APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE: saiba quais são as DOENÇAS e REQUISITOS da aposentadoria
Entretanto, para obter esse benefício, o trabalhador deve cumprir certos requisitos e entender as disposições legais aplicáveis a esse tema.
A aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, representa a alternativa para aqueles que não podem mais exercer suas atividades devido a problemas de saúde.
Em tais circunstâncias, essas pessoas têm a opção de solicitar esse tipo especial de aposentadoria, assegurando assim a continuidade de seu padrão de vida, uma vez que não conseguem garantir sua renda mensal.
Entretanto, para obter esse benefício, o trabalhador deve cumprir certos requisitos e entender as disposições legais aplicáveis a esse tema.
O que envolve a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um tipo de benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Ela se destina apenas aos trabalhadores que se tornaram incapazes de desempenhar suas funções laborais e não podem ser reabilitados para outra ocupação, devido a problemas de saúde que impedem sua recuperação.
Quais são as condições que autorizam a aposentadoria por invalidez?
Qualquer condição de saúde que resulte na incapacidade permanente do trabalhador para o exercício de sua atividade laboral pode ser utilizada como justificativa para a concessão da aposentadoria por invalidez.
De acordo com a Portaria Interministerial MTP/MS n° 22, o INSS dispensa a necessidade de carência caso o segurado apresente alguma das 17 doenças listadas no documento.
São elas:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental, ou seja, doenças relacionadas ao estado psicológico e psíquico do paciente, como
- depressão, esquizofrenia, demência, entre outras;
- Esclerose múltipla;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira ou visão monocular;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave (doença do rim);
- Doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante);
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação;
- Acidente vascular encefálico (AVC) agudo;
- Abdome agudo cirúrgico.
Quais são os requisitos necessários para a aposentadoria por invalidez?
A legislação estabelece que o trabalhador deve satisfazer uma série de requisitos para ter direito ao benefício da aposentadoria por invalidez.
Esses pré-requisitos são os mesmos para homens e mulheres. A seguir, veja a lista de exigências:
- Estar contribuindo para o INSS no momento em que a condição incapacitante surgir.
- Estar dentro do período de graça, que é o período em que a pessoa deixa de contribuir para o INSS, mas mantém sua condição de segurada.
- Não estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente.
- Comprovar, por meio de avaliação médica, sua incapacidade permanente para o exercício de suas atividades laborais.
- Apresentar uma carência mínima de 12 meses, ou seja, ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS.
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