Em meio a uma onda de censura, STF julga artigo do Marco Civil da Internet

AMPLA, GERAL, IRRESTRITA
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi direto ao ponto. Resumindo seu voto, com mais de 130 páginas, Mendonça afirmou que em uma democracia “a liberdade de expressão é direito coletivo que assegura a todos informar e ser informado como bem entender”. E pensar que o ministro apenas interpreta o que já está na Constituição Federal.

INSUSTENTÁVEL
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) fez tudo errado: condenada a dez anos de prisão, viajou ao exterior sem comunicar à Mesa Diretora da Câmara, escapou para a Argentina, e ainda fez postagem nas redes sociais com o “localizador” ativado. Mais amadora, impossível. A maioria dos colegas parlamentares [257] terá de confirmar ou não a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

SEM TORNOZELEIRA…
…mas com a Interpol no seu calcanhar, vai ser difícil a deputada sair da Flórida, nos Estados Unidos, atravessar o Atlântico e chegar à Europa. Quer dizer: chegar, até chega, mas já no desembarque ‘os homi’ põem as mãos nela. Uma alternativa seria ficar nos “States” e pedir asilo político ao governo de Donald Trump.

CARTÃO VERMELHO
O Comando da Marinha informou a expulsão do suboficial Marco Antonio Braga Caldas das fileiras das Forças Armadas. Ele é o primeiro militar a receber essa punição por ter participado do quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023.

EDUCAÇÃO EFICIENTE
O Plano Nacional de Educação - com vigência pelos próximos dez anos - continua mobilizando a sociedade em geral. Em São Paulo, o Sindicato dos Especialistas de Educação e o Instituto Cultiva estão debatendo propostas que visam a “garantir um sistema nacional de educação eficiente, qualidade no ensino, gestão democrática, valorização profissional e financiamento público adequado”. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional. Que outras regiões também façam esse tipo de debate.

SÓ RINDO
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) defendeu que os países que integram o Brics “redirecionem parte dos seus orçamentos destinados à área de defesa para reforçar políticas ambientais”. No Brasil, a tesoura da área econômica contingenciou R$ 2,6 bilhões dos recursos das Forças Armadas. Esse represamento pode afetar rubricas importantes, como munição, armamento e combustível.

PENSE NISSO!
A deputada Carla Zambelli está tão desprestigiada que nem mesmo a cúpula do seu partido fez qualquer movimento para apoiá-la.

Nem o PL, nem mesmo a presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, tão pouco o ex-presidente Jair Bolsonaro saíram em sua defesa - não do ato em si, de fugir do país, mas da forma como o poderoso Judiciário - que a muitos intimida - que baniu das redes sociais parentes da parlamentar que sequer estavam sendo investigados.

E não se trata de um fato isolado no PL: o Poder Judiciário tem se arvorado como se fosse o senhor da razão e, em determinados casos, até piada de mau gosto quer enquadrar como crime.

Olhando bem, há juízes que estão carregando nas tintas quando ultrapassam a linha tênue que sustenta os processos democráticos e a necessária e vital liberdade de expressão e, do outro lado, a censura.

Pense nisso!