Limite para saque aniversário ajuda a garantir fluxo do FGTS para construção civil, mas fundo ainda financia consumo em lugar da habitação

A partir deste sábado (11) os bancos que operam o sistema de antecipação do Saque Aniversário dos recursos do FGTS começaram enviar aos seus clientes e nas suas plataformas um lembrete afirmando que no próximo dia 31 acaba a validade das atuais regras do sistema de antecipação que em 1º de novembro restringe o acesso antecipados os recursos do FGTS depositados nas suas contas.

Como se sabe, o Conselho Curador do FGTS aprovou na última terça- feira (7) , novas regras numa que tenta restabelecer o equilíbrio e a função social do fundo, criado há 59 anos para proteger o trabalhador e financiar investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana depois que o dinheiro do FGTS virou recebível.

Não resolve crise

Não é o ideal já que mesmo conselho tem poderes para simplesmente encerrar a modalidade, assim como teria de também proibir o crédito do Trabalhador recém-lançado e também já virou um recebível cobrando taxas mais caras de quanto tinha restrições ao consignado dos empregados do setor privado a despeito da promessa de baratear os juros. Os juros simplesmente subiram 50%

Mas depois de vários alertas das equipes técnicas da Caixa e do próprio governo, ficou claro que o saque aniversário passou a ser, de fato, uma ameaça do próprio FGTS quando passou a drenar recursos apenas inferiores ao saque pela dispensa sem justa causa, a sua primeira função.

Maior ameaça ao fundo

O saque aniversário virou uma ameaça ao financiamento da casa própria, embora o setor da construção civil não tenha tomado decisões mais firmes apenas de reclamar em seus congressos temáticos a redução do saldo colocado a favor do segmento a cada ano pelo fundo.
De qualquer forma, se sabe que com base em dados oficiais do site fgts.gov.br, a modalidade saque-aniversário e sua antecipação via empréstimos bancários já movimentaram R$177,9 bilhões desde 2020.

Sem dinheiro

Desse total, R$102,9 bilhões correspondem apenas às operações de antecipação consignada, que cresceram, em média, 22% ao ano. Veja no anexo 1, mais detalhes dos números do Saque Aniversário nestes 5 anos e 8 meses de existência. o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras.

A decisão, porém, não foi apenas para voltar a acumular recursos que podem ser usados na habitação imobiliária. Se fosse mantido o ritmo anterior, as projeções indicavam que, entre 2026 e 2030, cerca de R$362 bilhões do FGTS migraram para o sistema financeiro, o equivalente a 70% de todo o fluxo de saques previstos.

Impacto na construção

Isso teria impacto direto no volume de recursos disponíveis para o setor da construção civil imobiliária que ironicamente vive um deus melhores momentos com o uso do FGTS no programa Minha Casa Minha Vida que agora ganhou mais um modalidade (Faixa 4) que financia famílias com renda de até R$ 12 mil para imóveis de valor de até R$ 500 mil.

Com as novas regras, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Agora só será possível antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano) em um período de 12 meses. Finalmente, outra mudança refere-se ao valor do saldo passível de antecipação.

Limite prudencial

Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$100,00 e o máximo de R$500,00 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$500,00, totalizando R$2.500,00.

Obviamente o novo sistema corta a atratividade do recebível. Mas o Saque Aniversário criou distorções absurdas. Quase 19 milhões (18.922.057) de trabalhadores demitidos sem justa causa sacaram somente a multa de 40% no encerramento de seu contrato com as empresas.

Recebível de ouro

O sucesso da antecipação do Saque Aniversário pelos bancos foi tanto que quase 340 milhões (334.005.965) de repasses num total de R$102 bilhões foram feitos permitindo os bancos catapultaram o crédito liberado com taxa mínima de juros de 1.8% ao mês.

Naturalmente as entidades do setor da construção civil aplaudiram a decisão enquanto as dos bancos ainda não se pronunciaram. O presidente do CBIC, Renato Correia, considerou positiva a decisão lembrando que os limites vão permitir que os recursos do FGTS sejam destinados para suas atribuições originais.

Ataque do Congresso

Mas isso não quer dizer que o ataque aos recursos do FGTS tenha acabado. O Congresso Nacional, por exemplo, tem mais de uma dezena de projetos, entre eles um que simplesmente libera o depósito mensal direto na conta do trabalhador que receberia apenas a multa de 40% na hora da rescisão contratual.

Além disso, o próprio governo Lula olha para o FGTS como se fosse um ativo seu. E mesmo quando lança projetos como o apresentado nesta sexta-feira (10) o novo modelo de crédito imobiliário do país, que reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito, especialmente para a classe média, vai na direção de não proteger o FGTS.

Nova caderneta

Pelo novo sistema, após um período de transição, o total dos recursos depositados na caderneta de poupança será referência para uso no setor habitacional, com o fim dos depósitos compulsórios no Banco Central (BC).

O que permite viabilizar que o valor máximo do imóvel financiado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) passe de R$1,5 milhão para R$2,25 milhões. Ampliando o limite para as famílias com renda até R$12 mil são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida.

Dragagem de Suape

Depois da dragagem do canal externo, recentemente homologada pela Marinha do Brasil, garantiu profundidade operacional de 20 metros e calado de até 17,3 metros, permitindo a atracação de navios da classe Suezmax, com capacidade superior a 170 mil toneladas de porte bruto, o andamento a dragagem do canal interno, é o voto do Porto de Suape pelo que assegura de condições adequadas para o tráfego e a atracação de embarcações de diferentes portes com carga máxima, a exemplo do Panamax de 366 metros de comprimento.

O canal interno está sendo aprofundado para 16,2 metros, com prazo de execução de seis meses e remoção estimada de 3,8 milhões de metros cúbicos de sedimentos.

Dragagem do Recife

O presidente do Porto do Recife comemora a publicação do edital para a contratação de empresa especializada para a execução das obras de dragagem de manutenção e readequação de um conjunto de cais no terminal. ).O valor estimado é de R$97,773 milhões com prazo de entrega de propostas aberta desde ontem (10) no no site www.licitacoes-e 2.bb.com.br.

Jardim Digital

O Jardim Digital 2025 será nos dias 27 e 28 de novembro com apoio do Grupo Moura e grandes marcas locais e nacionais como Ambev, CNI, NIC.br, Fecomércio/Senac, Copergás, Sebrae e Armazém da Criatividade/Porto Digital. Além de Apolinário, o evento terá palestrantes do Google, Meta, Nubank e Oracle.

Desta vez vem João Apolinário, fundador da Polishop e palestrante do Shark Tank Brasil em várias temporadas, que confirmou presença no Jardim Digital, em Belo Jardim. Maior festival de inovação, tecnologia e empreendedorismo do interior de Pernambuco.

Kroma e Abrasel

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE) recebe, em parceria com o Grupo Kroma Energia, a capacitação “Planejamento Energético para Bares e Restaurantes”. O evento ocorreu na terça-feira (14), das 14h às 18h, na sede da Abrasel-PE, em Boa Viagem, e foi conduzido por Manoela Colaço e André Petti, da Kroma. O encontro é gratuito e aberto ao público, mediante inscrição no site: www.even3.com.br/lideranca-e-planejamento-energetico-632446.

Jarbas no Porto

Na próxima quarta-feira, teremos um happy hour dos 25 anos do Porto Digital, que terá uma justa homenagem ao ex-Governador Jarbas Vasconcelos (que confirmou presença). Será na Di Branco, às 18h, durante o RECnPlay.

Sintonia

O Governo do Estado deu uma força à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes anunciando R$16 milhões em obras de contenção de encostas. As intervenções, que começam até o fim do ano, vão reduzir riscos em áreas vulneráveis em Cavaleiro e Jaboatão Centro, fortalecendo a segurança da população e impulsionando o setor de infraestrutura local. Não resolve o problema integralmente, mas ajuda muito.

Armazém no Riomar

O Armazém Guimarães Recife investiu cerca de R$ 500 mil na reforma e modernização de sua unidade no RioMar Recife. O valor foi destinado à reestruturação do espaço, nova identidade visual e atualização do cardápio, reforçando a estratégia de crescimento da marca no Nordeste. A reabertura em soft opening será no neste sábado dia 11 de outubro.

 

Visita a MV

A MV, maior empresa da América Latina de tecnologia em saúde, recebe convidados para apresentar sua sede e estrutura no Recife e mostrar suas principais inovações que estão impulsionando a transformação digital da saúde em Pernambuco, no Brasil e no mundo. Reconhecida globalmente, é também a 5ª maior desenvolvedora de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) do mundo, o encontro será no próximo dia 20 na sede da companhia na Avenida Presidente Dutra, 298 – Imbiribeira) às 9h.

Cresci e Perdi

A Cresci e Perdi, a maior rede de moda circular infantil do Brasil, inaugurou nesta sexta-feira, 10/10, sua primeira loja em Assunção, marcando o início de expansão internacional. Mais que uma marca, a Cresci e Perdi nasceu do olhar de mães para mães, com o propósito de tornar a maternidade mais prática, acessível e cheia de significado.

Tem o dinheiro

No meio do tiroteio antecipado da campanha de 2026, a declaração da governadora quando numa rádio do interior afirmou que “No Recife, por exemplo, pediram 10 creches e não indicaram terrenos. Eu fui lá, desapropriei os terrenos e iniciamos a construção dessas creches” é importante esclarecer que a prefeitura deu freada no seu programa de novas creches porque não tinha bala na agulha da governadora.

O então secretário da Educação da PCR, Fred Amâncio sempre disse aqui na JC Negócios que o terreno bom era caro e o barato obrigaria a Prefeitura a deslocar dezenas de famílias criando outro problema. O debate se arrastou em silêncio por anos e só vem a público agora. O saldo positivo disso é o Recife receber esse pacote de obras sem precisar fazer uma PPP como o prefeito João Campos anunciou e depois recuou.