Orçamento 2026: Universidades federais perdem R$ 488 milhões; MEC avalia medidas para mitigar impactos

A aprovação do relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), em 19 de dezembro, pelo Congresso Nacional, trouxe cortes significativos para a Educação, atingindo universidades e institutos federais, assistência estudantil, bolsas e fomento à pesquisa, como CAPES e CNPq, além do programa Pé-de-Meia.

Em nota enviada à coluna Enem e Educação, o Ministério da Educação (MEC) afirmou apenas que "estuda formas de mitigar o impacto para assegurar a completa execução das políticas públicas educacionais".

Para 2026, o MEC terá recursos aprovados de R$ 233,4 bilhões . Segundo análise preliminar da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), divulgada nesta terça-feira (23), as 69 universidades federais tiveram R$ 488 milhões cortados dos valores originalmente destinados a elas no PLOA 2026, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições.

"Esses cortes significativos incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior", afirma a nota. Ainda segundo a entidade, a situação se torna mais grave no caso da assistência estudantil.

Somente nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024.

"Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra", declarou a Andifes.

A Associação ressaltou que está atuando de forma  articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional pela recomposição do orçamento. 

Cortes na educação profissional preocupam

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) manifestou preocupação com os cortes orçamentários de mais de R$ 186,8 milhões impostos no Orçamento 2026, que atingem diretamente os Institutos Federais, Cefets e o Colégio Pedro II.

Segundo a entidade, a redução, o dobro do registrado em 2025, compromete bolsas de pesquisa e extensão, atividades de licenciatura e o desenvolvimento científico e tecnológico, em um momento de expansão da Rede e de implementação de programas essenciais, como a alimentação escolar, fundamentais para a permanência e êxito estudantil.

O Conif alertou ainda que o desinvestimento ocorre em um contexto histórico de recursos insuficientes, agravando a instabilidade financeira e dificultando o planejamento estratégico das instituições. A entidade reafirmou que a educação profissional é essencial para soberania, inclusão social e um Brasil mais justo, e também se colocou  à disposição do Congresso e do Governo Federal para dialogar e buscar soluções técnicas e políticas que garantam a sustentabilidade das instituições.

"Houve inversão de prioridades", aponta a UNE

O programa Pé-de-Meia, incentivo financeiro na modalidade de poupança concedido a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público, sofreu uma redução de R$ 436 milhões, o que pode comprometer a ampliação do número de alunos atendidos nos moldes atuais.

As bolsas da CAPES também foram reduzidas em R$ 300 milhões, e isso afeta diretamente a oferta de bolsas e a expansão das políticas de formação docente previstas pelo MEC.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) também criticou o Orçamento 2026, afirmando que "houve uma inversão de prioridades".

"Esses cortes não decorrem de escassez inevitável. Enquanto universidades e estudantes perdem recursos, as emendas parlamentares alcançaram R$ 61 bilhões na LOA 2026, um crescimento de R$ 44,2 bilhões em relação a 2022, quando somavam R$ 16,8 bilhões. Trata-se de um aumento de 263% em quatro anos, ocorrido às custas do enfraquecimento de políticas públicas estruturantes, como a educação", diz a nota.

"Além disso, cerca de R$ 2,8 trilhões do orçamento federal — aproximadamente 45% do total — estão comprometidos com o pagamento da dívida pública. Isso evidencia uma escolha política clara: priorizam-se os rentistas em vez de investir em universidades, ciência e programas de permanência estudantil", critica a UNE.

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