Professores do Recife cobram cumprimento do piso salarial e reajustes na carreira
O Simpere também questiona a ausência de participação no acordo firmado entre a Prefeitura do Recife, a AGU e o MEC, referente ao repasse do Fundef
Professores e professoras da rede municipal cobram da Prefeitura do Recife o cumprimento da Lei do piso salarial do magistério da Educação Básica, que, neste ano, foi reajustada em 6,27%, conforme portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC).
Na pauta aprovada em assembleia realizada nesta terça-feira (26), a categoria exige que o reajuste seja aplicado a toda a carreira, com pagamento retroativo a janeiro. Também pedem o acréscimo da carga horária para 150h, referente ao 1/3 de aula-atividade.
"Recife não cumpre a Lei do Piso só no reajuste, mas também não cumpre na jornada de trabalho. Isso porque 1/3 da carga horária deve ser destinado ao planejamento das aulas. Isso já foi questionado no Supremo Tribunal Federal por vários governadores, que colocaram ações sobre esse 1/3 de aula-atividade, mas ele é constitucional", explicou Anna Davi, coordenadora geral do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), à coluna Enem e Educação.
Outro ponto debatido na assembleia foram as denúncias feitas por mães de crianças neuroatípicas, que estão voltando para casa desde o início do ano letivo, em fevereiro, devido à falta de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs) nas escolas da rede municipal do Recife.
"Precisamos que a Prefeitura garanta o apoio pedagógico para as crianças neuroatípicas, para que a inclusão seja efetivamente garantida. Não adianta a Prefeitura afirmar que garante a inclusão se não contrata o profissional necessário para acompanhar esses estudantes na escola", criticou Anna Davi.
Diante da falta de respostas por parte da Prefeitura do Recife sobre as diversas reinvindicações apresentadas pelo Simpere, será realizada, na próxima sexta-feira (28), uma mesa setorial de negociação com a gestão municipal.
"A Prefeitura não tem nos apresentado nenhuma justificativa, por isso fizemos uma paralisação no dia 12 de março. Agora temos uma mesa marcada, mas já disseram que não irão tratar de questões financeiras. Então, realmente, estamos aguardando esse retorno para que, se ele não acontecer, possamos iniciar uma greve pelo cumprimento da lei", destacou a coordenadora geral.
Recursos do Fundef
Na última quinta-feira (20), a Prefeitura do Recife firmou um acordo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do MEC, para o repasse de R$ 900 milhões para a rede municipal de ensino.
A capital pernambucana receberá o valor em três parcelas – a primeira será realizada em 2026, e as demais nos dois anos subsequentes (2027 e 2028) – e 100% do recurso será destinado à área da educação.
De acordo com a gestão municipal, estudantes e professores serão beneficiados com a medida a partir do próximo ano, sem a necessidade de aguardar uma decisão judicial – até então, sem previsão.
Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, também receberão percentuais desse valor, conforme a Constituição e o entendimento de órgãos de controle que já se posicionaram sobre o tema.
Entretanto, o Simpere questiona o valor acordado e a ausência da categoria nessa discussão. Segundo a coordenadora geral, pelos cálculos feitos pela banca jurídica do sindicato, o valor referente ao Fundef seria de R$ 4,7 bilhões.
"A princípio, reagimos com indignação, pois o acordo foi feito sem consultar o sindicato e sem considerar a nossa planilha, o que levaria o município a perder mais de R$ 3 bilhões", afirmou Anna Davi.
Nesta quinta-feira (27), os profissionais de ensino irão se reunir novamente para deliberar sobre a homologação deste acordo. "Vamos decidir se iremos aceitar esse acordo ou entrar com apelação para que ele não seja efetivado", disse.
