Governo federal quer aumento da pena de prisão para receptador de celular
Proposta amplia em até 50% o tempo de cadeia como forma de coibir ações criminosas. Só em Pernambuco, mais de 52 mil aparelhos foram roubados em 2024
Na tentativa de reduzir os roubos e furtos de celulares no País, o governo federal quer aumentar a pena de prisão para os receptadores de aparelhos, ou seja, aquelas pessoas que adquirem produtos oriundos de crimes. A proposta de projeto de lei foi encaminhada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A ideia é que o tempo de prisão seja ampliado em 50% não só para os receptadores de celulares, mas também para quem compra dispositivos eletrônicos, cabos e fios de energia e telecomunicações sem origem lícita.
A punição para quem compra, vende ou transporta produtos roubados será aumentada, principalmente se os itens forem: celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais; cabos e equipamentos de energia e telecomunicações; mercadorias em transporte ou envio postal; ou medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos.
"O objetivo é coibir de maneira mais acentuada a prática de crimes patrimoniais sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos furtados", informou o ministério.
Só em Pernambuco, mais de 52 mil celulares foram roubados ou furtados em 2024, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).
O projeto de Lewandowski também cria o crime de furto qualificado, quando o delito é cometido por encomenda para fins comerciais, além de equiparar à receptação qualificada à prática de comercialização do serviço conhecido como "gatonet" ou "TV box".
Se o projeto virar lei, será crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um negócio, seja legal ou ilegal. O objetivo é desmantelar organizações que vivem desse tipo de crime.
A venda de produtos roubados — incluindo serviços ilegais, como os chamados gatonet e os aparelhos TV box piratas — também será enquadrada como crime grave.
Segundo o ministério, a utilização de produtos não homologados, como os equipamentos de telecomunicação piratas, tem sido alvo de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desde 2023, foram retirados mais de 1,6 milhão de itens irregulares do mercado, avaliados em R$ 253 milhões.
COMO PODEM FICAR AS PENAS?
No caso de receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações, a pena mínima pode passar de três anos de prisão para quatro anos (aumento de 1/3), ou quatro anos e meio (aumento de 50%).
A máxima, de oito para dez anos e seis meses (aumento de 30%), ou 12 anos (aumento de 50%).
"Essas práticas, assim como os estelionatos e golpes virtuais, estão não apenas financiando, mas também ampliando o poder das organizações criminosas do Brasil, gerando um prejuízo bilionário para o País", declarou o ministro.
A proposta também abrange a receptação entre familiares. Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode não ser punido. Com a mudança, essa brecha será fechada.
