MPPE apura irregularidades em Centro Social Urbano na Zona Sul do Recife
O equipamento teria a finalidade de ser convertido em uma unidade escolar de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos (EJA)
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Após denúncias sobre a situação do Centro Social Urbano (CSU) Afrânio Godoy, localizado no bairro da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades estruturais e o abandono do imóvel, que está sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE-PE).
De acordo com portaria assinada pelo promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, no dia 21 de janeiro deste ano, a investigação teve início a partir de uma denúncia sigilosa registrada na Ouvidoria do MPPE, que aponta que o equipamento público se encontra com infiltrações, equipamentos danificados e focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti.
O documento destaca que o imóvel foi formalmente transferido à SEE-PE por meio do Termo de Dependência Administrativa nº 0138/2024, com a finalidade de ser convertido em uma unidade escolar de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), visando suprir o déficit de vagas na comunidade.
Entre as providências determinadas pelo MPPE está a expedição de ofício à Secretaria Estadual de Educação, requisitando informações detalhadas sobre o planejamento da reforma do imóvel e sua efetiva destinação como unidade escolar de educação básica e/ou de Educação de Jovens e Adultos. O prazo para resposta é de até 20 dias.
Resposta da SEE-PE
A coluna Enem e Educação entrou em contato com a SEE-PE para solicitar esclarecimentos sobre a utilização do imóvel e se há cronograma para a conversão do Centro Social Urbano (CSU) em uma escola da rede estadual.
Em nota, a pasta informou que está em andamento o processo de redistribuição patrimonial do imóvel para a Secretaria da Criança e da Juventude, em trâmite na Secretaria de Administração (SAD).
"Para o local, está prevista a implementação de um Centro da Juventude, espaço que terá como objetivo potencializar a qualidade de vida da juventude da Região Metropolitana do Recife, promovendo acesso à educação e formação profissional, além de atividades de cultura, lazer e esportes, que fortaleçam o protagonismo juvenil", explicou a Secretaria.
A pasta confirmou ainda o recebimento de notificação do MPPE nesta terça-feira (27).
