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justica
decisão
A liminar deferida pela Justiça Federal tinha caráter provisório
SUPREMO
Não há data para a retomada da votação. Regimento interno prevê que o ministro que pede vista precisa devolver o processo para julgamento em 90 dias
MINISTRO
Ex-ministro do STF, Lewandowski destacou que, em muitos casos, a falta de provas concretas inviabiliza a permanência dos suspeitos na prisão
JUSTIÇA
Ugiette foi condenado a dez anos e nove meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele tem o direito de recorrer em 2ª instância em liberdade
Luto
Com trajetória nos três Poderes, Fausto Freitas atuou como secretário estadual, deputado e desembargador, além de presidir o TJPE entre 2006 e 2007
opinião
De tal sentir, os "Olhos Abertos" da Justiça significam, sempre, a certeza de que todos sejam julgados de forma segura, justa e imparcial...
GENERAL
Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes
SISTEMA PRISIONAL
Decisão atendeu a recurso do governo estadual, que não aceitou a proibição da entrada de novos presos na unidade, que é a mais superlotada de PE
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