Negociação entre Executivo e Legislativo teve até a ida de oposicionista ao Palácio mas voltou à estaca zero
Acordo costurado pelas bancadas deveria ser votado na terça mas deu com burros n’água quando o Palácio orientou sua bancada a não dar quórum na sessão
Clique aqui e escute a matéria
A insistência do presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto, de colocar em votação no plenário da casa o projeto de aumento das emendas parlamentares dos deputados para o patamar de 1,55% da Receita Corrente Líquida do Estado – um reajuste superior a 50% em relação que vai ser praticado em 2026- ( com que não concorda o Executivo) e a decisão da governadora Raquel Lyra de colocar como prioridade do estado a votação pela Alepe do empréstimo de R$ 1,7 bi que o presidente Álvaro Porto decidiu não pautar este ano puseram uma pá de cal, que não se sabe se é temporário, sobre um acordo costurado pelas bancadas do Governo e Oposição que deveria ser votado na reunião plenária desta terça-feira mas deu com os burros n’água quando o Palácio orientou sua bancada a não dar quórum na sessão, obrigando o deputado Diogo Moraes (PSDB) que a presidiu, a abrir e fechar os trabalhos em questão de minutos.
A costura do acordo que levou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, da Alepe, deputado Alberto Feitosa – um dos mais ferrenhos oposicionistas – a uma reunião no Palácio na noite desta segunda-feira com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e deputados da base governista, comandados pela líder Socorro Pimentel, envolveu o 1º secretário da Alepe, deputado Francismar Pontes, e pressupunha a retirada das negociações dos assuntos mais críticos – o aumento das emendas e o empréstimo – e a substituição da PEC-30, que tem causado grande polêmica, por um substitutivo que englobasse a criação pela Alepe de uma Consultoria, o aumento das atribuições da Procuradoria Geral do Poder Legislativo, que passaria a ter a prerrogativa de defender deputados e funcionários quando necessário, e a consolidação do acordo entre a Assembleia e o TCE em torno do percentual de gastos com pessoal.
Os deputados deram o caso por resolvido, em que pese a reunião à qual estava presente o secretário da Casa Civil, sem o aprovo final do Executivo e nem do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, que se encontrava em Brasília, onde também estava a governadora. Quando os dois, cada um a seu modo, perceberam que o aumento percentual das emendas não constava do acordo e nem o empréstimo, desautorizaram o mesmo e a solução foi não dar quórum. Agora ninguém sabe como a situação vai ficar. De qualquer forma, a desidratação da PEC 30 acabou sendo boa para os dois lados. Os próprios deputados se convenceram que o texto como está é inconstitucional e abrangente demais para ser apreciado sem uma grande discussão e encontraram uma forma de oficializar o acordo da Alepe com o TCE sem maiores atropelos.
Impasse entre emendas e empréstimo
Deputados governistas comentaram esta terça-feira que, afastando a PEC 30 como está, fica claro que uma decisão precisa ser tomada em relação ao empréstimo e ao novo percentual das emendas de forma clara e insofismável e não através de atalhos como o que parece ter sido engendrado pela mesa diretora e que deu no que deu. Para isso vai ser necessário que Executivo e Legislativo dialoguem ou que deixem o plenário decidir o destino das duas iniciativas. Como o Governo tem maioria no plenário, ele tem condições de derrotar as emendas e aprovar o empréstimo, mas em torno de toda confusão criada nos últimos dias surgiu uma luz no fim do túnel. Chegou-se a discutir a possibilidade de aprovação da PEC das emendas de forma a adiar para 2030 o percentual de 1,55% sobre a RCL. Se faria um escalonamento de aumento ano a ano até chegar ao teto máximo. É ver pra crer.
Jarbas Filho na coordenação
Terá a coordenação do deputado estadual Jarbas Filho o evento que o Centro Debate realizará dia 3 de dezembro em torno do ex-governador e senador Jarbas Vasconcelos para comemorar os 40 anos do restabelecimento do voto direto nas eleições das capitais brasileiras que levou Jarbas a ser o primeiro prefeito eleito na capital após a redemocratização. Até lideranças do PT devem estar presentes. Ontem o deputado estadual João Paulo Silva confirmou a Jarbas Filho que não faltará ao convite que recebeu. Ele foi prefeito quando Jarbas era governador e os dois se deram muito bem, apesar das posturas ideológicas diferentes.
Pergunta que não quer calar
A celeuma na Alepe vai terminar até o dia 18 de dezembro quando o Legislativo entra em recesso?
