Governo responde a indagações da Alepe na esperança de ver crise solucionada

Após muita celeuma a respeito do assunto, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa as respostas aos ofícios do deputado estadual Waldemar Borges, relator do projeto de pedido de empréstimo de R$ 1,5 bi, que se encontra retido na Comissão de Justiça. No texto a que este blog teve acesso e que já se encontra na Alepe, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, responde, um por um, os questionamentos levantados pelo parlamentar que alega, assim como os demais membros da oposição, que a administração estadual tem recursos em caixa suficientes para tocar projetos como o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232 pois estaria sendo excessivamente morosa na aplicação das verbas provenientes dos demais empréstimos autorizados no valor total de R$ 9,2 bi.

Ouvido por este blog o deputado informou que se encontra em Brasília mas já autorizou sua assessoria a analisar o material recebido para que na segunda-feira possa falar sobre o assunto. Se ficar satisfeito com a resposta o deputado pode dar seu parecer ao projeto sobre o empréstimo, permitindo que ele seja votado nas comissões de Justiça, Finanças e Administração e, em seguida, seja enviado ao plenário para deliberação.

Como este projeto e mais a sabatina do novo administrador de Fernando de Noronha foram enviados para a Alepe em regime de urgência e estão em análise pelas comissões há mais de 60 dias, a demora excedeu o que diz a Constituição Estadual em seu artigo 21 que estabelece, nesses casos ,o máximo de 45 dias para análise. Diz ainda que excedido esse prazo as matérias devem ser encaminhadas para votação em plenário, mesmo sem parecer das comissões. Não havendo isso, a Constituição preceitua que a pauta do Poder Legislativo deve ser trancada até que as matérias pendentes sejam analisadas, não devendo nesse período ser votado nenhum outro projeto.

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, com base em parecer do Procurador Geral da Casa, tem encaminhado outros projetos para deliberação mas não tem havido quórum pois a bancada do Governo entende que não há como votar outras matérias enquanto não passarem pelo crivo do plenário as duas que motivaram o trancamento da pauta. Com a pressão dos professores estaduais que estão aguardando a Assembleia aprovar o projeto de aumento de salários da categoria e até decretaram greve em protesto, é possível que, na próxima semana, um acordo seja feito entre os poderes Legislativo e Executivo acabando com a crise que já levou à retenção, até agora, de oito projetos que se encontram na fila de espera.

Respostas uma a uma

Em função dos problemas que a paralisação do legislativo vêm causando no estado, o que provocou esta semana uma mobilização dos setores produtivos em busca de diálogo entre as partes, este blog publica abaixo, na íntegra (links), as respostas do Governo às indagações dos deputados de oposição na Assembleia. Da mesma forma que cobramos ao Executivo as respostas damos agora a oportunidade aos nossos leitores de conhecerem, em primeira mão, o que o Poder Executivo respondeu às indagações feitas.

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Pergunta que não quer calar

Será que depois das respostas do Executivo a Assembleia vai votar todos os projetos retidos na Casa até o momento?

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