Governo Lula está mais preocupado em gastar mais e abrir mão de receitas desde que isso ajude a consolidar pacotes de bondades até 2026

O governo Lula abriu mão de aumentar a tributação sobre os sites de apostas esportivas, as chamadas bets, de modo a conseguir a votação da Medida Provisória 1303/25, lançada em junho com medidas para compensar a perda de arrecadação na tentativa frustrada de elevar o IOF.

Foi mais um recuo do o relator do texto da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retomou a isenção das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs) depois que ele mesmo elevar a alíquota do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, de 5%, contida no texto escrito pelo governo Lula para 7,5%.

Expira hoje

A MP 1.303/25 tem validade até esta quarta-feira (8) e, para não expirar, precisa ser votada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até lá. E isso fez o governo sair abrindo mão de possíveis receitas para compensar a perda de receita decorrente da isenção do imposto de renda de quem ganha até R$5 mil.

Sem força no Congresso nem capacidade de articulação, o governo está pagando o preço de decisões de deputados como Arthur Lira, que também esticou o prazo para aprovar a emenda do IRPF que continha as taxações das LCI e LCA para remetê-las à emenda relatada por Zarattini, o que acabou na isenção dos títulos.

Força no Congresso

Entretanto, o caso da não elevação das alíquotas das apostas tem razões curiosas e mostra como o setor recentemente regulamentado conseguiu se estruturar dentro do Congresso depois de ter obtido a sua legalização.

O setor de fato tem entregado impostos. De janeiro a junho, os brasileiros apostaram cerca de R$287 bilhões em plataformas legais de apostas. O volume equivale a cerca de 3% do PIB anual do país, segundo estimativa da plataforma Aposta Legal, feita a partir dos dados oficiais da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Receita e impostos

O deputado Zarattini tem uma estimativa para 2026 de uma arrecadação de R$17 bilhões que, não elevação de 12% para 18% na tributação das bets poderia significar uma redução de R$3 bilhões em relação à previsão anterior.

Mas os números do primeiro semestre foram tão bons que mesmo sem subir o imposto o governo pode arrecadar os mesmos R$20 bilhões apenas com o crescimento das apostas. As 78 empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, que operam no país sob 182 marcas, registraram juntas R$17,4 bilhões em receita bruta no semestre. O Brasil tem 17 milhões de apostadores.

Preocupação

Seria interessante fiscalmente se o avanço das apostas online no Brasil não começasse a impactar diretamente o orçamento familiar. De acordo com o estudo Consumer Insights, da Worldpanel by Numerator, 13% do montante que seria destinado a Alimentos & Bebidas entre as classes CDE foi gasto com “bets” no segundo trimestre de 2025.

E esse é um impacto tão forte que, de acordo com a investigação da consultoria It’sSeg, realizada com a participação de 205 organizações, 30% das empresas demonstram preocupação com a influência das apostas no dia a dia dos trabalhadores.

Endividamento

Segundo análises do Comitê RH de Apoio Legislativo (CORHALE) da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), as apostas em jogos afetam ainda profissionais que antes eram exemplares.

O assunto levou ao governo tentar travar as apostas nas classes D e E atendidas pelos programas sociais, criando um sistema construído pelo Serpro que informa ao operador que o CPF é beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para que este bloqueie o cadastro do usuário em plataformas de apostas regulamentadas.

Perdida no debate

Mas esse assunto não está no radar do governo. Na verdade, a tributação das apostas acabou dentro de um debate muito maior que foi apresentado pelo governo para compensar a desidratação do projeto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre IO.

Era o projeto através do qual a Fazenda esperava arrecadar R$40 bilhões por ano com o IOF, mas o impacto foi reduzido à metade, por pressões de setores atingidos e por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Saco de propostas

O governo editou a MP 1.303/25 com um monte de novas propostas de arrecadação que foram sendo excluídas inclusive da de aumento das apostas que poderiam sim passar a ser mais taxadas, mas que curiosamente mostraram uma articulação capaz de manter suas alíquotas (mesmo sendo sobre jogos) iguais à da resistência à tributação dos fundos.

Provando que no Brasil, como em Vegas, a casa sempre ganha.

Grupo JCPM e seu Orgulho de Ser Nordestino

Este 8 de outubro, Dia do Nordestino, foi a data escolhida pelo Grupo JCPM para o relançamento do icônico slogan “Orgulho de Ser Nordestino”, que fez história nos anos 90 com a rede varejista Bompreço.

A nova campanha, assinada pela agência baiana Morya, inclui anúncios, publicações em redes sociais e ativações nos shoppings. Os famosos adesivos de carros que viraram objetos de desejo como marcadores de autoestima de um povo também estão de volta. A retomada do lema faz parte das celebrações das nove décadas do Grupo JCPM.

Cada vez mais Recife

Aos 45 anos e com uma história que se mistura com a da cidade, o Shopping Recife assume o conceito “Cada vez mais Recife”, traduzido em um manifesto que conecta memória e futuro numa comemoração que começou neste dia 7 de outubro e vai até o dia 30 quando entrega do Parque Gourmet, primeira etapa do novo Masterplan do Shopping Recife.

O projeto foi desenvolvido pelo escritório inglês Broadway Malyan, o novo ambiente contará com 1,8 mil lugares, entrada independente, rooftop, varandas e áreas ao ar livre e terá 6 mil m² distribuídos em três andares.

Opções gastronômicas

O espaço reúne operações gastronômicas que vão do autoral ao clássico e terá de volta obras de arte de diversos artistas pernambucanos incorporadas ao acervo do mal e que agora voltam a ocupar espaços internos e na entrada da nova área.
O Shopping Recife está recebendo investimentos de R$ 240 milhões de seus investidores, entre eles o

Grupo JCPM, ao lado dos grupos Allos, Magus e Milburn, tem horizonte de receber até 270 mil metros quadrados em seus territórios, 26 mil deles nesta nova etapa, que inclui um Centro Médico em parceria com Gabriel Bacelar.

Leilões AGRO FTI

Tudo pronto para a realização da rodada virtual de Leilões da AGRO FTI, do empresário Marcelo Tavares de Melo, de 12 e 15 de outubro. Fêmeas e touros Sindi e Nelore serão ofertados nos pregões on-line no Agreste Leilões.

Vinho na Vila

O Festival Vinho chega à capital pernambucana nesta sexta (10) e sábado (11) no Rooftop do Novotel Recife Marina, no Recife Antigo. Vai reunir rótulos nacionais premiados numa programação especial para os apaixonados pelo universo do vinho.

O evento agrega palestras com especialistas com a proferida na sexta-feira, às 20h, e no sábado, às 16h, pelo professor José Rogério Dantas sobre “Espumantes e suas Harmonizações”. No sábado, às 20h, os professores Hermilo Borba e Agostinho Lopes falam sobre “Vinhos do Brasil”.

Obra do Museu

A governadora Raquel Lyra deu ordem de serviço, nesta terça-feira (7), para o início das obras de requalificação do Museu do Trem, localizado no bairro de São José, área central do Recife. Instalado na antiga Estação Central, às margens do rio Capibaribe. Foi a terceira chefe do executivo a fazer o mesmo gesto.

Eduardo Campos e Paulo Câmara também deram ordem de serviço para as mesmas obras feitas sob orientação do IPHAN. Com investimento de R$3,2 milhões, vamos aguardar a conclusão dos trabalhos.

Abav Expo

De hoje (8) até sexta-feira (10), o Porto de Galinhas CVB e a Associação dos Hotéis, participarão da Abav Expo 2025, no Rio de Janeiro. O objetivo é a divulgação da edição 2025 do Visit Travel Show que acontece em dezembro, em Porto de Galinhas. Com direito a stand da Prefeitura do Ipojuca e da Empetur.

Voltando a 2019

Ficou pronto o novo Radar Econômico, boletim elaborado pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, revelando que o consumo no setor de eventos de cultura e entretenimento alcançou R$91,49 bilhões entre janeiro e agosto, o maior patamar já registrado desde o início da série histórica, em 2019.

O Radar Econômico da ABRAPE utiliza dados oficiais do IBGE, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Receita Federal para acompanhar o desempenho do setor de eventos no Brasil, com foco em indicadores de consumo, emprego e atividade econômica.

Futuro Black

A Futuro Black, empresa social que já impactou mais de 10 mil vidas negras por meio de iniciativas transformadoras, marcará presença no REC'n'Play 2025, que acontece entre os dias 15 e 18. Comandará mesa redonda sobre gênero, raça e território que abordará a plataforma da Futuro Black e o papel da tecnologia como aliada às minorias.

Insight no Hub Paiva

Referência na realização de grandes feiras do Nordeste, como HFN, HospitalMed, SuperMix e Expo Franquias Nordeste, a Insight Feiras & Negócios esteve no 5º Encontro de Networking do Hub Paiva. Os diretores Carol Baía, Rodrigo da Fonte e Tatiana Menezes promoveram o talk show “Conexões que Movem Negócios”, compartilhando bastidores e experiências sobre o universo das feiras empresariais.

Ampliação de receita

A Oficina Francisco Brennand estará na Casacor 2025, leva mais de 80 modelos de objetos de arte em exposição, que evidenciam o legado do artista. Como parte do seu modelo de negócios, toda a renda obtida por meio da venda das peças é revertida integralmente para os programas de Educação, Acervo e Cultura do museu-ateliê.

Feito pelo Serpro

Desenvolvido pelo Serpro Sistema de Gestão de Apostas e Participações , iniciativa estratégica do governo voltada à regulação responsável do setor de apostas no Brasil, começou a rodar no dia 1ª o Módulo de Impedidos. É uma nova funcionalidade que informa ao operador que o CPF é beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para que este bloqueie o cadastro do usuário em plataformas de apostas regulamentadas.

O módulo foi desenvolvido pelo Serpro, empresa de inteligência em governo digital, a pedido do Ministério da Fazenda (MF), para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede beneficiários de programas sociais de participar de apostas de quota fixa.