TRF-2 rejeita ação contra desfile da Acadêmicos de Niterói que homenageia Lula
O pedido foi feito por Valdenice de Oliveira Meliga, que trabalhou com Flávio quando ele foi deputado estadual na Assembleia Legislativa do RJ
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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um pedido apresentado por uma ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para tentar impedir o desfile da escola da samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido foi feito por Valdenice de Oliveira Meliga, que trabalhou com Flávio quando ele foi deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão foi assinada pelo desembargador Ricardo Perlingeiro, durante o regime de plantão. Perlingeiro afirmou que eventuais prejuízos com o desfile da Acadêmicos de Niterói “não se revelam irreversíveis”.
O desembargador alegou que, “em se tratando de danos de natureza patrimonial, como alegado pela recorrente, de suposto vício no repasse das verbas públicas, observa-se que a Administração Pública possui diversos mecanismos legais para responsabilizar os agentes envolvidos em eventual irregularidade, podendo responsabilizá-los mediante o ressarcimento de valores”.
Liberdade de Expressão
Ricardo Perlingeiro também citou precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à liberdade de expressão “no sentido de que o controle e a limitação da liberdade de expressão operem a posteriori, devendo o Poder Judiciário justificar, de forma adequada, necessária e proporcional, pontual, temporária e excepcional restrição que a liberdade de expressão venha a ter”.
Valdenice Meliga pediu que o TRF-2 concedesse uma decisão liminar (ou seja, provisória) para impedir a Acadêmicos de Niterói de “utilizar qualquer símbolo, nome, imagem ou referência que caracterize promoção pessoal de qualquer autoridade durante os desfiles”. A escola fará homenagem ao presidente Lula no desfile deste domingo, 15.
O presidente vai à Sapucaí para acompanhar o desfile. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, desfilará. A homenagem tem causado críticas da oposição, que vê no desfile uma propaganda eleitoral antecipada a favor do petista.
