'Sistema penitenciário pernambucano é máquina de moer gente', diz promotor de Justiça

O promotor de Execuções Penais Fernando Falcão, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), afirmou que o Estado continua tendo o pior sistema prisional do País. E que se destaca negativamente em pelo menos três indicadores. A declaração ocorreu durante debate sobre o tema na Rádio Jornal, nesta segunda-feira (7). 

"Na questão da superpopulação, ou seja, a quantidade de presos por vaga, Pernambuco tem a pior [do País]. O segundo indicador é a quantidade de policiais penais por preso. A recomendação é cinco [presos] para um [policial penal]. Até pouco tempo estava 30 para um, o que gerou a situação dos chaveiros. Como não há policiais suficientes, o Estado age como se tivesse delegado o poder correcional e o poder das unidades aos presos. Isso tem impacto terrível para a segurança pública", disse. 

"Os criminosos mais perigosos, que comandam facções criminosas, quando entram no sistema se transformam em chaveiros, controlam cantinas, cobram aluguel aos presos para dar proteção, vendem drogas. Replicam toda essa estrutura de fora da unidade no sistema", complementou. 

O Estado fechou o ano de 2024 com uma população carcerária de 29.895 presos. O número de vagas era de 13.974, resultando em uma taxa de ocupação média de 213%. 

O terceiro indicador, de acordo com o promotor, é a reincidência dos crimes. "Os índices em Pernambuco são altíssimos. Quando os presos saem das unidades, saem sem oportunidade de emprego, saem viciados em drogas, e ocorre a reincidência."

O promotor relembrou que milhares de presos deixaram o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, em 2023 e 2024 após a determinação da aplicação do benefício do cômputo em dobro, ou seja, da contagem da pena cumprida multiplicada por dois. 

Mas, segundo ele, muitos foram presos novamente porque voltaram a praticar crimes. "O sistema penitenciário pernambucano é uma máquina de moer gente. O sistema é caótico", definiu.

Apesar da situação gravíssima, Falcão reconheceu que ao governo estadual começou a investir mais no sistema penitenciário, com a abertura de novas vagas e construção de novas unidades prisionais. "Há um ponto de inflexão. Investimentos estão sendo feitos para melhorar a situação", disse.

Ele citou ainda a desativação da Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, na semana passada. Lá, a estrutura física era muito precária e não havia mais condições mínimas para garantir a segurança dos presos. 

NOMEAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS

O promotor afirmou que vem cobrando a nomeação de mais policiais penais para o sistema prisional, além de um novo concurso público.

"O Ministério Público vem pressionando para que um novo edital seja lançado pelo governo do Estado. É preciso mais 1 mil policiais penais, sem contar os pouco mais de 600 que estão aguardando a nomeação. A promessa é de que eles sejam chamados ainda este ano."

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) declarou que foram nomeados 672 policiais penais nos últimos dois anos.

"A Seap informa que com a abertura de novas vagas no sistema prisional será dado andamento nas nomeações de novos profissionais. As obras de sete presídios no Complexo de Araçoiaba foram retomadas com a previsão de oferecer 2.754 novas vagas em 2025", disse o texto. 

COBRANÇA POR MECANISMO DE COMBATE À TORTURA

A assistente social e presidente da ONG Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), Wilma Melo, também participou do debate. Em sua fala, reforçou a cobrança para que o governo publique edital de seleção para formação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

"São dois anos de espera apenas uma autorização da governadora [Raquel Lyra] para publicação do edital. Se eu não cuido disso, se não quero fazer isso, é porque não tenho interesse, como ela defende, de cuidar dos presos. O comitê precisa ser formado para estar nos estabelecimentos verificando violações e se a lei está sendo cumprida", destacou. 

Segundo Wilma, ao menos 30 denúncias de tortura foram coletadas recentemente em Itaquitinga, onde há um complexo prisional.