Goiás dá dois dias para aterro apresentar plano de recolhimento de lixo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO) informou, nesta sexta-feira (20), em sua rede social, que notificou a advogada representante do Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo (GO), para que a empresa providencie, em dois dias úteis, um plano de recolhimento do lixo que desmoronou no Córrego Santa Bárbara, afluente do Rio do Sal, na manhã de quarta-feira (18).

A empresa também deverá fazer a chamada “investigação de passivos e gerenciamento das áreas contaminadas”, que é a etapa de identificação, controle e correção dos ambientais impactados por sua atividade.

O laudo do Laboratório de Análises Químicas da secretaria estadual, apresentado nesta sexta-feira, constatou a contaminação das águas superficiais do Córrego Santa Bárbara, provocada pelo rompimento da contenção que segurava os resíduos sólidos, no aterro privado.

Gabinete de crise

A Semad também instalou um gabinete de crise para acompanhar e gerenciar o caso, que tem como participantes o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Defesa Civil do Estado de Goiás e a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, além da Saneamento de Goiás (Saneago) e da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb).

O gabinete enviou agentes da Defesa Civil do Estado de Goiás para notificar os residentes da área rural do município de Padre Bernardo sobre a contaminação das águas. Também já foi enviado um SMS (serviço de mensagens curtas) para os moradores da região informando que o consumo de água do Córrego Santa Bárbara é impróprio.

Apreensão e embargo

Durante a visita dos técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, foram apreendidas cinco máquinas que estavam estacionadas no Aterro Sanitário Ouro Verde.

O lixão de Padre Bernardo funcionava por decisão liminar, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), logo após o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) obter, em março, uma decisão favorável em uma ação civil pública relacionada à falta de licença ambiental válida pelo Aterro Ouro Verde.

Porém, nesta quinta-feira (19), a Semad-GO determinou um novo embargo do empreendimento, “por entender que o desmoronamento do lixo e a consequente contaminação do curso d’água, logo abaixo, são fatos novos que justificam a medida”.

Com a interdição atual, está proibido o recebimento de novos resíduos naquela área. Para que o embargo seja respeitado, a pasta pediu apoio do batalhão ambiental da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO).

Bolo de noiva

De acordo com postagem da secretária de Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, em uma rede social, o aterro sanitário de Padre Bernardo é do modelo "bolo de noiva", que é a técnica específica de deposição de resíduos, onde o lixo é compactado em camadas sucessivas e se assemelha à estrutura de pirâmide.

A secretária diz que este é exatamente o mesmo modelo de empilhamento de lixo dos aterros de Goiânia e de Aparecida de Goiânia.

Em abril deste ano, a Justiça Estadual de Goiás determinou a interdição progressiva do aterro sanitário de Goiânia por descumprimento acordo firmado com o Ministério Público goiano e por falta de licença ambiental. À época, a ação civil pública foi proposta pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).