Para ex-senadora Ana Amélia, Congresso deveria ter feito reforma administrativa antes da tributaria para definir tamanho do estado que o Brasil precisa

Ao participar do debate da Rádio Jornal, com o comunicador Tony Araújo, nesta sexta-feira (7) ao lado do procurador aposentado de Pernambuco Edgar Moury, a ex-senadora Ana Amélia Lemos disse que o Congresso Nacional e o governo (ao estimular a aprovação da Reforma Tributária) acabaram começando pelo lado errado. Porque do ponto de vista legislativo a questão, a eficiência do Estado foi postergada pela falta de uma reforma administrativa.

“O Congresso que aprovou primeiro uma reforma tributária deveria ter proposto a reforma tributária”, disse a ex-senadora. “Porque agora temos uma reforma tributária sem dimensionar o tamanho do Estado. E essa reforma terá que prover os recursos através do aumento de receita ou da racionalização da receita para pagar o custo de um estado que teremos que reformar”.

Tamanho do estado

Ele falou sobre o tema “O tamanho do estado - a dificuldade de gerenciamento e administração da máquina pública” ao lado de Edgar Moury que destacou a sobreposição dos critérios políticos (no sentido negativo da palavra), sobre critérios técnicos diferente, por exemplo, de uma empresa onde a gestão parte do pressuposto da melhor solução técnica possível, da otimização de processo e de forma mais eficaz do gasto dos recursos, disse Moury.

Para Ana Amélia, o Brasil precisa discutir a reforma administrativa (que essa deveria ser a prioritária) exatamente para definir as competências. Definir a questão salarial; definir o tamanho do Estado que ficasse numa harmonia entre a União e os serviços que ele presta. “Os estados e os serviços estaduais e os municípios fazem essa divisão com muita clareza, objetividade e preservando a cidadania”, definiu.

Qualidade do serviço

“Eu acho que, enquanto a gente não tiver a coragem de debater a qualidade do serviço prestado ao cidadão, não adianta discutir se o estado está inchado. Se está pequeno, médio ou grande, disse a ex-senadora pelo Rio Grande do Sul. Isso não é o mais importante, disse Ana Amélia.

Para Edgar Moury é preciso ter sempre presente a relação entre quantidade e qualidade. No fundo nós precisamos olhar para a Constituição Federal. A eficiência pública é um ditame constitucional e ela obriga todas as esferas de Estado. Mas isso está sendo esquecido. Avaliou o procurador aposentado.

País dos bilhões

“Se você olhar para a arrecadação tributária do Brasil, ela já há algum tempo entrou na faixa do trilhão. Se você olhar para o orçamento da prestação do serviço, não é menor que a casa de bilhões. Mas quando a gente olha para a Educação, por exemplo, a gente vê que a Educação não é provida suficientemente.”

E por que isso não ocorre no Estado? Perguntou a Moury: Por que tudo agora passa pela política? Acho que a política hoje passou a comandar as ações do Executivo por conta dos fundos partidários e eleitorais. Isso fez com que os parlamentares que são personagens políticos se divorciassem completamente da opinião pública.

Estabilidade do servidor

Provocada pelo comunicador Tony Araujo, Ana Amélia fez uma reflexão sobre a questão da estabilidade do empregado do setor público. Na Constituição Federal de 1988, lembrou a ex-senadora, está prevista a estabilidade do servidor; foi uma coisa mencionada nos debates que antecederam a promulgação da Constituição.

“Mas também está dito que haveria um processo de avaliação de desempenho. Mas quando na minha legislatura tentamos com ajuda de outra senadora de Sergipe regulamentar esse ponto, tivemos uma forte reação”, lembrou.

Após a proposta veio uma reação de dentro do Senado, dos servidores do Senado, liderados por outros sindicatos contrários a isso que contaminou o debate e consolidou uma visão negativa de que nós estaríamos ali fazendo um trabalho para preservar os cargos para as escolhas individuais dos senadores, dos cargos em comissão e em detrimento dos cargos de servidores.

Na administrativa

Segundo a ex-senadora, uma reforma administrativa precisa deixar claro que o cidadão é o patrão. E que o fato do servidor ter feito um concurso público precisa ter a consciência de que ele deve prestar um serviço à comunidade e que o patrão dele é o cidadão.

Ana Amélia lembrou que foi necessário aprovar uma resolução interna que exigia que até o chefe do gabinete do senador fosse um funcionário do Senado, graças à articulação do então presidente da casa Renan Calheiros.

Servidor injustiçado

Para Edgar Moury, não tem como falar de eficiência sem falar dos servidores que compõem o Estado. E muitas vezes a forma como são vistos é injusta, passando a ideia de que toda a culpa recai sobre os servidores, não é verdade, mas lamentavelmente, existem outras questões que são estruturais.

A estabilidade do servidor não é uma finalidade em si mesma, a estabilidade do servidor é para proteger o servidor da ingerência política no sentido negativo do termo, disse o procurador aposentado do Estado de Pernambuco.

Terrível confusão

Edgar Moury disse ter a impressão de que a estrutura político-administrativa do Brasil é de certa maneira inviável pela confusão terrível de competências que ele carrega. A gestão da saúde é distribuída entre os três entes: União, Estados e Município; a educação da mesma maneira e muitas vezes a gente não sabe quem efetivamente é o responsável.

Para o advogado, o maior desafio de uma reforma administrativa passa pela eleição de prioridades. O gestor público elege muito mal as suas prioridades. Isso vai da falta de escolher o que é necessário e o que não é. Eu sempre pergunto: gastar o que se gasta com shows em pequenas cidades é prioritário não raro numa cidade em que, de novo, o esgoto corre a céu aberto, que o canal transborda a cada chuva?

Eleger prioridades

Para ele, a falta de eleição de prioridades do Estado brasileiro é o que justifica a sanha tributária que ele exerce sobre o cidadão e sobre as empresas. Justamente porque o Estado brasileiro está completamente divorciado dos seus deveres. E um efeito disso foi a criação dos fundos eleitorais e partidários que afastaram o político da opinião pública. Hoje o político não precisa da opinião pública.

Nova legislação

Ao finalizar sua participação no debate da Rádio Jornal, a ex-senadora Ana Amélia disse que seu desejo é que o poder Legislativo cumprisse rigorosamente com a sua missão de produzir uma legislação de qualidade e eficaz e que prevalecesse também a qualidade do serviço público prestado.
Para Edgar Moury uma reforma administrativa tem que eleger prioridades e aproximar a administração pública do estado que a constituição manda ela servir ao cidadão com o maior nível de eficiência para ele.

Armazenamento

Um estudo da consultoria CELA (Clean Energy Latin America), especializada em assessoria financeira e consultoria estratégica para empresas e investidores no segmento de transição energética e descarbonização revela que implantação de sistemas de armazenamento energético com baterias no Brasil deve fechar 2025 com uma movimentação de cerca de R$ 2,2 bilhões em negócios na área, um crescimento de mais de três vezes em relação aos R$ 700 milhões verificados em 2024..

Pelo mapeamento da empresa os investimentos anunciados e concluídos em bancos de baterias, o volume de comercialização dos sistemas de armazenamento pode atingir entre 1,3 gigawatt-hora (GWh) e 2,5 GWh em 2025, incluindo as contratações no leilão dos sistemas isolados (Sisol) da Amazônia, as aplicações privadas em empresas de comércio e serviços e os backups instalados por consumidores em geral.

A notícia boa é que os preços dos equipamentos registraram queda de cerca de 40% ao longo de 2024 no País, com a expectativa de chegar ao final de 2025 com redução de mais de 15%.

Hub Amazônia

Os governadores dos nove estados da Amazônia Legal e que formam o Consórcio da Amazônia Legal anunciarão a abertura do Hub Amazônia, do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), nesta segunda-feira (10), na Blue Zone da COP30, em Belém (PA). A plataforma contém a Estratégia Amazônia 2050, a Plataforma CAL2050, o Plano de Transformação Ecológica da Amazônia e o Projeto Regional de Regularização Fundiária, entre outras ações.

 

País do plug-in

Os veículos elétricos plug-in se consolidam como o principal fator de crescimento do mercado de eletrificados leves (híbridos) no Brasil. Dos 168.798 eletrificados comercializados de janeiro a outubro, 81,6% são veículos de recarga externa (138.088). Uma decisão do consumidor que as montadoras e empresas de infraestrutura tiveram que se organizar para criar um ecossistema da eletromobilidade no Brasil.

ESG da ABNT

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) vai aproveitar a COP30, em Belém (PA), para apresentar o primeiro modelo nacional de padronização ESG, iniciativa que promete mudar a forma como as empresas brasileiras medem e comprovam suas práticas sustentáveis. O modelo foi criado com base na ABNT PR 2030 e busca estabelecer parâmetros claros e comparáveis para sustentabilidade, ética corporativa e responsabilidade social.

Barco sustentável

Também durante a 30ª Conferência das Nações Unidas um barco de 36 metros, o JAQ H1, com toda a sua “hotelaria” tecnicamente preparada e testada para utilizar o hidrogênio, será lançado neste domingo (9), véspera da abertura da COP30.

O JAQ H1 é um laboratório flutuante, uma área de cerca de 400 m2, será dedicado a promover educação ambiental e pesquisas dos biomas marinhos e fluviais com operação 100% elétrica com baterias de lítio e “zero emissões", mantendo o sistema H2V intacto e pronto para operação.

Agua da COP30

Aquela água mineral em lata vendida a R$25 no pavilhão oficial da COP30 foi produzida pela Ball Corporation, líder mundial em embalagens sustentáveis de alumínio para envasar a Mamba Water, marca da HEINEKEN Spin, e a Amapura. A Mamba Water participa do evento com 1,5 milhão de unidades de sua água em lata.

Mobiliário sustentável

As empresas brasileiras VIDEOPORTO e Dual Mídia, referências no segmento de mídia digital out of home (DOOH), foram premiadas com o Troféu de Bronze na categoria Sustentabilidade do Prêmio ALOOH 2025, a mais importante premiação da mídia exterior na América Latina.

O anúncio ocorreu durante o Fórum Latino de OOH, realizado entre os dias 4 e 6, na cidade de Antígua, na Guatemala. O mobiliário urbano sustentável e digital desenvolvido em Recife (PE) — como exemplo de integração entre tecnologia, design funcional e respeito ambiental.

Morte elétrica

O Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica 2024, divulgado pela Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade), chama atenção para os riscos escondidos na rede elétrica porque houve um aumento de 11,6%. Ao todo, foram 2.373 ocorrências registradas. O número de mortes subiu de 674 para 759, o que representa um crescimento de 12,6%.