Estudo do IBRE mostra que MEI virou um desafio para as contas do INSS apesar do sucesso de adesões de 16 milhões de empreendedores

Um artigo do pesquisador, Rogério Nagamine Costanzi publicado no último dia 12 no Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiros de Economia (IBRE), analisando Impactos do Microempreendedor Individual (MEI) no Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social alerta para um problema que já vem sendo levantado por outros analistas relacionado ao problema que o INSS está contratando quando recebe apenas 5% (R$R$75,90) de contribuição quando o trabalhador da iniciativa privada com o mesmo salário mínimo para 7,5% (R$ R$113,85) além da contribuição que é de 303,60.

Que a conta não fecha, todo mundo no setor sabe. Mas o que Costanzi nos apresenta é uma perspectiva sistematizada que lhe permitiu estimar que o INSS apenas com os MEIs estará diante de um desequilíbrio em 70 anos que trazido a valor presente, representa um déficit atuarial de R$ 711 bilhões (com taxa de desconto de 3% a.a.).

Efeitos de agora

O problema é que o país não vai precisar esperar chegar a 2095 para sentir os efeitos desse desequilíbrio pois no cenário base, com salário mínimo fixo em termos reais e a preços de 2025, fica claro que o MEI que gera pouca receita, dada a contribuição simbólica, terá impacto muito significativo na despesa em médio e longo prazo na década de 2050 quando deve gerar receita de R$ 126 bilhões para uma despesa de R$ 2 trilhões, ou um déficit de R$ 1,894 trilhão no longo prazo.

O pesquisador lembra que o MEI que nasceu com 44 mil inscritos, no final de 2009 chegou a 16,3 milhões no final de 2024 com um acréscimo médio de acréscimo de cerca de 1,1 milhão a mais de inscritos no MEI por ano entre 2009 a 2024. Do ponto de vista de formalização do trabalhador autônomo é um sucesso. O problema é o que esse sucesso agrega de compromisso à Previdência Social.

Salário e e-NF

Como ao se inscrever no MEI o trabalhador que virar uma empresa que pode faturar até R$81 mil por ano passa a contribuir como o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) com 5% o que lhe habilita a no futuro ter direito a uma aposentadoria de um salário mínimo. Entre 2011 e 2023, o crescimento médio anual da média mensal de MEIs contribuintes para o RGPS cresceu ao ritmo de 22,1% a.a., quando o crescimento dos demais trabalhadores no mesmo período foi de apenas 1.9%.

Apenas esse fato, quando comparado ao perfil do emprego gerado no Brasil segundo o Caged, já alerta sobre um futuro nada promissor para o INSS. Conforme dados de abril de 2025 no Brasil foram criados 257.528 novos empregos. Desse total, 178.593 (69,35%) tinham salários de até um salário mínimo e meio e mais 60.436 (23,47%) receberam apenas um salário mínimo. No caixa do INSS, o trabalhador de carteira assinada contribuiu com R$417,45 sua do patrão. O trabalhador (do MEI contribuiu com R$75,90).

Carteira assinada

Para Costanzi, esse ritmo contrasta fortemente com o desempenho do total de contribuintes do RGPS, que fortalece a suspeita de migração de segurados de planos mais equilibrados do ponto de vista atuarial para planos desequilibrados ou subsidiados como MEI e outros.

Para ele, a contribuição de 5% do salário mínimo é extremamente desequilibrada em termos atuariais, existe o risco de substituição/migração ou mascarar relação de emprego pois 56% dos MEIs entre 2009-2014 apenas substituíram o tipo de vínculo previdenciário e ainda a possibilidade de subfaturamento pois a migração de MEI para microempresa também tende a estimular o subfaturamento para continuar na condição de MEI fixada em até R$ 81 mil por ano.

BPC x MEI

Ele insiste que com a contribuição de 5% do salário mínimo é absolutamente insuficiente para fazer o custeio dos benefícios que serão gerados no futuro. E lembra que quando um um potencial beneficiário do BPC/LOAS vira MEI, passa a ter direito aos benefícios inclusive com aposentadoria paga 13º e gera pensão, diferente do BPC/LOAS.

O que poucas pessoas sabem é que o MEI representa uma importante renúncia fiscal. No orçamento de 2025, por exemplo, o programa MEI - Microempreendedor Individual representou os chamados gastos tributários de R$8,760 bilhões no ano.

O problema é que o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) inadimplentes no Brasil alcançou a marca de 6,2 milhões em 2024, o que representa cerca de 40% dos registros ativos no país (que alcançam quase 15 milhões em 2025). O crescimento de 25% em relação a 2022 acende um alerta sobre os riscos envolvidos, especialmente o cancelamento do CNPJ.

Migração disfarçada

Para o pesquisador há evidências, já citadas anteriormente, que o MEI promoveu migração em larga escala de outros tipos de segurados, inclusive empregados com carteira de trabalho assinada, para MEI. Essa migração não reduz a informalidade, mas fragiliza o financiamento do RGPS e amplia os já elevados desequilíbrios atuariais do referido regime.

Outro efeito é que o MEI não está ajudando na melhoria da contribuição dos trabalhadores autônomos. Não houve aumento estrutural de contribuintes para previdência entre os trabalhadores por conta própria. Na verdade, dois em cada três trabalhadores por conta própria não contribuem para a previdência social no ano de 2023.

Milhões de MEI

Para ele, embora o MEI tenha sido criado com a boa intenção de formalizar os trabalhadores por conta própria, passados mais de 16 anos após a sua criação, a realidade é que 2 em cada 3 não contribuem para a Previdência.

E também que do ponto de vista custo/benefício e não serviu para uma redução estrutural da informalidade. E que o programa deve gerar um déficit nas contas do RGPS da ordem de R$1,9 trilhão nas próximas sete décadas.

Não Voa Brasil

Proposta do então ministro, Márcio França, mas implantada pelo atual ministro, Silvio Costa Filho, o projeto Voa Brasil flopou. A promessa era fazer três milhões de pessoas comprarem passagens de avião mais baratas, mas foram vendidos apenas 41.165, de julho a maio, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos. O volume comercializado corresponde a 1,37% dos assentos esperados em 12 meses. Nos últimos cinco meses as vendas despencaram. No mês passado, a Gol vendeu apenas dez passagens pelo Voa Brasil. A Azul 743 e a Latam, 1.851.

Floripa Recife

A partir de hoje (1º) e sempre às segundas, quartas e sextas a Azul oferece a rota entre Recife e Florianópolis reforçando a operação para as férias de julho. No total, serão oferecidos 30 voos entre chegadas e partidas. Os voos para Florianópolis terão partidas às 02h05 da madrugada do Recife com chegada prevista para às 06h05 na capital catarinense.

Sem o agro

O governo entrou no modo de briga com o agro que só dá notícias e dólares ao Brasil. Nesta segunda-feira estavam no Palácio do Planalto os ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), representantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de outras organizações vinculadas à agricultura familiar, mas ninguém do agronegócio.

A novidade é o novo comportamento do ministro da Fazenda Fernando Haddad "Nós vamos continuar fazendo justiça social. Podem gritar, podem falar, mas chegou o momento de fazer justiça pelo Brasil". Guilherme Boulos que estava no local ficou preocupado...

Relatório das águas

Nesta terça-feira, 1º de julho, às 15h, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lança o Relatório de Segurança de Barragens 2024/2025 (RSB 2024/2025). Publicação elaborada sob a coordenação da ANA com base em informações dos 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens ativos no País tem como objetivo apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecida pela Lei nº 12.334/2010.

EVEx BR 2025 Natal

Nesta quinta (3) e sexta-feira (4) no SERHS Natal Grand Hotel & Resort tem o EVEx Brasil 2025 - Natal Energy Experience reunindo especialistas e autoridades do Brasil e Portugal sob o tema "Transição Energética e Ação Climática: sinergias ibero-americanas rumo à COP 30".

Entre os participantes estão o presidente da Adene Nelson Lage, a presidente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), Teresa Ponce de Leão; o diretor jurídico da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Filipe Matias Santos. De Portugal participaram o conselheiro da ERSE – Entidade Nacional para o Setor Energético de Portugal, Fernando Alves Pinto e o CEO da Mobi.E, entidade gestora da rede de mobilidade elétrica de Portugal, Luís Barroso, Luís Barroso.

Vibe Hack

Estão abertas as inscrições para o primeiro Vibe Hack: o Hackathon de vibe coding do Centro de Informática (CIn) da UFPE que acontecerá dia 26 de julho promovido pelos professores Kiev Gama, Vinicius Garcia, Filipe Calegario e Luiz Augusto Morais do CIn.

Sem crédito

Caiu a busca por crédito no país em maio de 2025 chegando a 8.76% em relação a maio de 2024. O número de consultas também caiu 12,70% segundo o Indicador de Demanda por Crédito da CNDL e SPC Brasil. Ainda sem muita explicação até porque foi no mês do Dia das Mães.

Executivos x IA

Uma pesquisa conduzida pela Provenir, que trabalha com soluções de decisão orientadas por Inteligência Artificial, revela que quase 50% dos executivos do setor financeiro enfrentam desafios significativos na gestão de risco de crédito e na prevenção de fraudes. Ao menos 37% dos entrevistados afirmam que ainda enfrentam obstáculos na orquestração e integração de novas fontes de dados, o que compromete a eficácia dos sistemas antifraude de suas empresas. Além disso, 36% reconhecem ter dificuldades no uso de IA e machine learning para detectar fraudes em tempo real.

Novo Atacarejo 36

Nesta quinta-feira (3), a rede nordestina Novo Atacarejo inaugurou sua primeira loja de 2025 na cidade de Toritama gerando 300 empregos na terra jeans. Com a inauguração, sobe para 36 o número total de lojas do Novo Atacarejo entre Pernambuco e Paraíba. No Nordeste, já é o segundo maior grupo do setor e no segmento atacadista nacional está na lista das dez maiores empresas com maior faturamento e entre as 30 maiores organizações do varejo alimentar.

Petz e Cobasi

O Cade aprovou a fusão entre Petz e Cobasi criando uma gigante do setor avaliada em mais de R$8 bilhões. O negócio une as duas maiores varejistas do país e deverá impactar toda a cadeia, da indústria aos pequenos prestadores de serviço.

A decisão do Cade foi unânime e sem restrições, consolidando o nascimento de um grupo com mais de 370 lojas e presença em 24 estados e Sergio Zimerman que criou a Pet Center Marginal em 2002, que virou Petz em 2014 virou sócio da empresa que no início dos anos 2000 lhe negou uma franquia.