STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para invalidar a aplicação do marco temporal na demarcação de áreas indígenas. A decisão está sendo analisada no plenário virtual em quatro ações que questionam pontos da lei que fixou o critério para delimitação das terras dos povos originários.

A norma, aprovada em 2023, surgiu como reação do Congresso Nacional à decisão da Corte, também naquele ano, que já havia considerado o mecanismo inconstitucional.

O que é o marco temporal?

O marco temporal é uma tese que utiliza a data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como parâmetro para determinar se os indígenas têm direito a reivindicar determinada área.

Voto do relator

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou para:

• Anular o trecho da lei que define a data de promulgação da Constituição como critério para demarcação de terras;
• Invalidar o trecho que impedia a ampliação da demarcação de terras indígenas;
• Determinar que a União conclua, em até dez anos, os processos de demarcação em andamento;
• Validar regras que permitem ao ocupante atual permanecer na terra até receber indenização;
• Validar a aplicação de regras de impedimento e suspeição a antropólogos;
• Manter acordos da comissão especial quanto à participação de estados e municípios no processo e medidas de publicidade do procedimento.

O voto de Mendes é seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, formando até o momento um placar de 6 a 0 contra a restrição das demarcações. Faltam quatro votos. A votação virtual começou na segunda-feira (15) e segue até quinta-feira (18), às 23h59.

Histórico e contexto

Dois anos após o STF declarar o marco inconstitucional, a Corte revisita o tema. Em 2023, a decisão já havia considerado que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse ou em disputa judicial em 5 de outubro de 1988.

Após o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.701/2023, que validava o marco temporal, o Congresso derrubou o veto. Em seguida, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade da lei, enquanto entidades indígenas e partidos governistas recorreram para contestar a constitucionalidade da tese.

Movimento paralelo no Senado

Na semana passada, o Senado aprovou a PEC 48/23, que insere a tese do marco temporal na Constituição, o que abre um novo capítulo na discussão sobre a demarcação de terras indígenas no país.

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