Juristas questionam atuação de Moraes e Gonet após mensagens de Vorcaro
Especialistas apontam dúvidas sobre imparcialidade e defendem apuração diante das relações reveladas nas mensagens do banqueiro
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As mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, ampliaram os questionamentos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, os juristas Fernando Ribeiro Lins, ex-presidente da OAB Pernambuco, e José Paulo Cavalcanti Filho avaliaram os desdobramentos do caso, levantaram dúvidas sobre a imparcialidade de autoridades citadas no material e defenderam que os fatos sejam devidamente apurados.
O conteúdo apreendido pela PF aponta contatos entre Vorcaro e Moraes, incluindo referências a encontros entre os dois e tratativas relacionadas ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O relatório também menciona outras autoridades e relações mantidas pelo banqueiro.
Para Fernando Ribeiro Lins, o principal ponto jurídico envolvendo Moraes é o princípio da imparcialidade, considerado essencial à atuação de qualquer magistrado.
“Na verdade, o princípio mais importante de um julgador, de um magistrado, é a questão da imparcialidade. A imparcialidade, quando você está a sujeitar um julgamento, seja ele cível, criminal, fiscal, a primeira coisa que as partes procuram saber é exatamente sobre a imparcialidade daquele julgador”, afirmou.
Segundo o ex-presidente da OAB Pernambuco, a preocupação aumenta quando existem relações pessoais entre um magistrado e alguém que possui interesses submetidos ao Judiciário.
“Porque aí você tem a vida na mão daquela pessoa. Vai poder soltar, prender, condenar, absolver. E no instante que você vê esse princípio sendo deixado de lado, quando você observa relações de intimidade ao ponto de viajarem juntos e, pior, despesas sendo pagas, despesas altas de viagens sendo pagas por empresas que têm interesse que serão julgadas por aquele magistrado, evidentemente cai por terra todos os princípios da República”, disse.
Atuação de Gonet
José Paulo Cavalcanti Filho também criticou a manifestação de Paulo Gonet pela anulação do relatório da PF. O jurista chamou atenção para o fato de o próprio procurador-geral aparecer citado nas comunicações extraídas do celular de Vorcaro.
Para José Paulo, o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, não realizou uma investigação contra Moraes ao solicitar informações à Polícia Federal.
“Ele não investigou coisa nenhuma. Ele apenas pediu à Polícia Federal que fizesse um relatório indicando se havia alguma autoridade citada nas comunicações de Vorcaro”, afirmou.
Segundo o jurista, a medida teve como objetivo identificar se havia autoridades mencionadas no material. Depois que a PF apontou Moraes entre os nomes citados, caberia, na avaliação dele, uma providência institucional.
“Sabendo que tem um ministro implicado, ele tinha duas medidas a tomar. Uma era iniciar uma investigação. A segunda era: seu procurador, qual é a sua opinião a respeito?”, declarou.
José Paulo também afirmou que Gonet deveria ter se declarado impedido de se manifestar sobre o caso por aparecer no próprio relatório.
“A resposta certa mesmo era a seguinte: eu não posso me pronunciar porque eu também estou citado nesse relatório”, disse.
Novos elementos envolvem André Mendonça
A nova etapa do caso ganhou destaque após reportagem do jornalista Paulo Motoryn, publicada originalmente na newsletter Noites Húngaras, revelar mensagens e áudios extraídos do celular de Vorcaro que apontam para um encontro entre o banqueiro e André Mendonça, em março de 2025, em São Paulo.
Segundo a reportagem, a reunião foi articulada por pessoas que fizeram a ponte entre Vorcaro e Mendonça e ocorreu em um endereço ligado a um instituto fundado pelo ministro. Os conteúdos também registram conversas relacionadas à aproximação entre os dois.
A existência do encontro, contudo, não comprova, por si só, irregularidade ou interferência em favor do Banco Master.
Mendonça afirmou que recebeu Vorcaro uma única vez e que o assunto tratado foi a STP 976, relacionada a precatórios, e não o Banco Master ou o Banco Central. O ministro também declarou ter adotado posição contrária aos interesses defendidos pelo empresário no processo.
Mendonça é atualmente o relator do Caso Master no STF e foi responsável por retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal que revelou as mensagens envolvendo Moraes. A Procuradoria-Geral da República questionou a condução do procedimento e pediu a nulidade da decisão.
Para José Paulo, porém, o relatório não deveria ser simplesmente invalidado. “Você não pode anular o relatório da Polícia Federal que diz que Vorcaro se comunicava com Alexandre Moraes. Mas como é que pode anular isso? Isso está na Polícia Federal”, afirmou.
O jurista voltou a defender que a questão seja encaminhada pelas instituições competentes. “A decisão certa do vice-procurador era: esse assunto o senhor deve perguntar, deve comunicar ao presidente do Supremo, que é ele a quem cabe investigar. Ponto. Não era anular coisa nenhuma”, declarou.
Fachin fala em indícios
Em meio à crise, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou haver “indícios” e “sérios elementos de fatos” que exigem encaminhamento institucional. Sem citar nominalmente Moraes ou Mendonça, Fachin declarou que analisará os fatos antes de anunciar as medidas cabíveis.
A manifestação ocorre enquanto permanece a disputa sobre a validade do relatório da PF. Gonet pediu a anulação do material, enquanto Mendonça determinou a retirada do sigilo e indicou que a controvérsia poderá ser submetida ao plenário do STF.
Juristas defendem investigação
Fernando Ribeiro Lins também defendeu que eventual responsabilização de Moraes siga os instrumentos previstos para ministros do Supremo, sem antecipação de culpa.
“É um processo de investigação. E, evidentemente, na hora que ele se torna investigado, não é, também, razoável que ele permaneça exatamente no cargo, permaneça frequentando o dia a dia do STF”, afirmou.
Para o ex-presidente da OAB Pernambuco, o Senado Federal teria papel central em eventual processo contra o ministro. “Mas esse início da investigação tem que ser feito via Senado”, declarou.
Questionado sobre possíveis crimes relacionados às mensagens, Lins citou, como hipóteses que precisariam ser apuradas, tráfico de influência e corrupção. “O que a gente observa de imediato é o crime de tráfico de influência”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “Então, tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva. Acredito que sim, já são de imediato, a gente já pode observar.”
As declarações dos juristas ocorrem em um momento de crescente pressão institucional sobre o Caso Master, que passou a envolver não apenas as relações de Vorcaro com autoridades, mas também a discussão sobre os limites da atuação de ministros do STF, da PGR e da própria Polícia Federal.
As eventuais responsabilidades, contudo, dependem da apuração dos fatos e da análise formal dos elementos reunidos no caso.
