Conversas entre advogados e presos são gravadas em presídio do Ceará; Pernambuco não diz se adotará medida
Justiça autorizou instalação de equipamentos em parlatório de unidade de segurança máxima do Ceará para evitar que ordens de facções sejam repassadas
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Na tentativa de evitar que ordens de facções criminosas sejam repassadas, o governo do Ceará instalou equipamentos de gravação nos parlatórios de uma penitenciária estadual de segurança máxima. Na prática, com autorização judicial, todas as conversas entre advogados e presos passaram a ser monitoradas.
A medida tem recebido críticas da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Ceará (OAB-CE), que impetrou pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse determinada a retirada de todos os equipamentos.
A entidade alegou que a autorização judicial viola o sigilo das comunicações entre advogados e clientes, protegido pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), pela Lei de Execução Penal e pela Constituição Federal.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido na semana passada. Ele afirmou, na decisão, que não se verifica, no caso, "ilegalidade manifesta nem situação de urgência capaz de justificar a concessão da medida excepcional".
Inicialmente, as gravações foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por 180 dias, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, que pontou que a unidade prisional abriga líderes de facções, e a gravação das conversas teria como objetivo impedir que fossem repassadas ordens a integrantes desses grupos.
O mérito do pedido da OAB-CE ainda será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.
PERNAMBUCO SILENCIA SOBRE MEDIDA
A coluna Segurança questionou se o governo de Pernambuco pretende adotar medida semelhante no Presídio de Itaquitinga, na Mata Norte, classificado como de segurança máxima e que abriga líderes das principais organizações criminosas com atuação no Estado.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) não informou se há estudos nesse sentido, gerando suspeitas de que, em breve, o Estado possa solicitar ao Poder Judiciário autorização semelhante à concedida ao Ceará, com o objetivo de ampliar as ações de segurança.
"A Secretaria de Administração Penitenciária informa que, por medida de segurança, não repassa informações", disse a pasta estadual em nota oficial.
Todos os cinco presídios federais do País contam com equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios.
