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Defensoria Pública do Estado oferece assistência jurídica gratuita a pessoas com renda familiar de até quatro salários mínimos
O motorista de aplicativo Rafael Santana, de 23 anos, precisou entrar com um processo judicial contra a seguradora que contrata. Sem orientações sobre o “juridiquês”, procurou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) para ter uma assistência jurídica e tornou-se uma das cerca de 1,5 milhão de pessoas que são atendidas por ano da DPPE, segundo dados de 2021.
“Sofri um acidente de trânsito, quis acionar o seguro e a empresa não deixou. Ela queria que eu arcasse com o conserto de mais de R$ 2 mil por fora, mesmo eu já pagando um seguro. Aí vim para cá. O ruim só foi a demora, mas fui super bem atendido, resolveram meu problema e me encaminharam para um defensor público”, disse o jovem.
Agora, Rafael terá o acompanhamento por advogado gratuitamente, um serviço prestado a pessoas com uma renda familiar de até quatro salários mínimos (R$ 4.848) que não têm condições de contratar um. Os processos são orientados e tocados por 294 defensores e defensoras públicas em Pernambuco, espalhados por 94 comarcas.
Nelas, são tratados casos de área criminal, na qual os defensores públicos realizam a defesa dos acusados ou acompanham a pena de quem foi condenado, e na área familiar, como questões de pensão alimentícia, separação, divórcio, investigação de paternidade (DNA), guarda de menores, adoção, entre outros.
No Recife, a DPPE está em seis diferentes endereços, mas o primeiro atendimento acontece na sede administrativa situada na Avenida Manoel Borba, 640, no Bairro da Boa Vista, Centro do Recife, que também é utilizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que atua em causas que envolvem órgãos federais.
A marcação para ter um primeiro contato com a DPPE pode ser feita presencialmente, de segunda a sexta, das 8h às 16h - no caso da capital - ou pelo WhatsApp (81) 99488-3026 em todo o Estado. O tempo máximo de espera por um atendimento, normalmente, é de uma semana, a depender da demanda, segundo a administração do órgão.
Ao ser atendido, o cidadão é cadastrado no sistema e recebe as primeiras informações sobre o caso. Ao mesmo tempo, recebe um encaminhamento para ir até um núcleo especializado em seu problema. “Pode ser que o núcleo seja na Conde da Boa Vista, então ela sai daqui com um agendamento para não enfrentar filas”, explicou o defensor Fernando Jordão.
Foi o que aconteceu com a auxiliar de serviços gerais Vilma Amorim, de 48 anos, que foi até o local para realizar o agendamento. “Só fiquei sabendo que existia a Defensoria porque fui ao Fórum e me deram o endereço. Achei bem tranquilo, fui bem atendida. Não tive do que reclamar. Me ajudou bastante porque eu não teria condições financeiras de pagar o processo”, afirmou.
A marcação para o primeiro atendimento pode ser feita presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no caso da capital, ou pelo WhatsApp (81) 99488-3026 em todo o Estado. O tempo máximo de espera, normalmente, é de uma semana, a depender da demanda, segundo a administração do órgão.
Núcleos na Região Metropolitana e no interior de Pernambuco
Na Região Metropolitana, há núcleos em Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissima, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista e São Lourenço da Mata.
No interior, a DPPE está em Araripina, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Caruaru, Carpina, Escada, Floresta, Goiana, Garanhuns, Gravatá, Limoeiro, Palmares, Petrolina, Petrolândia, Pesqueira, São José do Egito, Salgueiro, Serra Talhada, Sertânia, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Vitória de Santo Antão, Timbaúba e Macaparana.
Clique aqui e confira os endereços e telefones úteis de cada núcleo.