Após um ano, menos de 23% das câmeras de segurança em Pernambuco estão ativas; empresa é alvo de processo

Às vésperas de completar um ano da assinatura de contrato milionário, a empresa responsável pela instalação de 2 mil câmeras de videomonitoramento em Pernambuco não cumpriu com o cronograma estabelecido. Com menos de 23% dos equipamentos de segurança nas vias públicas, a Secretaria de Defesa Social (SDS) instaurou um Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade (PAAP) em desfavor da Teltex Tecnologia S/A.

Segundo a SDS, 449 câmeras estão ativas no Estado. E mais de 300 equipamentos aguardam a energização dos postes para o início da operação. Não foi informado um prazo estimado para isso. 

A portaria, publicada no último sábado (7), determina que a comissão responsável apure os eventuais descumprimentos contratuais e analise a pertinência ou não da aplicação de sanção administrativa em relação à empresa, "respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório". 

As punições poderão ser de advertência, multa, suspensão temporária e até declaração de inidoneidade - quando a empresa fica proibida de disputar de novas licitações em órgãos públicos (municípios, estados e União) por até seis anos. 

A portaria, assinada pela secretária executiva de Gestão Integrada da SDS em exercício, Ana Carolina Dias de Melo, pede ainda que a comissão observe os "princípios da proporcionalidade e razoabilidade",  aplicando a pena de acordo com a gravidade da infração. 

Em nota, a SDS pontuou que "somente após a conclusão da instrução processual e a análise das manifestações apresentadas será adotada decisão administrativa". 

A coluna Segurança entrou em contato com o departamento de marketing da Teltex, por meio de e-mail, mas ainda não obteve um posicionamento sobre a abertura do processo.  

CONTRATO VÁLIDO POR 60 MESES

O contrato entre a empresa e o governo de Pernambuco foi assinado em 17 de fevereiro de 2025. E previa que, ao longo do último ano, as 2 mil câmeras de videomonitoramento estivessem instaladas e em pleno funcionamento nas ruas e avenidas definidas pela SDS. 

O contrato com prazo de 60 meses prevê o pagamento de R$ R$ 122,9 milhões, com instalação e manutenção de câmeras digitais em todos os municípios da Região Metropolitana do Recife, além de cidades do Agreste e Sertão, incluindo Caruaru, Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe, Petrolina, Araripina e Cabrobó.

Os novos equipamentos integram tecnologia de Inteligência Artificial (IA) e reconhecimento de placas de veículos aos centros de gerenciamento.