Carlos Neves: diálogo, controle e compromisso público

Advogado, professor, dirigente de entidades jurídicas e hoje presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Neves construiu uma trajetória marcada pela atuação em diferentes áreas do Direito e da vida pública. Depois de mais de 20 anos na advocacia, trocou a tribuna pelo papel de julgador e passou a acompanhar de perto os desafios da gestão pública. Casado com Milu Megale e pai de Igor e Malu, recebeu ainda jovem a influência de uma família profundamente ligada ao universo jurídico, tendo no avô, José Cavalcanti Neves, uma referência decisiva em sua formação. Nesta entrevista, fala sobre carreira, gestão, tecnologia, democracia e os caminhos que pretende seguir à frente do TCE.

A escolha pelo Direito foi natural ou houve outras vocações no caminho?

Minha família paterna, os Neves, vem há muito atuando no Direito, e meu avô, José Cavalcanti Neves, único pernambucano a presidir a OAB Nacional, foi a minha grande inspiração. Um advogado, intelectual, politicamente articulado, meu avô recebia junto com minha avó Célia e seus 12 filhos, muitos deles advogados, na famosa Praça do Rosarinho, todas as correntes políticas, advogados, desembargadores, juízes, promotores… fui criado literalmente no meio jurídico, tendo sido o primeiro neto a se formar na Faculdade de Direito do Recife.

Como foi estudar na tradicional Faculdade de Direito do Recife?

Cheguei na Faculdade com esta marca de neto de Dr. José Neves, sobrinho de Zé, de Jorge e, especialmente, aluno do meu tio Marcelo, que ensinava Teoria Geral do Estado. Logo, tomei gosto pelas aulas dos mestres Marcelo Neves, João Maurício Adeodato, Silvio Neves Baptista, Otávio Lobo, Ricardo Costa Pinto, Manoel Erhardt, entre outros que marcaram a minha formação jurídica e humanista. Na época, também participei do movimento estudantil e, junto com amigos da FDR e da Unicap, criamos uma banda de forró pé-de-serra (honrando a boa tradição da minha família materna, os Silva), que começou fazendo shows nas calouradas da Faculdade e depois ganhou uma certa projeção regional.

O que a experiência também como professor acrescentou à sua visão do Direito?

Dar aula foi o maior aprendizado da minha vida. Depois de fazer um mestrado na Faculdade de Direito de Lisboa, junto com o amigo Eduardo Pugliesi, regressei e a convite dele fui diretamente para as salas de aula da antiga FIR (depois Estácio), onde lecionei na graduação nas disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Civil e Direito Internacional Público, até o ano de 2014. Após este tempo, continuei dando aulas apenas em pós-graduações de Direito Eleitoral espalhadas no Brasil até o ano de 2016, quando a dedicação entre escritório e OAB-PE, como diretor da Escola Superior da Advocacia, me impedia de continuar a dar aulas. De lá, vim para o TCE em 2019 e tenho caminhado bastante nessa adaptação, com dedicação exclusiva ao Tribunal.

Que momento da carreira você considera decisivo na sua trajetória profissional?

Me formei em Direito em janeiro de 1998 e atuei como advogado e assessor parlamentar durante os anos iniciais, depois, em 2003, ingressei na banca comandada pelos amigos Eduardo Pugliesi e André Coutinho. Posso afirmar que cheguei ao ápice da minha carreira profissional, quando me tornei sócio do escritório, nos idos de 2007. A partir de lá, atuei em diversas áreas, mas o Direito Eleitoral sempre foi meu carro-chefe.

Tive oportunidade de trabalhar e coordenar o jurídico das campanhas eleitorais de cinco governadores de Pernambuco, participar de eleições das mais diversas correntes ideológicas e partidárias de prefeitos a vereadores, deputados a senadores, sempre de forma profissional, nunca ingressando na atuação política partidária.

Como foi a transição da advocacia privada e da atuação na OAB para o Tribunal de Contas?

Sair de um escritório profissional e estruturado, de uma carreira bem posicionada nacionalmente, bem como deixar a condição de liderança na OAB, não tornava fácil a missão de se adaptar. Mas, missão dada é missão cumprida. Mergulhei intensamente nos últimos sete anos na condição de julgador, de conselheiro, de servidor público, de membro de um tribunal de contas. Passei a enxergar o Tribunal por dentro, não mais da tribuna do advogado.

Como transformar o TCE, um órgão técnico, em uma instituição mais acessível ao cidadão comum?

O Tribunal dispõe de diversos canais que são portas para que o cidadão possa participar do trabalho de fiscalização e de melhoria na qualidade da prestação dos serviços públicos do Estado e dos municípios, como a Ouvidoria e a Escuta Cidadã, por exemplo. E estamos trabalhando internamente para que possamos ter um canal ainda mais eficiente nesse aspecto.

Por que ampliar a rede de ouvidorias municipais?

Esse é um outro caminho que estamos buscando fortalecer, que é a ampliação desse trabalho com as ouvidorias municipais que estão mais próximas dos cidadãos e cidadãs. É a partir das ouvidorias que a gestão pública tem a oportunidade de conhecer suas fraquezas, monitorar e avaliar o grau de efetividade e de satisfação da população diante dos serviços oferecidos de modo a aperfeiçoá-los.

Ser eleito presidente do TCE-PE por unanimidade traz mais responsabilidade ou mais tranquilidade?

Eu entrei no Tribunal há sete anos, indicado pelo então governador Paulo Câmara e - gosto de lembrar - com o voto unânime dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado. Nesse período, tive a oportunidade de ocupar a Ouvidoria (2022-2023) e a vice-presidência (2024-2025, na gestão de Valdecir Pascoal), bem como funções na Atricon (Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e no Instituto Rui Barbosa. Juntou-se a isso os meus 20 anos no exercício da advocacia. Todo esse conjunto de experiências acredito que me ajuda nesse desafio.

Quais são hoje as principais prioridades da sua gestão à frente do Tribunal?

Pretendemos atuar fortemente em defesa de uma gestão pública que priorize a questão da primeira infância, numa atenção especial às crianças de zero a seis anos. Essa é uma abordagem integrada porque pretendemos fiscalizar o atendimento de necessidades que abrangem diversas áreas, como saúde, educação, saneamento básico, assistência social. Um outro eixo é o do diálogo.

Falo do Consensualismo, que é a busca por soluções alternativas e de autocomposição para conflitos em contratos de serviços públicos e obras paralisadas, no âmbito dos estados e dos municípios. Também estamos com um olhar para a questão do meio ambiente e da sustentabilidade.

Por que esse tema de meio ambiente passou a fazer parte da agenda dos tribunais de contas?

O papel do Tribunal de Contas é fiscalizar, mas também trabalhar na melhoria da gestão pública. Precisamos estar preparados para resistir e se recuperar dos impactos causados pelas mudanças climáticas. A verdade é que não estamos preparados, mas Pernambuco não é exceção. Essa é uma realidade brasileira e até mundial.

A desinformação e as fake news afetam diretamente o trabalho das instituições públicas?

Combater as fake news, essas “redes de ódio remuneradas”, é um pressuposto para a democracia. A sociedade precisa valorizar e fortalecer os meios que tratam as questões com seriedade e responsabilidade, como o Jornal do Commercio. O TCE-PE valoriza os meios de comunicação que têm esse compromisso. Somos uma instituição de composição do interesse público. É esse preceito que orienta a atuação do Tribunal, que tem um corpo de auditores, analistas e julgadores de alto nível, como é de reconhecimento público em Pernambuco.

O avanço da tecnologia e da inteligência artificial muda também a forma de fiscalizar contas públicas?

A inteligência artificial é um instrumento importante nas diversas atividades, no setor público e no setor privado. Mas acredito que nunca poderemos prescindir do conhecimento e da sensibilidade humanas. O TCE vem atuando nesse sentido, incorporando a IA em diversas áreas, de forma que o Tribunal possa cumprir sua missão constitucional e o seu papel social em Pernambuco, com mais eficiência e efetividade.

O senhor também tem participado ativamente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil?

Atualmente, estou como vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon - uma entidade que tem exercido, nos últimos anos, um papel fundamental para fortalecer a missão constitucional do controle externo brasileiro - representado pelos tribunais de contas. A Atricon tem dado ênfase na melhoria de práticas e na padronização de procedimentos dos TCs. Na minha atuação na Associação, tenho buscado trabalhar em defesa de parâmetros técnicos mais modernos, pela promoção de boas práticas de auditoria e fiscalização.

Fora do universo jurídico e institucional, quais são seus principais hobbies, hábitos e interesses pessoais?

Eu sempre me mantive fiel ao gosto pela música, cinema, teatro, pelas artes em geral. Isso faz a diferença no meu dia a dia. Outra paixão que tenho é cozinhar, faço isto sempre para meus filhos e esposa, mas gosto de estar entre fogões e panelas em eventos com a família, com os amigos e até mesmo quando estou só, é uma boa terapia.

Depois de tantos anos dedicados ao Direito, à advocacia e agora ao controle externo, o que ainda motiva Carlos Neves diariamente?

Poder fazer mais pelo cidadão e cidadã pernambucano e brasileiro. As diferenças econômicas e sociais deste país, a ausência de serviços públicos essenciais e a necessidade de construção de infraestrutura mínima para a vida das pessoas merecem nossa inteira dedicação.

Quais são seus valores inegociáveis e o que te move?

Respeito ao próximo, sempre, em qualquer situação.

Seus filhos já demonstraram seguir a mesma carreira?

Meus filhos são um grande orgulho, pessoas especiais. Meu filho Igor já cursa Direito na Unicap e tem se demonstrado bastante habilidoso e com boa desenvoltura nos estágios que tem passado, quer ser advogado. Malu, minha caçula, está se dedicando para entrar no curso de Medicina, tem todos os predicados para ser uma excelente profissional.

Um sonho que já realizou e um que deseja realizar:

Ver meus filhos crescerem. Ver os netos…

Conselho que daria aos jovens que querem seguir a carreira pública:

Estudar as áreas específicas da carreira pretendida, sem deixar de lado o conhecimento de novas tecnologias e a busca por adquirir experiências profissionais diversificadas.

RAIO X

TIME: Santa Cruz.

MANIA: Falar demais.

HOBBY: Cozinhar.

LIVRO: “Sapiens - Uma Breve História da Humanidade”, Yuval Harari.

FILME: "Dias Perfeitos", do diretor Wim Wenders.

LUGAR BONITO: Fernando de Noronha.

RESTAURANTE: Ponte Nova.

AMOR: Milu.