Habitação entra no cálculo eleitoral e traz impactos para o Recife e Pernambuco

A distinção das forças políticas no comando do Estado de Pernambuco e do Recife tem gerado um fato curioso no que diz respeito às ações habitacionais que envolvem a capital e os demais municípios do Estado. Com a perspectiva política de um embate entre o prefeito recifense, João Campos, e a governadora pernambucana, Raquel Lyra, pelo Palácio do Campo das Princesas em 2026, o ano pré-eleitoral já tem sido marcado pelo avanço das ações estaduais sobre a região metropolitana e o Recife, assim como a aceleração de anúncios do programa habitacional do Poder Executivo municipal, numa flagrante disputa pelo protagonismo numa área que, de fato, demanda total atenção e iniciativas por parte do poder público.

PRO-MORAR X MORAR BEM

No que diz respeito à atuação do Recife, o grande guarda-chuva das ações é o programa ProMorar, que justificou o empréstimo de 260 milhões de dólares, o equivalente a cerca de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nas frentes de Urbanização Integrada, Infraestrutura Resiliente e Inovação na política urbana e habitacional e enfrentamentos aos riscos climáticos. A última frente engloba as medidas especificamente voltadas a alternativas de acesso a habitações, esforço que tem sido redobrado pela gestão municipal neste ano de 2025, embora já estejam previstas em lei desde 2021.

O fluxo da operação de crédito do BID é baseado no cronograma de execução das obras desenhadas pelo ProMorar e o BID. O prazo para a realização das obras é de seis anos (envolvendo também as demais frentes, como obras em áreas de risco e ações de infraestrutura). O pagamento, por parte da prefeitura, é previsto para um prazo de 23 anos e meio.

Acentuando-se o que corresponde a alternativas de habitabilidade na cidade, apenas neste ano de 2025 algumas medidas mais robustas estão “indo às ruas” e começando a atrair a atenção da população.

Na semana passada, a gestão municipal anunciou a abertura de inscrições para o seu primeiro programa de locação social - embora ainda mantenha na promessa um programa de subsídios de aluguel em Parceria Público-Privada -. Prevendo pagar até R$ 600 da parcela mensal do aluguel de até R$ 100 de famílias que recebem até três salários, a medida só tem previsão de gasto para os primeiros 12 meses - R$ 2 milhões, sem contar ainda com algum número de oferta dos imóveis e tendo como perspectiva alcançar 1,2 mil famílias durante quatro anos, cujo gasto per capita é variável.

“É um pré-cadastro, não é preencher e entrar no programa na hora”, adiantou a coordenadora de Inovação, Riscos e Políticas Habitacionais do ProMorar Recife, Maria Eduarda Medicis, em entrevista ao JC.

Outra medida, a partir do Projeto de Lei Nº 18/2025, de autoria do próprio prefeito João Campos (PSB), a cidade recalibrou o alcance do aporte de até R$ 20 mil por unidade habitacional para construções com fundações profundas (etapa que encarece as obras) dentro do Minha Casa, Minha Vida FAR e FDS, além da possibilidade de contrapartida de R$ 20 mil para pagamento de entrada do imóvel para a população que se encaixe nas faixas 1 e 2 do programa, semelhante ao que já é feito pelo Estado.

As medidas, embora tenham sido instituídas por lei na cidade desde dezembro de 2023 (Lei 19.169), foram regulamentadas apenas neste ano de 2025.

Mesmo que a possibilidade do subsídio para construções com fundação profunda na cidade já estivesse vigente desde 2023, a primeira destinação de recursos no Recife foi feita para construção do habitacional Caranguejo Tabaiares, cujas obras foram iniciadas no mês de junho. Já os subsídios para pagamento da entrada de imóveis de famílias no MCMV ainda não passaram a ser liberados para a população e nem contam, pelo menos publicamente, com um custo definido.

ESTADO BUSCA AVANÇAR COM MEDIDAS HABITACIONAIS NO RECIFE

Das medidas do Governo do Estado voltadas à habitação, a mais simbólica da “disputa” com a prefeitura, foi anunciada no início do mês de junho deste ano de 2025.

Pernambuco ampliou o teto do programa Morar Bem - Entrada Garantida e, para além da doação de terrenos passou a subsidiar em R$ 20 mil por unidade habitacional os imóveis construídos dentro do Minha Casa, Minha Vida na modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que atende famílias de baixa renda na faixa 1 do programa habitacional dentro da capital pernambucana.

"Teremos muito mais oferta, muito mais imóveis no Recife, e nos melhores locais das cidades do nosso Estado, para atender pessoas que moram de aluguel e em lugares inapropriados", justificou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, sobre as ações voltadas à capital do Estado.

No Morar Bem - Entrada Garantida, o Estado elevou o teto do valor dos imóveis enquadrados no programa para R$ 255 mil (antes era R$ 220 mil) no Recife, em linha com o reajuste feito no programa Minha Casa, Minha Vida, para atrair construtores à cidade, com selo do programa estadual, e atender famílias que ganham até dois salários mínimos com o subsídio de R$ 20 mil para pagamento da entrada - resultando na entrega de imóveis de melhor qualidade e melhores localizados com apoio do programa de Raquel Lyra dentro da cidade comandada por João Campos.

DADOS DO MORAR BEM

O Morar Bem, do Estado, tem imprimido uma nova marca para a habitação. Somente na modalidade Entrada garantida já atinge 26 cidades do Estado, alcançando 12 mil famílias por meio de 64 empresas de construção, que disponibilizam 223 empreendimentos no programa. Ao todo, o Estado aporta R$ 222 milhões em subsídios na modalidade.

O programa também atua com o Reforma no Lar, a retomada de obras dos habitacionais e regularização fundiária, cujo objetivo é entregar 50.000 títulos de propriedade até o final de 2026, com 11.000 já entregues e mais 40.000 em andamento nos cartórios imobiliários, segundo a Perpart (empresa estadual responsável).
Já o Recife tem atualmente seis empreendimentos habitacionais aprovados na modalidade FAR do Minha Casa, Minha Vida; outros três, na modalidade Entidades - totalizando cerca de 1,9 mil novas unidades habitacionais a serem entregues, segundo o secretário de Habitação da cidade, Felipe Cury. Outros 15 projetos foram inscritos na última chamada do programa, com a promessa de outras 2 mil unidades habitacionais para a cidade.

HABITACIONAIS NO RECIFE

A Prefeitura do Recife contabiliza, desde 2021, mais de 5 mil unidades habitacionais, entre obras concluídas, em andamento, em licitação, aprovadas junto ao Governo Federal e garantidas na PPP Morar no Centro. No entanto, no mesmo período, só foram entregues seis conjuntos habitacionais, totalizando 1.608 moradias.

Ainda seguem no andamento de obras o habitacional Vila Esperança, no Monteiro (com entrega adiada para o segundo semestre deste ano); o Papa Francisco, na comunidade do Pilar (que deveria ter sido entregue ao fim do ano passado); além do Conjunto Habitacional São José, que está em fase de licitação pelo ProMorar.

Ações da Prefeitura do Recife (Programa ProMorar):

Financiamento: O programa ProMorar é a base das ações, financiado por um empréstimo de US$ 260 milhões (equivalente a R$ 1,3 bilhão) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Programa de Locação Social (2025):

Anúncio da abertura de inscrições para o primeiro programa de locação social.

Previsão de pagar até R$ 600 da parcela mensal do aluguel para famílias com renda de até três salários mínimos.

A Casa é Sua - projeto de regularização fundiária, com meta de 50 mil documentos até 2028. 10.321 imóveis com a documentação fundiária regularizada e 7.114 títulos de propriedade entregues até junho de 2025

 

Subsídios para Construções e Entrada de Imóveis (a partir de 2025):

Recalibração do aporte de até R$ 20 mil por unidade habitacional para construções com fundações profundas no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) FAR e FDS.

Possibilidade de contrapartida de R$ 20 mil para pagamento de entrada de imóveis para famílias nas faixas 1 e 2 do MCMV.

Ações do Governo de Pernambuco (Programa Morar Bem):

Morar Bem - Entrada Garantida:

Abrange 26 cidades do estado, com 12 mil famílias beneficiadas por meio de 64 empresas e 223 empreendimentos.

Aporte total de R$ 222 milhões em subsídios nesta modalidade.

MORAR BEM NO RECIFE

Ampliação do teto do programa para R$ 255 mil (antes R$ 220 mil) no Recife, alinhado ao reajuste do MCMV.

Subsídio de R$ 20 mil por unidade habitacional para imóveis construídos no MCMV (modalidade FAR) na capital.

Objetivo de atrair construtoras e atender famílias que ganham até dois salários mínimos.

Outras Modalidades do Morar Bem:

Reforma no Lar: Programa para reformas habitacionais

Total de R$ 18 mil para obras residencias e adequações de moradias de 2.600 famílias, na primeira etapa

Regularização Fundiária:

Meta de entregar 50.000 títulos de propriedade até o final de 2026.

11.000 títulos já entregues.

40.000 títulos em andamento nos cartórios imobiliários, sob responsabilidade da Perpart (empresa estadual)

Retomada de habitacionais

Investimento de R$ 28,7 milhões em parceria com a Caixa Econômica Federal, resultando na conclusão de 736 unidades e a retomada de outras 3.016