Concessão da Compesa vai atrair R$ 20 bilhões privados para água e esgoto

O processo de transição da concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deve ser concluído entre o final de setembro e o início de outubro. A informação foi detalhada nesta quarta-feira (10) pelo presidente da empresa, Douglas Nóbrega, em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.

O novo modelo repassa a operação da distribuição de água e o tratamento de esgoto para a iniciativa privada pelos próximos 35 anos.

"A Compesa continua pública, continua com todo o quadro preservado. A Compesa continua responsável pela captação, tratamento e produção da água e vai entregar para que as concessionárias façam a distribuição à população e trabalhem na ampliação da rede de esgoto", afirma Douglas Nóbrega.

Metas de universalização e investimentos

Atualmente, Pernambuco registra cerca de 80% de cobertura de água, índice que inclui regiões sob regime de rodízio severo, e apenas 32% de esgotamento sanitário. O objetivo da concessão é atingir as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento até 2033, que exigem 99% de atendimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto.

Para sanar o déficit, o plano prevê R$ 30 bilhões em investimentos: R$ 10 bilhões do Estado e da Compesa até 2030 na produção de água, e R$ 20 bilhões das concessionárias privadas.

"O prazo é o período de concessão de 35 anos, mas tem por obrigação contratual em torno de 60% pelo menos desse dinheiro ser investido nos próximos cinco anos. A meta de todo mundo é avançar nisso até 2033", afirma Douglas Nóbrega.

Repasses financeiros aos municípios

O modelo de concessão também gerou receitas diretas para o poder público. A Compesa receberá R$ 1,8 bilhão e o Estado ficará com cerca de R$ 2 bilhões para investimentos no setor. Já as prefeituras têm direito a R$ 1,5 bilhão no total, com repasses que variam de R$ 45 milhões a R$ 120 milhões por município, conforme o porte da cidade. Desse montante, 60% foram pagos entre março e abril.

A aplicação desses recursos possui restrições legais. Embora os municípios tenham liberdade para aplicar a verba preferencialmente em saneamento ou em obras complementares de infraestrutura, é expressamente proibido usar o dinheiro para pagamento de salários, despesas de custeio, manutenção ou eventos como shows. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) prepara uma cartilha orientadora para os prefeitos.

Combate ao furto e perdas na rede

Outro gargalo apontado pela gestão é o índice de perda de água no estado, que gira entre 40% e 45%, provocado por vazamentos operacionais e furtos, conhecidos popularmente como "jacarés" ou "gatos".

Com as novas regras, o prejuízo financeiro das perdas na distribuição passará a ser integralmente das concessionárias privadas, o que deve intensificar a fiscalização.

"Quando a gente passar a parte da distribuição para as concessionárias, a gente naturalmente vai focar nas perdas na produção e as concessionárias já estão se organizando para isso", afirma Douglas Nóbrega.

A estatal mantém um grupo especial de inteligência e uma parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS). Atualmente, um tenente-coronel da Polícia Militar atua diretamente dentro da companhia para coordenar as ações de combate a fraudes.