Haddad: operações deflagradas chegaram à 'cobertura' do sistema do crime organizado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 28, que as três grandes operações deflagradas no período da manhã em 10 Estados, chegaram à "cobertura" do sistema do crime organizado. Segundo o ministro, o combate a essas organizações exige uma resposta igualmente organizada e coordenada entre diferentes agentes públicos.

"Porque são muitas camadas que precisam ser abertas para se chegar no patrimônio do crime organizado, sem o que fica muito difícil você vencer o crime, porque se você prende uma pessoa, mas o dinheiro fica à disposição do crime, essa pessoa presa vai ser substituída por outra", comentou o ministro.

Haddad citou que o esquema criminoso possui muitas camadas, envolvendo, por exemplo, fundos fechados, o que demanda a atuação de auditores fiscais com inteligência e precisão para identificar o destino final dos recursos.

"Se não fosse por isso, nós não teríamos conseguido chegar a mais de mil postos de gasolina, quatro refinarias, mais de mil caminhões que estavam à disposição do crime organizado para transportar o combustível, geralmente adulterado", disse o ministro.

Operação Carbono Oculto

Na manhã desta quinta-feira, uma megaoperação contra o crime organizado foi deflagrada por agentes da Polícias Federal e Militar, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), além de agentes e fiscais das Receitas Estadual e Federal.

A Operação Carbono Oculto é a maior feita até hoje contra a infiltração do crime organizado na economia formal e mira o setor de combustíveis e instituições financeiras sediadas na avenida Faria Lima, na capital paulista.

Ao todo 1.400 agentes estão cumprindo 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos em dez Estados do País.

Mais duas outras operações simultâneas

A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, deflagrou também nesta quinta-feira duas outras operações simultâneas voltadas ao combate à atuação do crime organizado na cadeia produtiva de combustíveis.

As duas operações, embora distintas, têm em comum o objetivo de desarticular esquemas de lavagem de dinheiro, com grande impacto financeiro e envolvimento de organizações criminosas.

Operação Quasar

A Operação Quasar, conforme informações do site da Polícia Federal, tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras. A investigação identificou um esquema sofisticado que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.

De acordo com a PF, a estrutura criminosa operava por meio de múltiplas camadas societárias e financeiras, nas quais fundos de investimento detinham participação em outros fundos ou empresas. Essa teia complexa dificultava a identificação dos verdadeiros beneficiários e tinha como principal finalidade a blindagem patrimonial e a ocultação da origem dos recursos.

Operação Tank

Também deflagrada nesta quinta-feira, a Operação Tank tem como foco, conforme a PF, o desmantelamento de uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no Estado do Paraná.

O grupo criminoso atuava desde 2019 e é suspeito de ter lavado pelo menos R$ 600 milhões, movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.

PEC da Segurança

O ministro da Fazenda afirmou nesta quinta-feira que a aprovação da PEC da Segurança, em tramitação no Congresso Nacional, é o caminho para que a coordenação contra o crime organizado seja fortalecida no País.

"Vejo na PEC encaminhada pelo governo federal um caminho para que essa coordenação seja naturalizada, que seja o dia a dia da nossa ação contra o crime. Isso vai criar sinergias importantes entre as diversas forças envolvidas. O Brasil com isso lidera e fortalece as instituições para esse enfrentamento e protege o consumidor, que é a parte frágil disso tudo", disse Haddad.

Ele acrescentou que essas operações visam ainda garantir a concorrência leal entre os atores do mercado de combustíveis. "Porque você acaba punindo o bom empresário não combatendo o crime organizado, você acaba criando uma assimetria no mercado com todas as decorrências disso que são muito deletérias para a economia brasileira", emendou.

As três operações deflagradas nesta quinta-feira resultaram em 141 veículos apreendidos, 1.500 veículos sequestrados, mais de R$ 300 mil em dinheiro apreendidos, 41 pessoas físicas, 205 pessoas jurídicas, bloqueio de mais de R$ 1 bilhão, e bloqueio total de mais 21 fundos de investimento, além de sequestros de 192 imóveis e 2 embarcações.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 28, que a Receita Federal passará a enquadrar fintechs como instituições financeiras a partir da sexta-feira, 29. A ideia é aumentar o poder de fiscalização tributária sobre essas instituições, que vêm sendo usadas para lavar dinheiro do crime organizado, ele explicou.

"As fintechs, a partir de amanhã, terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos", disse Haddad na saída de uma entrevista coletiva sobre três operações contra o crime organizado deflagradas nesta quinta-feira, que atingiram em cheio a Faria Lima.

Isso deve ser feito por meio de uma instrução normativa da própria Receita, explicou Haddad. A partir dessa norma, as fintechs terão de prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentações financeiras que os grandes bancos. A ideia é que isso permita destrinchar esquemas de lavagem de dinheiro com mais facilidade.

A medida prevê incluir as fintechs na chamada e-Financeira, obrigação fiscal da Receita Federal voltada para empresas do setor financeiro, que determina o envio de informações sobre saldos, movimentações e aplicações. Hoje, apenas as instituições financeiras tradicionais prestam esses dados, deixando as fintechs fora do radar e do sistema de gerenciamento de risco.

No ano passado, a Receita chegou a editar uma portaria que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix. A medida foi revogada no início deste ano diante da onda de circulação de informações falsas e distorcidas sobre o tema - entre elas, a de que o meio de pagamento seria taxado. O governo publicou posteriormente uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix.

Devedor contumaz

Haddad disse ainda que o relator do projeto do devedor contumaz, senador Efraim Filho (União-PB), contemplou no seu parecer a figura da Receita Federal, iniciativa que, segundo o ministro, pode ajudar no combate ao crime organizado.

"Isso seria de grande valia também, porque existe um expediente utilizado pelos criminosos, que é o de abrir e fechar a CNPJ. E você, com a tipificação do devedor contumaz, você vai poder impedir que esse esquema continue operando. E há indícios claros de alguns poucos grupos econômicos que se valem desse tipo de manobra para escapar das malhas da Receita Federal. Seria um reforço importante", explicou.

O projeto do devedor contumaz estabelece critérios objetivos para identificar e punir empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa legítima.

A Fazenda fez uma proposta formal para punir o devedor contumaz em 2019. Sem ver avanços, a atual equipe econômica fez nova proposta, em março de 2024, com um capítulo que prevê a criação de vantagens aos bons contribuintes. Ainda assim, a proposta enfrenta percalços no Congresso.