Por que o Congresso sempre age contra consumidor quando analisa uma crise na conta de energia elétrica

Não se sabe com quais interesses, porém minutos antes da votação da MP 1.304, nesta quinta-feira (30), o deputado Danilo Forte (União-CE) entrou no plenário da Câmara e apresentou uma emenda permitindo que fosse repassada para a conta de luz dos consumidores.

Pague a conta

Ou seja, jogou uma despesa futura de até R$ 7 bilhões para indenizar geradores de fontes eólicas e solares que foram obrigados a cortar a geração pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o chamado “curtailment”.

Foi a repetição de um padrão que o Congresso Nacional vem praticando quando analisa projetos de lei de altíssimo impacto econômico e financeiro sempre em detrimento do consumidor que sequer sabe a origem das propostas, mas sente os seus efeitos na ponta com aumento de despesas nas suas contas.

Velho conhecido

No caso da emenda de Danilo Fortes, um parlamentar conhecido pela defesa de teses que raramente beneficiam consumidores, o efeito está relacionado ao curtailment. Um termo incorporado ao setor elétrico nos últimos dois anos e que pode ser explicado como o corte ou a limitação da geração de energia, especialmente de fontes renováveis como solar e eólica, quando a produção excede a demanda ou a capacidade da rede de transmissão.

Ironicamente ele surgiu em consequência de um outro benefício que também foi garantido no texto da MP 1.304 relacionado à microgeração distribuída MGDD que é aquele recebido por um consumidor quando instala placas fotovoltaicas no teto de sua casa para gerar energia solar.

Sucesso de subsídio

O modelo fez um enorme sucesso e o subsídio está no fato do não pagamento do uso da rede para levar sua energia gerada à distribuidora à qual ele está conectado. Mas ficou tão grande que se tornou um problema pela dimensão das adesões, uma vez que está injetando no Sistema Elétrico Nacional (SEI) 46,22 MW de energia. E a entrada dessa energia se dá sem que o ONS possa interferir, pois a energia solar é entregue à distribuidora e não por um parque construído para isso.

O excesso de energia vem provocando problemas porque para a produção de energia eólica e solar o governo também deu os mesmos subsídios às grandes empresas que instalaram os parques eólicos e solares especialmente no Nordeste.

Novos prejuízos

O que Danilo Fortes fez foi transferir toda a conta gerada com o prejuizos dos parques instalados para quem não tem sistema de MDGG e não é acionista de nenhuma empresa produtora de energia que vai pagar mais caro para que a MGDD possa continuar a ser injetada na rede e as empresas possam ser indenizadas pela energia que geraram especialmente no Nordeste e não conseguiram entregar ao ONS.

E essa é uma situação operacional tão crítica que o ONS apresentou na sexta-feira (31) um Plano de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

PCHs) e térmicas

O protocolo prevê a restrição da geração em usinas de pequeno porte, principalmente Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e térmicas a biomassa, que não são supervisionadas diretamente pelo Operador, mas pelas distribuidoras.

Na prática, o ONS comunicará com antecedência às distribuidoras a possível necessidade de redução temporária da geração, e caberá à concessionária local comandar um eventual corte no volume necessário.

Isso pode evitar o risco de um apagão, mas não elimina a conta que os consumidores vão pagar porque pela emenda do deputado Danilo Fortes o que essas empresas deixaram de entregar vai para a conta mensal.

Escandaloso

O caso da indenização do chamado “curtailment” é apenas o mais escandaloso conjunto de decisões que a aprovação da MP-1304 mandou para o consumidor que não tem qualquer chance de se defender desse tipo de parlamentar.

A MP foi apresentada pelo Governo Lula como uma modernização do setor elétrico, mas no final ela incluiu tanto lobby que o discurso original se perdeu.

Exemplo de Lula

Como o argumento de que se não fosse votada, os seus efeitos perderam validade, o texto passou pela Comissão Mista de manhã e depois recebeu o endosso dos plenários da Câmara e do Senado, em votações simbólicas que duraram menos de um minuto nas duas Casas e no final da tarde estava pronto para ser enviado à sanção do presidente Lula.

Ao ser apresentada a MP 1304, tinha como apelo o fato de que em 2026 o consumidor que gastasse mais de 500 Kw por mês pudesse escolher o fornecedor de sua energia. O que teoricamente permitiria que pagasse menos.

Novo fornecedor

Mas nem isso sobreviveu. Com a nova lei, as regras passam a valer em 24 meses para indústria e comércio e em 36 meses para os consumidores residenciais. O calendário inicialmente previsto pelo governo foi esquecido e ficará para 2029.

Para quem não está familiarizado com essas articulações é difícil entender como e por que isso sempre cai na fatura. É verdade e a forma como os deputados atualizaram é ainda mais perversa.

Fatura na CDE

Essa despesa do tal “curtailment” vem embutida num encargo que tem o nome de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em 2025 o CDE, que na prática é um fundo usado para reunir os benefícios do setor, custeado pelos consumidores na conta de luz, chegará a R$ 50 bilhões.

Os deputados em plenário conferiam um absurdo e decidiram que a partir de 2026 ela não passa disso. Entretanto, eles seguiram o exemplo do Governo Lula e deram uma volta nesse valor.

Luz para Todos

Também no plenário eles excluíram da conta os subsídios usados para financiar o programa Luz para Todos, para o custeio da energia para a baixa renda, a conta do combustível para sistemas isolados, entre outros. Assim, sete subsídios foram considerados “extrateto”, o que permite que a conta paga pelos consumidores continue subindo.

Segundo entidades de defesa dos consumidores, de um total de R$ 49,22 bilhões em subsídios na CDE, cerca de R$ 25,96 bilhões ficarão fora do teto, ou seja, poderão continuar crescendo sem nenhuma trava.

Ou seja, pago pelo consumidor que não tem placa solar, não é acionista de empresa de parque solar e só vai poder escolher um fornecedor de energia daqui a três anos.

 
Tênis da Vale do Ave em Boa Viagem

A Construtora Vale do Ave iniciou a construção de uma academia de tênis no bairro do Boa Viagem para atender um mercado crescente de praticantes do esporte que buscam serviços diferenciados e de melhor qualidade na Avenida Domingos Ferreira.

Segundo o empresário Zeferino Filho, a academia aproveitará, por 48 meses, um terreno da companhia de 4.500 metros quadrados onde estão sendo construídas três quadras com medidas oficiais e apoio de serviços afins como lojas de roupas e produtos para os atletas

Contará ainda com um pequeno restaurante light num ambiente que guarda uma sinergia de convivência, marca da Vale do Ave que terá uma loja de produtos da construtora que atua na faixa de mercado de luxo e de alto padrão com inauguração prevista para o começo de 2026.

Crise da manga

Nesta quarta-feira (5), das 8h às 17h30, no auditório da Valexport (Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco) acontece o da 15ª edição do Workshop Internacional da National Mango Board no Vale do São Francisco iniciativa conjunta da National Mango Board (EUA) e Valexport, com apoio da Embrapa Semiárido, Frutvasf/ Univasf, Sebrae e Centro de Excelência em Fruticultura-Senar.

O evento tradicionalmente foca em fisiologia, nutrição e sanidade no cultivo da mangueira, melhoramento genético, variedades, qualidade e mercado. Mas esse ano a conversa será mesmo sobre o tarifaço de Donald Trump.

Duplicata Escritural

O Banco Central aprovou o início da operação do Plano Conjunto de Testes Homologatórios que trata da Duplicata Escritural. A organização dos testes regulatórios terá prazo máximo de 120 dias. Após esse período a Núclea (antiga Câmara Interbancária de Pagamentos) estará apta a iniciar os testes assistidos com sua base de clientes.

A Núclea já está conduzindo testes com alguns clientes, antecipando diversos cenários previstos pela regulação e contribuindo ativamente para o aperfeiçoamento do modelo que prevê ganhos de eficiência, segurança e governança para todo o mercado.

Conciliação

Começa nesta segunda-feira (3) a 20ª Semana Nacional da Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em Pernambuco, realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), com a ação NUPMEC Acolhe. A Prefeitura do Recife participa com o Arena GO Recife.

Aurora Open Mall

Nesta quarta-feira (5) tem a inauguração do Pátio Aurora Open Mall, em Paulista, empreendimento da Construtora Carrilho com 139 unidades e que segue uma tendência no setor de serviços comerciais integrados a um empreendimento residencial.

O empreendimento faz parte do projeto do bairro planejado Vila Aurora que terá ao todo mais de 3.500 unidades habitacionais nos edifícios Aurora do Paulista, Aurora Porto Arthur, Aurora do Janga, Aurora Nobre, Aurora Jardim, Aurora do Cais, Aurora dos Montes, Aurora do Parque, Aurora dos Bosques, Aurora das Praças, Aurora das Flores e AUrora dos Pássaros.

Seca brava

O boletim Monitor das Secas, produzido pela Agência Nacional das Águas (ANA), revela que a seca se intensificou em setembro em dez estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, São Paulo, Tocantins e Pernambuco.

Em outras 11 unidades da Federação o fenômeno ficou estável. Mas a severidade da seca se manteve estável no Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Pernambuco, onde o fenômeno se intensificou em Pernambuco entre agosto e setembro com o aumento da área com seca extrema de 4% para 5% do estado.

Audiência Bet

O negócio bet é um fenômeno de audiência no Brasil onde a movimentação comercial gerada pelo tráfego digital medida pela plataforma Aposta Legal indica um acúmulo de 838,9 milhões de acessos no ano de 2025. A Betano, com 2,12 bilhões de acessos, segue liderando seguida da Superbet (2,12 bilhões); 7gaqmes.bet (1,48 bilhões); Bet365 (1,14 bilhões) e bet7k (1,07 bilhão) que formam o grupo de cinco líderes com mais de um bilhão de acessos. No grupo de 10 a pernambucana Esporte da Sorte ( 670 milhões de acesso está na 9 colocação,

Gaba Studios J.A.

A Junior Achievement (JA) Pernambuco venceu o Prêmio Miniempresa Brasil 2025, com um jogo educativo baseado na roda da vida que levou a equipe Gaba Studios S.A. A competição cujo objetivo é incentivar o empreendedorismo entre os jovens e que reúne delegações de todo o país.

A apresentação dos trabalhos finalistas do Prêmio Miniempresa ocorreu durante o Findinexa Brasil (FNB). A competição desafia os estudantes a formarem equipes para criar uma empresa desde o zero, tendo de lidar com os diversos desafios da vida de um empreendedor.

Super Mix 2025

Coordenada pela consultora Mônica Leão com a arquiteta especializada em varejo e supermercados Fátima Nogueira, a Super Mix 2025 terá este ano um projeto pensado para mostrar na prática o que há de mais moderno em layout, exposição de produtos, equipamentos e soluções tecnológicas voltadas ao varejo alimentar.

O ambiente reúne todos os setores essenciais de um supermercado, como hortifrúti, ilha de congelados, laticínios exibido na feira de negócios do setor supermercadista e varejista que acontece de 5 a 7 de novembro, no Pernambuco Centro de Convenções