Fibromialgia agora é reconhecida como deficiência. Saiba quais direitos são garantidos por lei
A partir deste ano a fibromialgia passou a ser considerada deficiência, dando direitos que beneficiam as pessoas que têm o diagnóstico da doença
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Desde o dia 1° de janeiro deste ano, a fibromialgia passou a ser oficialmente reconhecida como deficiência no Brasil, garantindo direitos como atendimento pelo SUS, acesso a benefícios e inclusão social.
No entanto, a condição de Pessoa com Deficiência (PcD) só é concedida após avaliação biopsicossocial, que verifica limitações e barreiras reais para a participação plena na sociedade.
Direitos e mudanças
A lei permite que pacientes com fibromialgia sejam reconhecidos como PcD, o que dá direito a alguns benefícios, como o direito a cotas em concursos públicos e empresas, e também direitos tributários e veículos como isenção de impostos como ICMS e IPVA.
Segundo a advogada previdenciária, Tallyta Bione, o diagnóstico dá direito a benefícios previdenciários, como facilitar o acesso a alguns benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS, mediante análise de renda e da avaliação biopsicossocial.
Outros direitos são:
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo Auxílio-Doença)
- Aposentadoria por invalidez
- Isenção de impostos (IPI, ICMS, IOF)
- Carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPF)
- Passe livre e prioridade no transporte
- Vagas de estacionamento especiais
- Atendimento prioritário
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