Se Essa Rua Fosse Minha: o impacto da falta de saneamento na Primeira Infância

A ausência de saneamento básico não é apenas um gargalo de infraestrutura: é uma trava direta no desenvolvimento físico, neurológico e educacional das crianças de zero a seis anos. Na série especial "Se Essa Rua Fosse Minha: O Abismo do Saneamento na Primeira Infância", a Rádio Jornal detalha a contradição entre recordes de investimentos no setor e a realidade de ruas, praças e creches afetadas pela lama e pelo esgoto em Pernambuco.

Ouça as reportagens de Elis Martins e Íngrid Santos:

O raio-x dos investimentos e o papel do TCE-PE

Em resposta à reportagem, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) detalhou o panorama de fiscalização e as metas de saneamento previstas para a Região Metropolitana do Recife por meio da concessionária Microrregião RMR-Pajeú (MRAE-II).

Para universalizar a oferta de água e a coleta de esgoto nos dois maiores municípios da RMR, os aportes necessários chegam à casa dos bilhões.

Avanços no orçamento e alertas emitidos

O órgão de controle também destacou avanços na institucionalização de políticas voltadas às crianças e ações de fiscalização preventiva sobre os gestores:

Expansão do PMPI: O número de cidades pernambucanas com o Plano Municipal pela Primeira Infância formalizado subiu de 51 para 116 municípios.

Orçamento Criança: Cumprindo a Emenda Constitucional nº 60/2023, 31 municípios incluíram o quadro "Orçamento Criança" nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), garantindo verba carimbada para a saúde e educação infantil.

Alertas e PPPs: O Tribunal emitiu ofícios de alerta à Secretaria de Recursos Hídricos, Compesa, ARPE e Microrregiões de Saneamento para destravar obras, além de fiscalizar os indicadores de desempenho da Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento da RMR e Goiana.

Compesa

Em nota, a Compesa informou que o Governo de Pernambuco destina mais de R$ 6 bilhões ao Programa Águas de Pernambuco para expandir os serviços no estado. Na Região Metropolitana do Recife, a companhia destacou R$ 1,3 bilhão em obras ativas de abastecimento — como a Adutora de Viana e ações nos morros da Zona Norte — e R$ 750 milhões aplicados nos últimos três anos através do Programa Cidade Saneada. A estatal ressaltou ainda a concessão parcial do setor, que prevê atrair R$ 19 bilhões em investimentos privados para cumprir as metas de universalização até 2033.

Posicionamento dos municípios

Questionadas sobre a ausência de um Plano Municipal de Saneamento Básico adequado e sobre a falta de infraestrutura nas escolas e creches municipais, as prefeituras de Olinda e Jaboatão dos Guararapes não se pronunciaram.