Diárias de hotéis e check-in digital: Ministério do Turismo lança novas regras; veja o que muda
A nova portaria define que o tempo gasto para a arrumação e limpeza de quartos deve estar incluso no preço da diária e não pode exceder três horas
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Em um movimento para modernizar e trazer mais transparência ao setor hoteleiro, o ministro do Turismo, Celso Sabino, assinou duas importantes portarias na abertura da feira Equipotel. Uma das normas regulamenta os procedimentos de higiene e limpeza das unidades de hospedagem, enquanto a outra institui a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital.
Transparência nas diárias de hotéis
A nova portaria define que o tempo gasto para a arrumação e limpeza de quartos deve estar incluso no preço da diária e não pode exceder três horas. O objetivo é trazer maior previsibilidade e segurança jurídica para o consumidor, para garantir o cumprimento de diárias de 24h nas hospedagens, segundo o ministério, com a restrição definida do período de limpeza.
A regulamentação obriga os meios de hospedagem, agências e plataformas digitais que terceirizam o serviço a informar ao hóspede o tempo estimado para a limpeza, além dos horários de entrada e saída. A norma também estabelece requisitos mínimos de higiene durante a estadia, como a troca de roupas de cama e toalhas com frequência compatível ao estabelecimento.
FNRH Digital desburocratiza check-in e check-out
Paralelamente, a nova FNRH em formato digital visa desburocratizar o processo de entrada e saída de hóspedes, economizando tempo e ampliando a segurança dos dados. Desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma permite o pré-preenchimento automático de dados e a realização do pré-check-in por QR Code ou link, eliminando filas na recepção.
A digitalização beneficia não apenas os hóspedes, mas também o setor hoteleiro, que ganha agilidade e reduz custos com papel, além de garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para o governo, a ferramenta permite a geração de estatísticas em tempo real sobre o fluxo turístico nacional, dados essenciais para o planejamento estratégico do turismo.
