Sem entendimento na burocracia para pagar emendas, governo e Alepe batem cabeça e travam projetos importantes para Pernambuco

No estado onde o presidente do poder Legislativo decide assumir a liderança da oposição ao Executivo, a institucionalidade vai para o espaço e deputado novato tem a coragem de apresentar projeto propondo fatiar dinheiro de empréstimo do estado para pagar custeio e prefeito usar como desejar.

O nível de esgarçamento das relações acaba resultando em atrasos da análises importantes com os mais diversos argumentos especialmente o de uma reação dos senhores parlamentares ao atraso do pagamento de emendas, que como se sabe em Pernambuco foi fixado para 1% da Receita Corrente Líquida o que corresponde a exatos R$ 302 milhões (R$302.643.600,00) conforme previsão da Lei Orçamentária Anual 2025.

Regra de transparência

Felizmente depois de anos de boa gestão do Legislativo Pernambuco aprovou mecanismos e obrigações legais para o Executivo diferenciadas como entre outras coisas publicar o valor exato de sua renúncia fiscal, de publicar um decreto de concessão incentivos fiscal para cada empresa assim como o de detalhar cada emenda parlamentar, por valor, deputado, instituição recebedora e normas de acompanhamento que permite ao contribuinte identificar no Diário Oficial como está o andamento dessas ações.

O caso das emendas e a ascensão de seus valores embora sejam uma atribuição conjunta dos dois poderes vem provocando situações embaraçosas pois não basta ao deputado apenas destacar como destinar R$ 6.176.400,00, mas ter presente que para o dinheiro sair da Conta Única do Governo do Estado, as instituições que ele indicou precisam cumprir a legislação estadual e os manuais de controle do Tribunal de Contas do Estado que quer saber exatamente quem recebeu e se estava, de fato, habilitado.

Primeiro as PIX

E parece claro que foi aí que o bicho pegou quando os senhores deputados perceberam que as emendas impositivas assim como as Transferências Especiais (as chamadas emendas PIX) precisam de certidões e toda uma documentação que a burocracia estatal obriga aos gestores.

Como Pernambuco também normas que mandam o gestor informar no Diário Oficial do Estado o andamento dos processos é possível saber que no dia 23 de abril a Secretaria de Planejamento e Gestão precisou mandar um ofício (nº31) informando ao presidente da Assembleia Legislativa que “conforme determinam o caput e o §10 do art. 57 da Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 18.661 de 02 de setembro de 2024” foram “levantados 829 impedimentos técnicos relativos ao 3° Ciclo de Remanejamento de Emendas”, dos quais: 730 são referentes a pendências na documentação.

Sem interesse

Existe três com ausência do Plano de Trabalho; um que precisa de adequação do objeto ao município; três referem-se à necessidade de ajuste de grupo de despesa; referem-se à necessidade de ajuste da modalidade de despesa; um refere-se à incompatibilidade do objeto com a finalidade da ação e o mais curioso: 88 referem-se ao aguardo do contato da entidade que os deputados indicaram para receberem os recursos.

A questão da falta de documento, portanto, tem a ver com a falta de atenção dos deputados com as instituições para quem destina recursos, pois como explicar que 88 dessas instituições sequer tenham se dado ao trabalho de ao menos entrar em contato com o governo do estado para se habilitar aos recursos.

Primeiro o meu

Os anos vêm demonstrando que a instituição das chamadas emendas PIX desperta um interesse especial dos deputados. Este ano elas serão quase R$85 milhões (R$84.324.319,00) com parte delas já pagas.
Mas existe uma questão que reflete a dificuldade de Legislativo e Executivo encontrarem caminhos para que os recursos sejam pagos, pois não há dificuldades de alocação financeira.

Impositivas

No caso das Impositivas 2025 que devem somar R$190.352.845,00 apenas R$10.196.961,00 foram empenhadas e apenas R$648.400,00 pagas até agora. O que mostra a dificuldade informada pela Secretaria de Planejamento ao presidente da Assembleia Legislativa.

O mesmo problema está na conta das emendas de 2024 reempenhadas este ano conforme o decreto nº 58.089 de 03/02/2025.

Saldo de 2024

Dos R$81.200.498,00 apenas R$35.409.261,00 chegaram ao nível de serem empenhadas e R$17.572.419 liquidadas. E com o agravante que quase metade dos senhores deputados não entregou nenhum documentação das emendas que eles propuseram.

Existe um outro fato que a legislação de Pernambuco adota que é a possibilidade de um deputado mudar o destino da emenda em até nove vezes.

Alcance político

Isso do ponto de vista de alcance político é porque uma vez que a entidade não se habilita o deputado pode redirecionar a verba. Mas convenhamos que num exercício de 12 meses um deputado mudar o destino do dinheiro nove vezes é um desafio para a secretaria da Fazenda empenhar e pagar a emenda.

Mas todo esse quadro também reflete uma enorme incompetência da capacidade de articulação política do governo em viabilizar processos, ajudar no processamento (até porque metade dos recursos estará apenas na área da Secretaria de Saúde).

Incompetência

Mas como o governo consegue entregar resultados na articulação política e sempre trata do tema com promessas genéricas sobre datas é natural que os deputados da oposição aproveitem o fato para fazer a crítica firme.

Com o represamento de quase R$82 milhões de 2024 e mais R$302 milhões para serem pagos em 2025, o governo precisa demonstrar uma competência de articulação que até agora não conseguiu. E parar de falar em prazos genéricos.

Desarmar espíritos

E o Legislativo é uma mudança de atitude que, em alguns momentos, beira a misoginia e machismo diante do fato de Pernambuco ser governado por duas mulheres. E o mais curioso: não falta dinheiro, falta apenas desarmar o espírito.

 

NR-1 em 2026

O Ministro do Trabalho e Emprego prorrogou na última sexta-feira (16) o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que trata das disposições gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Ela deveria entrar em vigor no próximo 26, mas em virtude da complexidade das adequações requeridas às empresas, a CNC, a bancada política e lideranças empresariais pressionaram o MTE pleiteando maior tempo para o alcance da razoabilidade das exigências ali contidas. O novo prazo é 25 de maio de 2026.

NF-e sem a reforma

As leis ainda não foram aprovadas no Congresso, mas a partir de 1º de julho, entra em fase de testes o novo modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todo o país devido a Reforma Tributária. Em abril foi oficializada por meio da Nota Técnica 2025.002-RTC a determinação que a partir de julho, a inserção das informações relativas ao IBS, CBS e IS será opcional e não estará sujeita à validação.

Entretanto, de janeiro de 2026 em diante as regras de validação para a tributação do IBS e da CBS entrarão em vigor, tornando o preenchimento correto desses campos obrigatório.

Dentre as novidades estão à inclusão de novos campos específicos para informar os valores de IBS, CBS e do Imposto Seletivo (IS), a criação de regras para apuração e controle dos tributos, incluindo eventos de cancelamento genérico e de manifestação do fisco sobre pedidos de transferência de crédito além das alterações no layout modificado para acomodar os novos campos e eventos, exigindo atualização dos sistemas emissores de notas fiscais.

Parques de lazer

O Brasil tem funcionando 854 parques, atrações e Centros de Entretenimento Familiar, que receberam 138 milhões de visitantes em 2024. O setor de parques e atrações turísticas está em expansão no Brasil, e tem R$9,4 bilhões em investimentos previstos para 78 novos projetos mapeados pelo Panorama Setorial: Parques, atrações turísticas e entretenimento no Brasil. Estão em construção 23 parques aquáticos e 15 parques temáticos.

O estudo, encomendado pelo Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) e Associação Brasileira de Parques e Atrações foi e conduzido pela consultorias Noctua revelando que parques e atrações somam R$ 12 bilhões em investimentos em curso, quando considerados também os reinvestimentos programados pelos empreendimentos já instalados

Os resultados mostram crescimento frente aos números de 2023, quando os parques e atrações brasileiras receberam 127 milhões de visitantes, faturando R$7,6 bilhões. Ano passado, só não houve crescimento nos parques do Rio Grande do Sul, em consequência das enchentes.

Pagar e ver Jeri

Começou uma briga do Ministério Público Federal (MPF) Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)com a empresa Urbia Cataratas Jericoacoara que agora administra o Parque Nacional de Jericoacoara depois que empreendimento teria passou a cobrar ingresso de moradores e visitantes para o acesso à Vila de Jeri.

O município de Jijoca acionou a empresa, a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), administrador do parque, pedindo a suspensão das tarifas e das obras que a empresa começou a fazer e das tarifas. A justiça até agora só proibiu a cobrança do ingresso para quem estivesse apenas indo à vila.

Água irrigada

A Codevasf lançou mais um programa de liquidação total de dívidas de titularidade e de tarifa d’água de irrigantes pessoas físicas e jurídicas. Com descontos entre 10% e 95% podem participar titulares ou representantes legais de lotes em projetos públicos de irrigação da Codevasf. E o interessado deve formalizar o pedido de liquidação até 31 de dezembro de 2025 na Superintendência Regional mais próxima.

Quem não fizer a repactuação estará sujeito às suspensão do fornecimento de água; cobrança judicial; inscrição do CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e até a retomada do lote.

Furto perigoso

Nos últimos meses a Neoenergia vem registrando um tipo de crime altamente perigoso relacionado ao furto de cabos elétricos. Pela falta de controle das prefeituras existe um enorme furto de cabos de telefonia para aproveitamento dos fios de cobre.

Mas segundo a empresa em 2024 foram 168 ocorrências, com a retirada ilícita de cerca de 10 km de cabos da rede elétrica que provocaram, em 12 meses, cinco mortes de pessoas tentando furtar fios. Na última quarta-feira(14) ocorreram duas mortes, uma no Centro do Recife e outra em Jaboatão dos Guararapes.

Super Feirão

Até o dia 31, a Rede Millena Móveis e Eletro promove o seu Super Feirão na praça de eventos do Shopping Patteo Olinda, das 9h às 22h e domingos até as 21h A rede pernambucana tem 56 lojas nos estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas.

Sorvete

A Frosty presente em sete estados brasileiros — Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Pará com 100 lojas -- comemora a pesquisa da Milkpoint, o setor deverá registrar um crescimento global de 4,1% até o fim do ano. Segundo o CEO da Sorvetes Frosty, Edgard Segantini Junior, a marca já é a mais consumida do Nordeste, de acordo com a Scanntech Brasil.