Zambelli deixa o País após ser condenada no Supremo; PGR pede prisão preventiva

Condenada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, e à perda do mandato pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil. Ela disse estar fora do País há alguns dias e que vai morar na Europa, onde possui cidadania italiana. Também afirmou ter escolhido o continente como destino para poder atuar pelo fortalecimento da direita nos países da região.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem mesmo ao Supremo a prisão preventiva da deputada. A representação foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O documento é físico e está em sigilo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta na solicitação que a prisão é necessária para "assegurar a devida aplicação da lei penal", já que a condenação pela invasão hacker aos sistemas do CNJ só não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes.

Zambelli responde a dois processos no STF. Além da ação a que foi condenada a dez anos de prisão, ela é ré por perseguir com uma pistola um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Há maioria formada para condenar a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, e cassar o mandato dela, mas o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Zambelli informou que deixou o País durante entrevista ao vivo ao canal do YouTube AuriVerde Brasil. Ela disse que viajou ao exterior a princípio para buscar tratamento médico. Afirmou ainda que vai pedir licença não remunerada de seu mandato na Câmara.

'Cidadã'

Mais tarde, em outra entrevista, à CNN Brasil, a deputada disse ser "intocável" na Itália. "Eles vão tentar me prender na Itália, mas eu não temo, porque sou cidadã italiana e lá eu sou intocável, a não ser que a Justiça italiana me prenda. Se eu tenho passaporte italiano, eles podem colocar a Interpol atrás de mim, mas não me tiram da Itália. Não há o que possam fazer para me extraditar de um país em que eu sou cidadã", declarou.

Como exemplo do que pode fazer na Europa, Zambelli mencionou a articulação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta influenciar o governo de Donald Trump a favor de sanções contra autoridades brasileiras.

O plano da deputada é denunciar o que ela define como "quadro crescente de perseguição política" no Brasil. "O caminho nos Estados Unidos já está asfaltado (por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo). É por isso que estou escolhendo a Europa. Lá a gente precisa de alguém que fale espanhol, português, inglês. Vou desenvolver meu italiano. Quero estar nos principais lugares, falar com o povo francês. Em cada lugar temos pessoas que podem lutar por nós", disse Zambelli ao canal do YouTube.

Segundo ela, a atuação de Eduardo Bolsonaro pode ser reproduzida na Europa. "O conservadorismo precisa avançar, e o globalismo precisa recuar", declarou. Nos EUA, Eduardo Bolsonaro vem tendo apoio de uma espécie de "bancada anti-Moraes" no Congresso americano, como mostrou o Estadão. A decisão do filho do ex-presidente de se licenciar do mandato para agir por sanções contra autoridades de seu próprio país tem gerado repercussão. Ele é alvo de um inquérito da Polícia Federal.

'Bode expiatório'

Na entrevista ao canal AuriVerde, Zambelli também disse ter sido usada como "bode expiatório" pela derrota de Bolsonaro em 2022, em especial pelo advogado Fábio Wajngarten. Ela afirmou que o episódio da perseguição de arma em punho a um cidadão na véspera do pleito a afastou do então presidente e a colocou em depressão.

A parlamentar delegou a administração de suas redes sociais à mãe, Rita Zambelli. Antes de viajar, também emancipou o filho de 17 anos para que ele possa se candidatar no ano que vem e herdar o seu espólio eleitoral. A deputada não informou a data oficial do início de sua licença. Procurados, STF e Câmara não responderam. O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, anunciou que deixou a defesa da deputada "por motivo de foro íntimo".

Zambelli foi condenada por unanimidade pelo Supremo em maio. O Ministério Público Federal a acusou de ter coordenado a invasão a sistemas do Poder Judiciário, em ação executada pelo hacker Walter Delgatti. No ataque ao sistema do CNJ, em 2023, foi emitido mandado falso de prisão contra Moraes. A PF concluiu que o plano era colocar em dúvida a credibilidade do Judiciário.

Ela pode apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão. O recurso não tem poder de alterar a condenação, mas adia o trânsito em julgado do processo. Eventual prisão precisa ser autorizada pela Câmara. A perda de mandato também teria de ser decidida pelos deputados. Porém, pela jurisprudência do STF, se a pena for superior a 120 dias de prisão em regime fechado, o próprio tribunal pode determinar a medida porque a Constituição prevê que o deputado perderá o mandato se faltar a um terço das sessões. Neste caso, cabe à Mesa Diretora da Câmara apenas declarar a perda de mandato.

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que nada impedia que a deputada deixasse o País, uma vez que não havia medida cautelar decretada contra ela, o caso no qual foi condenada não transitou em julgado e a parlamentar estava com seu passaporte. O que pode complicar a situação foi o anúncio de que ela não pretende, por ora, retornar ao Brasil. "Ela deixou claro que não tem intenção de retornar ao Brasil, caracterizando a frustração do cumprimento da pena que foi imposta a ela pelo Supremo", disse o advogado Arthur Rollo.

Passaporte

Por causa dessa investigação sobre o ataque hacker, a deputada teve o passaporte retido pelo STF, em agosto de 2023. No início daquele mês, ela foi alvo de operação da PF. Um dia antes das diligências, Moraes autorizou a apreensão de dispositivos eletrônicos e do passaporte. Dias depois, ele revogou a medida e devolveu o documento.