Lula decreta GLO para garantir segurança durante a COP-30 em Belém
Medida solicitada pelo governador Barbalho entra em vigor de 2 a 23 de novembro e autoriza atuação das Forças Armadas em áreas estratégicas do Pará
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou, nesta segunda-feira (3), a aplicação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a realização da COP-30, conferência climática da ONU que ocorrerá em Belém (PA) entre os dias 10 e 21 de novembro.
A medida, que também abrange os municípios de Altamira e Tucuruí, entra em vigor de 2 a 23 de novembro e foi adotada após solicitação do governador Helder Barbalho (MDB).
A decisão prevê a atuação das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – em ações de patrulhamento, revista e prisão, com o objetivo de garantir a segurança de chefes de Estado, delegações internacionais e do público durante o evento.
Cúpula de líderes
Antes do início oficial da conferência, chefes de Estado, ministros e dirigentes de organizações internacionais participam, nos dias 6 e 7 de novembro, de uma cúpula preparatória em Belém.
O encontro deve discutir compromissos e desafios globais no enfrentamento às mudanças climáticas.
Embora a segurança pública seja de responsabilidade dos Estados, o governo federal pode recorrer à GLO – instrumento previsto no artigo 142 da Constituição Federal – em situações que exigem reforço temporário das forças de segurança locais.
De acordo com o Ministério da Defesa, a medida autoriza as Forças Armadas a agir “de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, proteger a população e assegurar o funcionamento das instituições”.
GLOs em outras ocasiões
O uso da GLO é comum em grandes eventos ou em crises de segurança. Em 2016, por exemplo, o dispositivo foi utilizado durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
Mais recentemente, o tema voltou ao debate público após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio, considerada a mais letal da história do Estado, e que reacendeu discussões sobre a atuação federal em segurança pública.
