Governadora manda PLOA 2026 com pacote de investimentos e sistema para deputado acompanhar tramitação de emendas

Já está na mesa dos deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco, o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, do Governo de Pernambuco cujo número geral prevê R$ 7,5 bilhões para investimentos no Orçamento Fiscal de R$ 60,4 bilhões, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta e Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público estadual.

O documento será a base da definição do último ano de gestão da governadora, Raquel Lyra, e está sendo apresentado com um conjunto de mudanças operacionais relacionadas à proposta de tramitação e pagamento de emendas parlamentares agora agrupadas pelo nome de “Reserva Parlamentar”.

Dinheiro de deputado

Será sob esse nome que cada uma de suas excelências vai poder destinar R$8.047 milhões, somando um total de R$394.303 milhões. Em 2025, os deputados puderam destinar 302.643 milhões, em que um dos 49 deputados decidiu o destino de R$6.176 milhões.

O texto do PLOA 2026 vem com duas modificações importantes relacionadas à própria tramitação das emendas, objeto de um enorme embate entre a governadora e os deputados que se originou na burocracia de pagamentos.

Menos mudanças

Um que limita a quatro vezes (ciclos) que um deputado pode mudar a destinação da sua cota e não mais nove como foram até 2025. O governo havia proposto apenas dois, mas os deputados na análise da lei orçamentária decidiram por quatro.

A outra está relacionada ao valor mínimo das emendas parlamentares impositivas que agora será de R$100 mil para entidades privadas e de R$250 mil para os demais casos. O objetivo é reduzir o número final de emendas (foram 2.000) este ano e, portanto, dar mais visibilidade à ação do parlamentar.

Problema antigo

A modalidade também visa resolver um problema que até o exercício de 2023, as LDOs de Pernambuco traziam com um rol exaustivo de áreas temáticas que poderiam receber recursos de emendas parlamentares. Isso se deu devido às implicações trazidas pela Emenda Constitucional nº 58/2023. Agora as possíveis destinações das emendas foram resumidas a três casos: ações e serviços públicos de saúde , transferência especial e demais destinações.

O governo também está ajustando com as assessorias dos deputados uma plataforma que vai permitir o acompanhamento em tempo real da tramitação de cada uma delas e que enviará alertas quando da falta de cumprimento de exigências, travando o pagamento.

Onde botar a verba

O novo PLOA propõe que o deputado poderá contar com uma ajuda importante na hora de definir para onde vai mandar os recursos com mais celeridade a partir do que o governo chama de “Caderno de Objetos Financiáveis” cujas regras de processamento já existem na estrutura de pagamento de verbas públicas da administração estadual e que os deputados poderão usar para focar especificamente no seu objetivo.

Na prática, um deputado poderá escolher um desses objetos e adequar sua emenda direcionando a um município. Assim, a tramitação do pagamento será a mesma que o Estado já processa nos seus pagamentos ordinários, apenas com a destinação feita pelo deputado. Isso poderá fazer com que até a eleição de outubro uma emenda encaixada nesse caderno seja paga, ajudando na atuação do parlamentar.

Pagar o atrasado

O governo colocou desde 1º de setembro em teste um sistema com as emendas de 2024 (que não foram pagas e que tiveram que ser recolocadas no orçamento de 2025) e está em fase final de pagamento.

Até a aprovação do PLOA 2026, a Secretaria de Planejamento espera rodar o andamento das emendas de 2025. Ano que vem, o sistema já começa a trabalhar com as emendas do ano de modo que os deputados poderão saber exatamente o que foi pago e o porquê das que não foram pagas.

Mais empréstimos

Entretanto, a governadora tem outras metas além de pagar as emendas. Pelas suas contas, o OGE 2026 terá um crescimento de 9,9% sobre a peça de 2025 e um aumento de 27% nos recursos destinados a investimentos em relação ao Orçamento Fiscal atualmente vigente. O que significa um bloco de recursos que contempla as operações de crédito, no valor total de R$4,9 bilhões.

Demais poderes

O PLOA traz algumas informações interessantes sobre os custos dos demais poderes. A Assembleia Legislativa custará ao contribuinte R$1.094,02 bilhão, além do Tribunal de Contas do Estado, R$834.811 milhões, e o Ministério Público custará R$1.026.749 bilhão. Já o poder Judiciário custará no ano que vem R$3.368.413 bilhões.

Quanto às empresas públicas sob o controle do estado, o investimento total será de R$ 1.110 bilhão, onde a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, R$ 1.110 bilhão, o Complexo Portuário de Suape, R$ 360.002 milhões, e a Companhia Pernambucana de Gás , Copergás, R$ 153.703 milhões.

Moura Dubeux e Direcional Engenharia fecham parceria

A Moura Dubeux, empresa com forte atuação no Nordeste e a Direcional Engenharia, um dos líderes do setor de construção civil no Brasil fecharam um acordo para potenciais investimentos conjuntos em projetos residenciais voltados ao segmento de média renda através de suas subsidiárias Mood e Riva e baixa renda, com a subsidiária Única e Direcional, nas principais capitais da região Nordeste, inclusive no âmbito da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o CEO da MD, Diogo Villar, essa aproximação faz parte da estratégia de diversificação com eficiência e escala, unindo o conhecimento da Moura Dubeux sobre o mercado nordestino à reconhecida experiência da Direcional Engenharia em habitação voltada ao público de baixa e média renda.

A avaliação conjunta busca identificar empreendimentos que, se viabilizados, possam gerar sinergias relevantes, combinando expertises distintas para atender à crescente demanda por moradias acessíveis. Entre as possibilidades em estudo neste momento estão projetos em cidades como Salvador, Recife, Fortaleza e Natal.

Se concretizadas, as parcerias poderão representar um movimento estratégico dessas companhias no setor da construção civil e incorporação, reunindo a expertise nacional da Direcional em habitação popular e a forte presença regional da Moura Dubeux, que atua em sete estados do Nordeste. Mas as partes avaliarão, em cada projeto, a necessidade de aprovação do CADE.

Fraude autorizada

Ao mesmo tempo em que o e-commerce consolidou-se como o pilar central do varejo global (apenas em 2024, o setor movimentou mais de US$ 4,1 trilhões em vendas no varejo em todo o mundo), cresceu o número de golpes de fraude autorizada, aqueles em que a vítima, enganada, autoriza a transação – o que corresponde a 18 vezes a média global para esse tipo de crime correspondendo a 1,62% do total. Nesse cenário, os marketplaces enfrentaram a segunda maior incidência de fraude documental. Neles, já aconteceram mais de 20% das tentativas de ataque.

Dia das Crianças

O varejo brasileiro deve movimentar cerca de R$16,73 bilhões neste Dia das Crianças, segundo pesquisa de Intenção de Compras 2025, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, em parceria com a Offerwise Pesquisas. O gasto médio previsto é de R$297.

Negócio de jovem
O franchising brasileiro ultrapassou o número de 200 mil operações no segundo trimestre de 2025, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF). Os números reforçam o potencial do mercado, como opção para empreendedores de gerações mais novas em busca do primeiro negócio seguido de pessoas aposentadas que desejam empreender.

Tereza Moreira

A construtora AWM entrega o empresarial Tereza Moreira (TGM Empresarial) no próximo dia 15 seguindo a linha do JAM Empresarial, entregue anteriormente em Casa Caiada e com grande sucesso. Ele está localizado na Avenida Getúlio Vargas, onde funcionava a agência da Caixa Econômica Federal, no Bairro Novo, e foi totalmente restaurado e modernizado.

Congresso do IBEF
O Recife sedia no próximo dia 24 o Congresso Nacional de Executivos de Finanças (CONEF 2025), promovido pela seccional de Pernambuco do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF-PE). Nesta edição, o evento contará com palestra do ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES Joaquim Levy e do economista, professor e escritor Eduardo Giannetti.

CRIA PE

O Recife Expo Center sedia a edição 2025 do CRIA PE – Festival Pernambucano da Publicidade, promovido pelo SINAPRO-PE, que chega à sua segunda edição no dia 4 de novembro. O festival premia a excelência das agências, profissionais e estudantes do estado com o Troféu Capivara, símbolo de destaque no mercado publicitário.

Clima no REC’n’Play

Na próxima semana (entre os dias 13 a 17) durante o REC’n’Play, Especialistas brasileiros e holandeses estarão no do workshop Recife Exchanges Netherlands (RxN)- Projetando para os extremos - Adaptação à elevação do nível dos oceanos na cidade do Recife – Brasil, com o objetivo de desenvolver estratégias para tornar a capital pernambucana mais resiliente às mudanças climáticas, especialmente em relação à elevação do nível do mar.

Coordenado pelo professor da UFPE, Roberto Montezuma trata-se de uma realização é do Projeto Recife Cidade Parque (fruto de convênio UFPE a Prefeitura do Recife), da Universidade Tecnológica de Delft (TU Delft), Prefeitura de Haia, IHE Delft Institute for Water Education (Unesco), PortCityFutures).

Com orçamento de R$ 103,7 milhões, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, anunciou a ampliação do programa Ilumina PE com a abertura de licitação para a execução de 81.290 novos pontos de LED, distribuídos em quatro lotes e contemplarão todas as regiões do Estado. O Ilumina PE integra o programa Juntos pela Segurança, política pública voltada à redução da criminalidade por meio da modernização da infraestrutura urbana.

Consumo de panettone

Quem já viu as pilhas dele nos supermercados talvez nem imagine como o panetone, tradicionalmente associado às festas de fim de ano, está ampliando seu papel nas mesas brasileiras, constituindo-se como prato principal do café da manhã em 62% das ocasiões, segundo estudo da Worldpanel by Numerator. No Natal de 2024, em 72% de todas as ocasiões de consumo da categoria, isso se deu no café da manhã. Mas o panetone é um produto consumido essencialmente pelas gerações anteriores. Em 83% delas, os adultos são os responsáveis por incluí-los na refeição com destaque para o aumento de panetones aquecidos.