Investigação comercial aberta pelos Estados Unidos visa não deixar o modelo PIX virar padrão entre os integrantes do Brics

O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil. A apuração, a cargo do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), vai avaliar práticas do país em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15).

O presidente Donald Trump instruiu o USTR a abrir um procedimento contra o Brasil com base na chamada seção 301. Vinculado a uma legislação americana de 1974, o regulamento autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas.

A seção 301

A decisão de invocar a chamada seção 301 chamou a atenção pelo número de assuntos incluídos numa única investigação. Não é usual o governo colocar mais de um tema porque esse tipo de ação exige investigação e sempre leva no mínimo seis meses para se chegar a uma decisão.

Mas o tema mais importante parece ser mesmo o relacionado ao Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico que segundo o questionamento seria em função de o Brasil pode prejudicar a competitividade das empresas americanas. O nome PIX não está ali como, por exemplo, no caso de proteção à propriedade intelectual em que o texto fala da Rua 25 Março, em São Paulo, mas talvez seja o mais importante.

Encontro do Brics

Porque tem a ver com o que o próprio Lula vem colocando nas suas falas e em especial na sua declaração por ocasião do encontro do Brics quando Lula voltou a falar da necessidade do aprofundamento de estudos visando o uso de uma moeda alternativa ao dólar.

Antes de qualquer coisa é importante deixar claro que fora o Brasil ninguém no grupo dos fundadores do Brics e muito menos os novos membros falam disso. Especialmente depois da posse de Trump. Essa é uma briga que ninguém fora Lula para estar interessado e exatamente porque o PIX é uma ferramenta que num mundo distante poderia ser um modelo é que o governo americano veio com tudo para cima do Brasil.

Só para assustar

Em Brasília tem um analista que acredita que outros temas foram colocados para assustar. Mas a leitura de funcionários americanos é que Lula está, de fato, trabalhando por ações especialmente com a China, que tem um sistema nacional semelhante embora não tão abrangente como o PIX.

E que esse pedido de investigação comercial contra o Brasil seria a forma legal de Trump legalizar suas ações de pressão contra o Brasil. É que mesmo falando e lançando uma tempestade de taxações no caso do Brasil a legislação americana não lhe permite fazer isso por mais de seis meses podendo chegar a um ano, desde que aprovada pelo Congresso.

Lei americana

Trata-se da International Emergency Economic Powers Act, ou Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que concede ao presidente poderes para regular transações financeiras durante emergências nacionais. A IEEPA está sujeita às disposições da Lei Nacional de Emergências (NEA), o que significa que uma emergência declarada ao abrigo da lei deve ser renovada anualmente para permanecer em vigor.

A NEA é uma lei federal dos Estados Unidos promulgada para acabar com todas as emergências nacionais anteriores e formalizar os poderes de emergência do presidente. Ou seja: os Estados Unidos podem até aplicar a taxação de 50%, mas ela não pode ser indefinida o que o pedido de investigação comercial legalizaria a taxação temporária. Com o pedido, Trump pode nem aplicar a taxação justificando a investigação.

Fator PIX

Mas no caso do PIX a questão é bem maior do que, por exemplo, as reclamações das três bandeiras de cartões internacionais que saíram do mercado de cartões de débito com o PIX. Isto tem a ver com o fato de o PIX, por exemplo, passar a rodar com o WeChat Pay na China, com o UPI da Índia ou com o QRIS da Indonésia, permitindo que empresas possam abandonar o padrão dólar que fale de 1945.

O WeChat Pay (da da Tencent ) assim como o Alipay (do grupo Alibaba) - são amplamente utilizados para pagamentos instantâneos, se assemelham ao Pix em alguns aspectos por serem sistemas de pagamento digital muito avançados. Eles utilizam tecnologia QR code e são amplamente aceitos no comércio, oferecendo conveniência e rapidez nas transações.

PIX com o BC

Mas não são geridos pelo governo como o PIX pelo Banco Central do Brasil, que permite transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O UPI da Índia foi criado em 2016 e foi a inspiração para o desenvolvimento do Pix no Brasil. Mas o PIX é diferente como por exemplo modelo de identificação: o PIX usa chaves como CPF, e-mail ou telefone, enquanto o UPI utiliza VPAs, endereços de pagamento virtual. Enquanto no PIX os limites são definidos pelo perfil do usuário, no UPI dependem do banco e do tipo de conta.

QRIS da Indonésia

Já o caso do QRIS (Quick Response Code Indonesian Standard) que permite transações instantâneas via QR codes, não é exatamente o mesmo sistema do PIX. O QRIS é focado em pagamentos via QR code e é utilizado apenas na Indonésia. Mas foi mencionado como um sistema semelhante ao PIX nas discussões sobre tarifas de importação entre os EUA e a Indonésia.

O problema é que todos esses sistemas, mesmo construídos em plataformas diferentes, rodam com algoritmos que podem ser amigáveis e a partir daí dispensar o dólar. Ou usá-lo como referência de cotação entre as duas moedas, como retaguarda de segurança de transações internacionais. E isso cria um novo mercado onde as empresas americanas que inventaram o cartão de crédito não foram chamadas a participar.

 

Além do cartão

No meio do debate sobre o PIX provocado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) um estudo da Mastercard revela que 91% das PMEs brasileiras que utilizam soluções digitais de pagamento relatam crescimento significativo nos negócios, reforçando o papel estratégico da digitalização.

Entre as que ainda não adotaram aceitação digital, 86% têm interesse em implementar a solução e 57% afirmam perder clientes mensalmente por não oferecer essa opção e que 88% usam pagamentos eletrônicos para pagar fornecedores, sendo que 60% têm fornecedores internacionais.

Nesse cenário, a Mastercard está oferecendo novos produtos como o Tap on Phone: transforma smartphones em terminais de pagamento e o Click to Pay: solução de pagamento online que dispensa a digitação de dados a cada compra, oferecendo uma experiência de checkout mais fluida, com impacto direto na conversão de vendas e na confiança do consumidor final.

Usado por elétrico

Um estudo da Megadealer sobre Performance de Veículos Usados no mês de junho mostra quais marcas estão sendo mais afetadas pela atuação no mercado nacional das chinesas BYD e GWM. De acordo com os dados levantados Jeep, Volkswagen, Chevrolet e Toyota se revezam no topo das que mais perdem clientes para ambas as montadoras, fabricantes de automóveis híbridos e elétricos.

No caso da BYD, no primeiro trimestre as marcas mais usadas na troca por um elétrico ou híbrido foram Hyundai (11,3%), Chevrolet (11,2%) e Jeep (11,1%). No segundo semestre o ranking mudou com a Volkswagen, que estava em quarto lugar (9,7%) passando a ocupar a primeira posição (11%), a Chevrolet (10,9%) se mantendo em segundo e a Hyundai (10,4%) caindo para terceiro.

Azul bluetooth

A Azul concluiu a instalação da tecnologia bluetooth em todas as 31 aeronaves Embraer E2 de sua frota, permitindo que os clientes utilizem seus próprios fones de ouvido bluetooth para assistir a filmes, séries e até canais de TV ao vivo nas telas individuais de entretenimento. A partir de agora, toda aeronave Embraer E2 incorporada à frota da companhia terá a tecnologia ativada pela Azul antes de sua entrada na malha de voos.

Campos de petróleo

Ao menos 61 campos de petróleo e/ou de gás natural entre abril de 2020 a julho de 2025 depois que a ANP notificou 29 empresas. Na lista, 15 dos campos notificados entre 2024 e 2025 ainda estão dentro do prazo regulamentar para a adoção de medidas pelas empresas, conforme previsto nas Resoluções CNPE n° 2/2016 e n° 5/2022 e no Parágrafo 29.4 da Cláusula Vigésima Nona do Contrato de Concessão.

Cachaça do Brasil

Em 2024, o Brasil exportou US$ 281,93 milhões em bebidas alcoólicas, das quais US$ 14,54 milhões (5,16%) correspondem à cachaça, que é a terceira maior bebida vendida ao exterior, depois da cerveja e de outras bebidas alcoólicas (bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8%) para os Estados Unidos, Paraguai e Portugal. No ano de 2024, as exportações brasileiras de cachaça totalizaram US$14,54 milhões e US$6,67 milhões de litros, ao preço médio de US$2,18 por litro.

Emendas do OGU

O caso do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) investigado por desvio de dinheiro público mostra o que vem por aí nos 80 inquéritos que a Polícia Federal trabalha com destinação de emendas. O parlamentar cearense indicou quase R$117 milhões em emendas parlamentares individuais a 66 municípios cearenses nos últimos cinco anos, segundo levantamento do Portal da Transparência do Governo Federal.

Superdotados

Entre os dias 24 e 27 um grupo de 140 crianças e adolescentes identificados com superdotação/altas habilidades vão se reunir em Brasília (DF) para uma série de atividades culturais e intelectuais a convite da Mensa Brasil, entidade que reúne pessoas com altas capacidades intelectuais no País e representante oficial da Mensa Internacional, principal organização de alto QI do mundo.

Mulher no comando

O relatório Women in Business 2024, da Grant Thornton International, mostra que 33,5% dos cargos de alta gestão em empresas de médio porte no mundo são ocupados por mulheres – alta de 1,1 ponto percentual em relação a 2023 (32,4%). Mas no Brasil, uma análise com 310 empresas de diferentes setores e porte mostra que 224 possuem presidência formalizada, mas apenas 39 (17,4% ) são lideradas por mulheres. Prime Exclusive

Hoje (18) no New Garment (Riomar Recife) tem o Encontro "Prime Exclusive" com os especialistas Sandro Freitas e Tiago Monteiro para discutir ativos de impacto, sustentabilidade, inteligência financeira e inovação no mercado atual. O evento é exclusivo para convidados do empresário Sacha Santos

Ação que transforma

Até domingo (20) no corredor da Riachuelo do Shopping Guararapes tem o Bazar Costurando Amor evento, com produtos variados e arrecadação revertida para ações como jantares solidários e enxovais para bebês.