Com pauta travada há 15 dias Alepe se limita a pronunciamentos e reunião de comissões

A queda de braço entre os poderes Legislativo e Executivo não está prejudicando apenas os dois poderes. A esta altura, nem mesmo projetos do Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Contas podem ser apreciados. Como a oposição tem o comando das comissões e decidiu paralisar projetos do Governo, o Governo, que tem maioria no plenário, age da mesma forma. Não comparece para votar e, não havendo quórum, fica tudo como está. Ninguém dá o braço a torcer e os problemas vão se acumulando.

Esta terça-feira surgiu uma luz no fim do túnel quando a governadora Raquel Lyra chamou sua bancada para, em seu nome, iniciar diálogo com a casa mas o ânimo que tomou conta de todos – governistas e oposicionistas – durou pouco. A líder do governo Socorro Pimentel ainda teve um encontro com o presidente da Alepe, Álvaro Porto, e uma reunião foi marcada para a próxima quinta-feira com o objetivo de destravar o pagamento das emendas de 2024. O Governo chegou a acenar que faria as liberações até o final de junho, embora os dois lados saibam que algumas vão ficar mesmo para trás porque não atendem aos parâmetros estabelecidos ou os municípios não cuidaram de elaborar projetos a tempo, como manda a lei. Mas isso é consenso.

O problema é que quando não há uma conversa frente a frente – fala-se através de interlocutores – o desconhecimento dos detalhes acaba atrapalhando tudo. A governadora decidiu resolver as emendas mas deseja uma contrapartida para que tudo volte ao normal: o compromisso da Alepe de colocar em votação a liberação do empréstimo de R$ 1,5 bi e a sabatina do novo administrador de Fernando de Noronha cujo prazo de votação venceu desde que a pauta foi trancada.

Se isso acontecer volta tudo à normalidade, é o que se presume. Como não há, pelo menos até agora, este compromisso, a bancada governista, para descontentamento da oposição, não deu quórum à reunião desta terça, impedindo, como desejava o deputado Álvaro Porto, votar três projetos que estão na fila de espera: o que aprova a indicação do novo administrador da Adagro e os projetos do TCE e do TJ. A lei diz que o trancamento da pauta impede toda e qualquer votação até que as matérias que provocaram a paralisação sejam apreciadas. Como cabe ao presidente fazer a pauta, se ele não incluir os projetos do Executivo permanece tudo na estaca zero.

Dueire aprova projeto que beneficia Justiça do estado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou esta terça-feira projeto relatado pelo senador Fernando Dueire que permitirá ao Tribunal de Justiça de Pernambuco executar o seu programa de Transformação Digital. De autoria da Presidência da República o projeto autoriza empréstimo ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no valor de US$ 32 milhões, o equivalente a R$ 188 milhões de reais, destinados exclusivamente ao TJPE. Dueire já conseguiu aprovar cerca de R$ 20 bilhões em empréstimos internacionais para a Prefeitura do Recife, Governo de Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Bahia e para ações do BNDES.

Tributo a Marina Silva

O Blogdellas presta solidariedade à ministra Marina Silva, um verdadeiro patrimônio nacional, que foi agredida verbalmente por senadores esta terça-feira quando participava de uma audiência pública em que se debatia a criação de unidades de conservação na região Norte. O senador Marcos Rogério, do PL, que presidia a audiência, chegou a gritar: “ponha-se no seu lugar” referindo-se a Marina. Ela respondeu que não era submissa. O senador Plínio Valério, do PSDB, chegou a dizer, “a mulher merece respeito, a ministra não” para se defender da acusação de estar tratando Marina da forma como fez por ela ser mulher. Após as agressões, Marina se retirou da audiência e ainda ouviu do presidente: “pode ir mas a senhora vai voltar porque vamos convocá-la”. A ministra tinha sido convidada e mesmo assim teve um tratamento repudiado por quem assistiu.

A pergunta que não quer calar

Onde está o decoro parlamentar dos senadores brasileiros que trataram, aos gritos, a ministra Marina Silva?

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