Caso Itambé: TJPE nega novo recurso de acusados de matar estudante em protesto

A defesa dos acusados pela morte do estudante Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, durante um protesto em Itambé, na Mata Norte de Pernambuco, teve uma nova derrota judicial. Um recurso especial, na tentativa de evitar a realização do júri popular, foi rejeitado na última sexta-feira (23). 

A decisão foi do desembargador Fausto Campos, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Mais de oito anos após o caso, o ex-capitão da Polícia Militar Ramon Tadeu Silva Cazé e o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior ainda não foram julgados. 

Os advogados dos dois réus alegaram, entre outros pontos, que houve nulidade processual decorrente da falta de intimação acerca da migração do processo físico para o formato eletrônico (PJe) e da ausência de intimação para sustentação oral durante o julgamento do recurso em sentido estrito, analisado e negado por unanimidade pela turma da 3ª Câmara Criminal do TJPE no ano passado. 

A defesa pretendia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, ao avaliar o pedido, o desembargador Fausto Campos pontuou que a análise da suposta violação às normas constitucionais é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, inadmitiu o recurso especial. 

PROTESTO E VIOLÊNCIA POLICIAL

Edvaldo fazia parte de um grupo de moradores que protestava na rodovia PE-75 para cobrar mais segurança, na tarde de 18 de março de 2017. Quatro policiais militares chegaram e, na tentativa de acabar com a mobilização, um deles recebeu a ordem para disparar um tiro de bala de elastômero (borracha), que atingiu uma perna do estudante.

Um vídeo gravado no local mostrou o momento em que o comandante da operação, o então capitão da PM Ramon, apontou para a vítima e disse: "É esse aqui que vai levar o primeiro tiro?". Em seguida ordenou que Ivaldo disparasse o tiro.

Mesmo ferido, Edvaldo foi arrastado para a viatura policial. Ramon ainda foi filmado dando um tapa na vítima. Após ficar 25 dias internado na UTI, o estudante morreu no Hospital Miguel Arraes, em Paulista.

Os dois PMs viraram réus por homicídio doloso (com intenção de matar). Ao capitão também foi atribuído o crime de tortura. Em 2019, a Justiça decidiu que ambos iriam a júri popular.

Desde então, a defesa apresenta recursos ao tribunal. A data do júri só poderá ser marcada após o trânsito em julgado. 

Outros dois PMs que estavam no momento em que o estudante foi baleado foram acusados de omissão de socorro, mas o processo deles foi suspenso e convertido em medidas cautelares.

PUNIÇÕES ADMINISTRATIVAS

No âmbito administrativo, após investigação da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), Ramon foi expulso da Polícia Militar de Pernambuco em dezembro de 2017. Mas recorreu ao TJPE e chegou a retornar às atividades.

Em maio de 2022, o processo transitou em julgado e ele, de vez, foi excluído. Já Ivaldo cumpriu a pena de 30 dias de prisão militar ainda em 2017 e segue na corporação.

Meses após a morte do estudante, o governo de Pernambuco firmou um acordo de reparação com a família dele, com pagamento de indenização por danos morais e pensão aos pais por danos materiais. Os valores não foram informados.