Prevenção e educação: o papel das escolas e das famílias no combate à violência contra a mulher

Em Pernambuco, foram registradas 8.869 queixas de violência doméstica e familiar entre janeiro e fevereiro deste ano, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). No mesmo período, 17 casos de feminicídio foram contabilizados, cinco a mais do que no ano passado nesses mesmos meses.

Esses números alarmantes reforçam a importância de iniciativas que combatam a violência de gênero e promovam a conscientização sobre o problema. A discussão sobre esse tema ganha ainda mais relevância neste sábado (5), data que marca o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Pernambuco, evidenciando a urgência de ações efetivas para proteger as mulheres e erradicar a cultura da violência.

Desde 2006, a Lei Maria da Penha (Nº 11.340) determina a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de respeito incondicional à dignidade humana, considerando as perspectivas de gênero, raça e etnia. Além disso, a lei exige que os currículos escolares, em todos os níveis de ensino, incluam conteúdos sobre direitos humanos, equidade de gênero e raça, e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A cofundadora e vice-presidenta do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, explica que essas determinações são resultado de uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). "E o que está por trás disso? Pôr fim a cultura de banalização da violência contra a mulher, que começa com a violência contra as meninas", enfatiza Regina. 

"Esse objetivo é para todo e qualquer gestor público, assim como para a iniciativa privada e o terceiro setor", afirmou a cofundadora do Instituto em conversa com a coluna Enem e Educação. Ao destacar a importância desse enfrentamento, a ex-secretária estadual da Mulher chama atenção para o fato de que a violência doméstica não se restringe a famílias pobres, negras e periféricas.

Nesse sentido, ela critica o fato de que a maioria das redes particulares de ensino no país não incorpora a Lei Maria da Penha como deveria em suas ações pedagógicas, apesar de muitas crianças dessas escolas também estarem inseridas no ciclo da violência.

Por outro lado, embora o governo federal tenha reforçado a importância de que as redes públicas de ensino (estaduais e municipais) promovam atividades pedagógicas sobre o tema — especialmente em março, devido ao Dia Internacional da Mulher, e em agosto, com a campanha Agosto Lilás — ainda há um déficit na cooperação pedagógica para fortalecer essas ações.

Discursos de ódio contra as mulheres

Na série Adolescência,  produzida pela Netflix, que virou um fenômeno nas últimas semanas com mais de 66,3 milhões de visualizações, onde um adolescente de 13 anos é preso acusado de matar uma colega de classe, a trama passa por discussões atuais como bullying, machismo e a falta de diálogo entre as gerações, em um cenário que não está distante do nosso dia a dia. 

"Quando a gente vê essa série que está assustando muitas pessoas, estamos vendo uma história real de um problema que ocorre em outros países também. A França, por exemplo, instituiu a obrigatoriedade de algo muito simples, chamado 'respeito'. Veja, você tem uma disciplina para ensinar respeito", afirma Regina Célia, deixando claro que não está falando sobre o retorno da disciplina Educação Moral e Cívica, criada durante a ditadura militar e  obrigatória no Brasil entre 1969 e 1993.

"Estou falando de uma proposta descrita na Lei Maria da Penha como uma medida de prevenção. Estamos cuidando dos autores de violência, que têm entre 18 e 40 anos, e também das mulheres em situação de violência na mesma faixa etária. Mas, além disso, estamos atendendo a primeira, segunda e terceira geração. Ou seja, no Instituto, acolhemos pedidos de ajuda da avó, da mãe e da filha", destaca. 

Nesse aspecto, não é possível admitir que essas discussões não sejam permitidas nas escolas, enquanto é permitido tratar com indiferenças os estudantes que muitas vezes apresentam dificuldades cognitivas, relacionadas a aprendizagem, como resultado direto da violência doméstica vivenciada em casa.

Segundo a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, se os meninos crescem sem empatia, respeito e valorização pelo outro — como a série nos alerta — e aprendem desde cedo a desqualificar meninas e mulheres, é natural que, ao chegarem à adolescência, por volta dos 13 ou 14 anos, muitos já tenham uma relação familiarizada com a violência doméstica.

 

Falta de comunicação entre gerações

A narrativa mostra ainda a dificuldade de diálogo entre pais, professores e adolescentes, evidenciando o abismo geracional que impede a compreensão mútua. A série sugere que essa desconexão pode contribuir para o isolamento dos jovens e o agravamento de problemas como ansiedade, depressão e violência.

A diretora geral da Escola Bilíngue Aubrick, Fatima Lopes, lembra que o distanciamento entre adolescentes e adultos não é um fenômeno novo, e foi visto pelas gerações anteriores que nos precederam.

“O que temos visto é que a tecnologia aprofundou essa desconexão ao criar um universo paralelo de linguagem e códigos inacessíveis para os pais e educadores. Não basta dizer que ‘os jovens não conversam mais’, é preciso reconhecer que muitas vezes eles podem não se sentirem ouvidos de verdade. O desafio da educação hoje não é apenas ensinar conteúdos, mas construir pontes de diálogo que permitam entender as angústias e desafios dessa geração", pontua.

É nesse ‘universo paralelo’ que o bullying e o cyberbullying se intensificam, ultrapassando os limites do ambiente escolar e ganhando força nas redes digitais. No entanto, isso não isenta a comunidade escolar e os pais da responsabilidade de enfrentar esse problema. Nesse contexto, muitos adolescentes são influenciados por conteúdos propagados por determinados influenciadores e comunidades online, que podem reforçar comportamentos misóginos e violentos, expondo esses jovens aos discursos de ódio na internet.  

Na opinião da diretora pedagógica do Brazilian International School (BIS), de São Paulo, Audrey Taguti, o bullying não é apenas um conflito entre crianças ou adolescentes, mas um reflexo de padrões culturais que historicamente normalizam a agressividade como ferramenta de status e pertencimento.

“Quando isso se transfere para o ambiente digital, o dano psicológico se intensifica, pois a exposição é permanente e 24 horas por dia. Por isso, as escolas precisam avançar na formação de alunos como agentes ativos na construção de um ambiente seguro, e não apenas reagir quando o problema já está instalado", opina a educadora.