Deputados pedem impeachment de Tarcísio de Freitas e cientista político analisa chances de avanço

A cena política brasileira, já marcada por debates acalorados, ganhou novos contornos com a discussão sobre o pedido de impeachment do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa. Esses tópicos foram o centro da coluna 'Política' do programa 'Balanço de Notícias', da Rádio Jornal, com participação do cientista político e professor Hely Ferreira.

Confira entrevista na íntegra:

Durante a entrevista, Hely Ferreira analisou o pedido contra Tarcísio de Freitas, protocolado pelos deputados estaduais Antônio Donato (Federação PT, PCdoB e PV) e Guilherme Cortez (Federação PSOL Rede). 

A acusação aponta crime de responsabilidade, alegando que o governador teria violado as Constituições Federal e Estadual ao viajar para Brasília durante uma semana de julgamento no STF, articulando uma anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no processo que investiga a trama golpista.

Ferreira explicou que o processo de impeachment de um governador difere do de um presidente da República. Nos crimes de responsabilidade, a competência é da Assembleia Legislativa; já nos crimes comuns, o caso segue para o Tribunal de Justiça ou para o STJ, dependendo da situação.

Apesar disso, o cientista político demonstrou ceticismo sobre o avanço da proposta. “Eu creio que não vai prosperar essa proposta. Vivemos hoje num cenário bastante acalorado no Brasil, e isso muitas vezes é maléfico à sociedade.”

O dilema da ficha limpa e a moralidade na política

Outro ponto central foi o papel do Congresso Nacional na discussão sobre a anistia e o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa. Ferreira refletiu sobre a imagem do Parlamento diante da população.

Ele destacou que, apesar de parecer redundante, a lei remete à própria história da democracia.

“Na Grécia antiga, os gregos sequer discutiam moralidade na esfera pública. Era inadmissível alguém participar das decisões da cidade sem conduta ilibada.”

O professor também citou Roma, onde o termo candidato surgiu do uso de roupas brancas durante as eleições, simbolizando pureza. Ferreira questionou ainda a incoerência no tratamento dos crimes: “Existe um discurso forte no Brasil de que o endurecimento de pena resolve a criminalidade. Mas por que, quando se trata de crimes políticos, se defende a diminuição da pena? É estranho isso, né?”

Análise do voto do ministro Fux e suas implicações

A entrevista também abordou o voto do ministro do STF, Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista. Para Hely Ferreira, não houve surpresa. “Não vejo surpresa nenhuma no voto dos três ministros. É a linha que tem seguido, já era esperado.”

O cientista político observou que a análise da participação individual está alinhada ao direito penal, que exige pena proporcional ao nível de envolvimento. Mas deixou uma crítica instigante:

“Tem pontos positivos, mas também alguns que, se apresentados por um aluno no terceiro período de Direito Penal, levariam à reprovação.”

Encerrando sua fala, Hely Ferreira reforçou: “Decisão judicial você pode até discordar, mas deve respeitar.”

As análises revelam a complexidade do momento jurídico e moral do país, prenunciando debates que devem se intensificar nos próximos capítulos da política brasileira.

 

*Texto escrito com auxílio de inteligência artificial, com base em conteúdo original da Rádio Jornal, e sob supervisão e análise de jornalistas profissionais.