rua.
CONTRADIÇÕES E PROVAS
Na época, os policiais do Bope alegaram que houve uma troca de tiros com o suspeito e que as viaturas chegaram a ser atingidas. Mas a investigação indicou que o suspeito não efetuou tiros. Isso foi comprovado, segundo a Polícia Civil, a partir dos depoimentos de testemunhas no local onde a menina foi morta e por perícias realizadas nas armas de fogo entregues pelos policiais.
As marcas na viatura teriam sido feitas pelos próprios PMs, num sinal de tentativa de fraude processual.
Os PMs contaram ter apreendido um revólver calibre 22 com três munições deflagradas e três intactas e atribuíram a arma ao suspeito que estava sendo perseguido e que conseguiu fugir. O suspeito se apresentou à polícia e afirmou nunca ter usado uma arma de fogo.
A perícia, em relatório final, também excluiu a possibilidade de o tiro que atingiu menina ter sido de uma arma calibre 22. Os exames apontaram que o mais provável é que tenha sido de uma arma calibre .40, a mesma usada pelo cabo Diego, que confessou ter disparado tiros na perseguição.
ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA
Nas alegações finais, a defesa do PM pediu a absolvição sumária dele, alegando que a ação foi em legítima defesa/estrito cumprimento do dever legal.
Já o MPPE pediu o que o militar fosse levado a júri popular, sob o argumento de "comprovação da materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria".
A juíza Tayná Prado, da Vara Regional do Tribunal do Júri do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, concordou com a tese do MPPE.
Na decisão, a magistrada citou que a "materialidade do delito encontra-se devidamente comprovada pelos elementos probatórios constantes dos autos". E pontuou que há "existência de indícios suficientes de autoria" e que o acusado "admitiu, tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, ter efetuado dois disparos com sua pistola calibre .40 em direção ao indivíduo [suspeito]".
A data do júri popular só será marcada após a decisão de pronúncia transitar em julgado.
DESDOBRAMENTOS
A morte de Heloysa resultou em protestos, fechamento do comércio e medo em Porto de Galinhas durante três dias. Foi preciso reforço de centenas de policiais para que a situação na praia ficasse mais tranquila e e a rotina voltasse, aos poucos, ao normal.
Em 26 de maio de 2022, outro fato chamou a atenção. Policiais do Bope mataram o suspeito que estaria sendo perseguido no momento da morte de Heloysa.
De acordo com a versão da Polícia Militar, Manoel Aurélio do Nascimento Filho e mais dois homens estavam em um carro e iriam realizar um atentado contra um detento do Presídio de Igarassu, que seria liberado. Uma equipe do Bope teria ido ao local para evitar o crime. Na suposta troca de tiros, o suspeito foi morto.
Os PMs envolvidos na morte do suspeito não foram os mesmos que participaram da perseguição que resultou na morte de Heloysa. Na conclusão do inquérito, a Polícia Civil afirmou que "não foi encontrada relação entre as mortes de Manoel Aurélio e de Heloysa".
