Só 22% dos municípios brasileiros contam com Guarda Municipal, aponta estudo
Diagnóstico pretende entender desafios para fortalecer guardas, que têm papel fundamental na prevenção de conflitos e na aproximação com comunidades
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No centro do debate sobre o papel da integração das forças de segurança para combater a violência no País, a Guarda Municipal têm papel fundamental na aproximação com as comunidades, solucionando conflitos e protegendo o patrimônio público. Mas a maioria dos municípios brasileiros ainda não conta com o apoio do efetivo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, na última semana, o Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais, apresentando o primeiro levantamento sobre a estrutura, o efetivo, a capacitação e a atuação dessas corporações em território brasileiro. Ao todo, foram mapeadas 1.238 instituições, dentre as quais 678 participaram do estudo.
O número indica que apenas 22,22% dos municípios contam com Guarda Municipal. E, desse total, menos da metade (41,15%) usam armas de fogo - tema que ganhou força sobretudo na última eleição municipal, quando as promessas de mais investimentos na área de segurança cidadã se multiplicaram, reforçando o papel das prefeituras no combate à violência.
Na avaliação sobre o diagnóstico, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, pontuou que as guardas são peças fundamentais na prevenção à violência pela proximidade com a comunidade e conhecimento das dinâmicas locais.
"Elas têm um papel insubstituível na prevenção de conflitos, na proteção do patrimônio municipal e dos cidadãos, e na garantia da ordem e da paz social. O fortalecimento e a valorização dessas instituições são, portanto, essenciais para a consolidação de um sistema de segurança mais robusto", disse.
A região Nordeste lidera em número de guardas municipais. Ao todo, há 653, ou seja, 52,75% do total nacional. Em relação ao perfil, o diagnóstico indicou que muitas instituições operam com efetivos reduzidos, predominantemente masculino, apresentando variações importantes em escolaridade, acesso à formação e porte de armas.
O diagnóstico integra as ações do recém-lançado Programa Município Mais Seguro, prevê a destinação de R$ 171 milhões para apoio técnico e financeiro a municípios que queiram fortalecer as estruturas de segurança e ampliar a atuação das guardas.
Os recursos serão aplicados em ações de prevenção, capacitação de agentes, aquisição de equipamentos, fortalecimento da governança local e uso de tecnologias integradas à segurança pública.
MENOS DA METADE DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS TEM GUARDA MUNICIPAL
O levantamento indicou que menos da metade dos municípios de Pernambuco conta com a Guarda. Das 185 cidades (incluindo o Arquipélago de Fernando de Noronha), 89 conta com o efetivo (48,11%).
Em participação no Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal, na semana passada, o pesquisador e especialista em governança, estratégias e sistemas de segurança pública Armando Nascimento, Armando Nascimento, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), reforçou o papel dos municípios na prevenção à violência.
"A gente precisa olhar na base, no alicerce, ou seja, o município com políticas públicas para ocupar espaços. O município precisa ter Guarda Municipal, fazendo o papel dela, seja armada ou não. A Polícia Militar sozinha não dá conta da segurança", citou.
Em meio ao déficit de profissionais - com mais de uma década sem a realização de concurso público - a Guarda Municipal do Recife deu início ao processo de autorização para uso de arma de fogo. A gestão municipal prevê que parte do efetivo comece a sair às ruas armada no primeiro semestre de 2026.
"O município está estruturando o modelo de atuação da corporação a partir do conceito de guarda comunitária. Importante destacar que todo agente público de segurança armado na capital utilizará também uma bodycam", informou a prefeitura, em nota.
