Lula forçará aprovação do fim da escala 6x1 antes das eleições mesmo sem estudos mais firmes sobre o impacto na economia

Acredite. O presidente Lula está propondo o fim da escala 6x1 dos trabalhadores sem qualquer estudo mais consistente do impacto disso na economia, embora sabendo que as centrais sindicais que o apoiam estão mais interessadas na jornada de 40 horas semanais com escala 5x2 que vêm defendendo há anos. Ainda assim, o presidente está convencido de que esta será uma das suas âncoras da campanha para a reeleição a um quarto mandato.

O presidente já considera enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência, o que abreviaria a tramitação atropelando o conjunto de quatro outros projetos de PEC já em tramitação desde 2015. De qualquer forma, após uma reunião com o presidente, no último dia 9, o presidente da Câmara, Hugo Motta , enviou o texto da PEC 8/2025 da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ) que propõe reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais, sem corte salarial.

Texto de vários

A proposta de Hilton cujo texto também foi assinado pelos deputados Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) e Túlio Gadelha (REDE/PE) carrega, de fato, uma grande fragilidade na justificativa. Ela está ancorada numa petição pública online do Movimento “Vida Além do Trabalho”, organizado pelo trabalhador Ricardo Azevedo e assinada por quase 800 mil brasileiros sem qualquer estudo mais consistente sobre os impactos de uma mudança constitucional tão importante. Ele foi apensado a PEC 221/2019 do deputado Reginaldo Lopes - PT/MG cujo texto tem apenas duas páginas de justificativa.

Propostas de PEC com esse perfil, de fato, não costumam vir ancoradas com grandes textos. Mas sua defesa sempre está suportada em estudos mais profundos de modo a serem analisados nas comissões, o que não parece ser o caso.

Nota técnica

Na verdade, o único texto atualizado sobre as repercussões de um tema tão abrangente está numa nota técnica (Mudanças na jornada e na escala de trabalho: Elementos empíricos para o debate) assinada pelos pesquisadores Felipe Vella Pateo, Joana Simões de Melo e Juliane da Silva Círiaco que divulgaram seu trabalho no último dia 10, portanto, no dia seguinte à reunião de Lula com Hugo Motta.

É esse estudo que o Governo, até o momento, se apoia numa defesa mais teórica sobre a oportunidade da mudança da atual jornada 6x1 para debater rapidamente uma redução da carga de trabalho para 36 horas numa jornada de quatro dias de trabalho por seus dias de folga.

Centrais sindicais

Entretanto, uma mudança tão radical como a de Hilton pegou as centrais sindicais de surpresa e mais ainda o fato de o governo, através do ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, convencer o presidente Lula a assumir a proposta como bandeira de campanha eleitoral.

De forma bem cuidadosa a CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova e CSB afirmam apoio à proposta. Mas já fizeram chegar ao governo que existe o risco de uma demanda relativamente nova de trabalhadores não sindicalizados acabar ofuscando a demanda histórica pela redução da jornada de trabalho ancorada na jornada 5x2.

Ponto de partida

O problema da antecipação do debate da jornada 6x1 é que mesmo o estudo do IPEA adverte que os resultados apresentados não devem ser interpretados como conclusivos. Ele adverte se tratar de um ponto de partida para a organização de evidências sobre os potenciais efeitos econômicos e sociais associados à redução da jornada de trabalho é sua fragilidade.

Trata-se de um trabalho que essencialmente cruzou dados da RAIS de 2023 com dados de outros autores sem pesquisas mais robustas de campo. E buscou entender os custos da redução da jornada de trabalho para os setores produtivos, estimando um aumento do custo do valor horário do trabalho de 7,14% a 15,32% a depender do tamanho da redução da jornada.

Análise setorial

Mas ele trouxe um dado essencial quando avançando na análise setorial analisou o impacto em pequenas empresas, que poderiam apresentar mais dificuldade de adequação a menores jornadas de seus trabalhadores.

Segundo o estado do IPEA, ao se identificar a presença de cerca de 3,4 milhões de trabalhadores para empresas até 4 trabalhadores e 6,6 milhões de trabalhadores para o conjunto de empresas com até 9 trabalhadores, verificou-se a necessidade de políticas públicas específicas em um processo de transição para a redução da jornada.

Debate organizado

Esse é talvez o aspecto que num debate organizado deveria nortear o processo de uma mudança tão radical. Se adotada, serão necessárias regras de transição bem ajustadas.
Uma análise produzida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) concluiu que o projeto poderá levar ao fechamento de micro e pequenas empresas, responsáveis pela geração de 72% dos empregos formais.

Produtividade

Na mesma linha, a CNI também advertiu que o crescimento médio da produtividade por trabalhador no Brasil foi de apenas 0,2% ao ano entre 1988 e 2024. E lembrou que, embora seja a 10ª economia do mundo, o país ocupa a 100ª posição em produtividade por trabalhador e a 91ª em produtividade por horas trabalhadas, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Produtividade x qualidade de vida parece ser o embate político da proposta em debate na Câmara Federal ainda que às vésperas de uma campanha eleitoral. Ninguém discorda de que uma jornada de trabalho menor tende a fazer o trabalhador ter uma melhor qualidade de vida.

Mais renda

Porém, um aspecto que terá que ser levado em conta. É o de que, na realidade do setor privado, o desejo do trabalhador não é apenas trabalhar menos. O consenso seja nos de carteira assinada, seja nos que trabalham por conta própria é o de receber mais pela hora trabalhada. Ou seja, levar mais dinheiro para casa.
Até porque para os mais jovens o conceito de folga no domingo não tem o mesmo sentido que para os mais velhos. Desde que essa jornada gere maior renda no final do mês. Portanto, a reclamação não é trabalhar 44 horas. A reclamação é receber o que as empresas pagam pela jornada de 44 horas.