Arma em casa de Bolsonaro pode ser falha do Estado, diz advogado
À Rádio Jornal, Vitor Pontes diz que STF deveria ter determinado retirada da arma ao converter prisão em domiciliar
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A descoberta de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro na residência onde ele cumpre prisão domiciliar acendeu um debate jurídico sobre os limites e condições dessa modalidade de cumprimento de pena.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, classificou o fato como falta grave e encaminhou consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar qualquer decisão sobre um eventual retorno do ex-presidente à Papuda.
Nesta quinta-feira (25), o advogado criminalista e mestre em Direito Vitor Pontes analisou o caso no programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.
Pontes lembrou que a prisão domiciliar, apesar de ser cumprida em casa, continua sendo uma prisão. "A prisão domiciliar nada mais é do que uma prisão. O indivíduo está preso, a diferença é que, em razão de condições humanitárias, como no caso do ex-presidente, questão de doença grave, comorbidades graves que ele tem, ele está cumprindo a pena em regime domiciliar, mas ele está cumprindo pena."
Confira a entrevista completa:
Ponto central
O ponto central levantado pelo advogado, no entanto, é de ordem técnica: é preciso verificar se a decisão que converteu a prisão de Bolsonaro em domiciliar continha, expressamente, a determinação de que ele deveria se desfazer da arma. "A questão que deve ser perguntada é: na decisão que converteu a prisão dele em prisão domiciliar, havia determinação de que ele teria que se desfazer de arma de fogo?"
O detalhe é relevante porque Bolsonaro é militar reformado e, portanto, tem registro legal de posse de arma. Segundo Pontes, esse fato era de conhecimento do STF e deveria ter sido endereçado desde o início. "Me parece que foi até um erro do Estado nesse aspecto.
O Estado que deveria dizer: além de você estar em prisão domiciliar, você não vai poder fazer uso da arma de fogo. Então, eu vou consultar no sistema para ver se você tem de fato essa arma de fogo."
Sobre a decisão de Moraes de consultar a PGR antes de agir, Pontes interpretou o movimento como uma demonstração de cautela institucional. "Ele quer dar esse ar de imparcialidade à coisa", avaliou, explicando que, formalmente, cabe à Procuradoria, e não ao juiz, pedir a revogação de um benefício.
A decisão sobre o retorno ou não de Bolsonaro à unidade prisional segue aguardando a manifestação da PGR.
