"Esse pedido não só deve ser negado, como é irresponsável", diz advogado; eleitorado feminino e cotas entram no centro do debate eleitoral de 2026
Entrevistas ao Passando a Limpo tratam de pedido ao TSE sobre cotas e apontam eleitorado feminino como eixo da disputa de 2026
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Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta quinta-feira (2), o advogado eleitoral Antônio Ribeiro Júnior criticou o pedido de partidos políticos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para flexibilizar as regras de aplicação dos recursos destinados às candidaturas de mulheres, pessoas negras, pardas e indígenas. Segundo ele, a proposta contraria o conjunto de ações afirmativas já consolidadas na legislação eleitoral.
“Esse pedido não só deve ser negado, como é irresponsável. O Brasil deve respeito e uma necessária reparação histórica às candidaturas de mulheres, negras, pardas e indígenas, que sofreram diversos tipos de injustiças e preconceitos por muito tempo”, afirmou.
De acordo com o advogado, os partidos não defendem o fim das cotas, mas uma ampliação das possibilidades de contabilização dos gastos dentro do percentual obrigatório de financiamento.
Atualmente, a legislação eleitoral determina que ao menos 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) sejam destinados a candidaturas femininas e, por decisões da Justiça Eleitoral, também a candidaturas de pessoas negras, pardas e indígenas.
Antônio Ribeiro Júnior explicou que a discussão gira em torno do tipo de despesa que poderia ser incluída dentro dessa cota. Entre as propostas apresentadas pelos partidos, estariam a inclusão de gastos com advogados, contadores, segurança e até campanhas institucionais de combate à violência contra a mulher.
Além disso, também há a defesa para que os recursos possam ser utilizados em campanhas conjuntas, conhecidas como “dobradinhas”, o que, segundo o advogado, descaracterizaria a finalidade original da política de incentivo.
“Acredito que isso não será possível. Essa proposta chegou a constar na minuta de uma resolução do TSE no início do ano, mas acabou sendo retirada”, afirmou.
STF e “Emenda da Anistia”
Durante a entrevista, o advogado também comentou a validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Emenda Constitucional nº 133/2024, conhecida como “Emenda da Anistia”. A norma estabeleceu regras de compensação e relativizou sanções aplicadas a partidos por irregularidades na aplicação de recursos destinados às cotas de gênero e raça em eleições anteriores.
Segundo ele, a mudança impacta processos em andamento e reduz o alcance de punições relacionadas ao descumprimento das regras de financiamento eleitoral.
Fiscalização e burla às cotas
Ao ser questionado sobre formas de fraude na aplicação dos recursos, Antônio Ribeiro Júnior destacou que há uma diferença entre a cota de candidaturas e a cota de financiamento. Enquanto a Justiça Eleitoral tem avançado no combate a candidaturas fictícias — conhecidas como “laranjas” —, ainda existem dificuldades no controle da aplicação efetiva do dinheiro.
Ele afirmou que a autonomia partidária é um dos principais fatores que dificultam a fiscalização mais rigorosa.
“O ponto central é a fiscalização. Hoje prevalece o entendimento de que os partidos possuem autonomia para decidir como aplicam os recursos, o que dificulta o controle”, disse.
Como alternativa, o advogado defendeu maior rigor na transparência dos partidos e sugeriu até o uso de tecnologias como blockchain para rastrear a aplicação dos recursos públicos de campanha.
“Hoje nós temos soluções tecnológicas que poderiam ajudar muito a evitar desvios. Mas é preciso vontade institucional para que isso avance”, completou.
Eleitorado feminino deve ser eixo central da disputa de 2026
A cerca de três meses do início oficial da campanha eleitoral, o comportamento do eleitorado feminino vem ganhando centralidade nas estratégias políticas para 2026. O tema também aparece em meio a disputas internas no campo conservador e à reavaliação de lideranças políticas junto às eleitoras.
Também em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta quinta-feira (2), a cientista política Priscila Lapa analisou o cenário de desgaste enfrentado por Flávio Bolsonaro (PL) entre mulheres, o protagonismo político de Michele Bolsonaro (PL) e os desafios de governadores e governadoras na conversão de avaliação positiva em intenção de voto.
A entrevista ocorreu após a divulgação de uma pesquisa Atlas Intel que apontou queda de dez pontos percentuais na aprovação de Flávio Bolsonaro entre eleitoras, além de episódios recentes de tensão pública no campo bolsonarista.
Segundo a cientista política, o eleitorado feminino deixou de ser um segmento periférico e passou a ocupar posição estratégica nas disputas eleitorais.
“Não existe eleição local, não existe eleição nacional em que esse tema não surge, porque ele deixou de ser uma pauta apenas da classe política, mas é uma pauta da sociedade”, afirmou.
Disputa entre Flávio e Michele Bolsonaro
Priscila Lapa avaliou que Michele Bolsonaro ampliou sua atuação política nos últimos anos e passou a ocupar espaço próprio dentro do campo conservador, deixando de ser apenas figura de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para ela, a relação entre Michele e Flávio Bolsonaro passa a ter impacto direto na pré-campanha.
“O episódio já trouxe pelo menos a dúvida. Se isso vai se consolidar ou não vai depender do fator campanha”, disse.
Voto feminino em Pernambuco
Ao comentar o cenário local, a cientista destacou que, mesmo com a presença de mulheres em posições de destaque no estado, como a governadora Raquel Lyra (PSD), a vice e a senadora, isso não se reflete automaticamente em vantagem eleitoral entre eleitoras.
Segundo ela, o voto é determinado por múltiplas variáveis e não apenas por identidade de gênero.
“O voto nunca é uma variável única. É um fenômeno complexo, influenciado por conjuntura e percepção de gestão”, explicou.
Cotas de gênero e comportamento partidário
A cientista também comentou o pedido de partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para flexibilizar regras de aplicação das cotas de gênero e de financiamento de campanhas.
Para ela, o episódio revela que partidos políticos no Brasil tendem a adotar uma postura mais pragmática do que ideológica na prática eleitoral.
Bolsonarismo e cenário de 2026
Sobre o desempenho de Flávio Bolsonaro entre mulheres, Priscila afirmou que o bolsonarismo segue como principal referência do campo conservador, mas já apresenta sinais de desgaste em relação ao ciclo eleitoral de 2018.
Segundo ela, a consolidação ou não desse movimento dependerá do andamento da campanha e da retomada das pesquisas em larga escala no próximo ciclo eleitoral.
