'Nenhum país do mundo ousou ir por esse caminho em lei', diz presidente da Abrasel sobre fim da escala 6x1

A aprovação da proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil reacendeu o embate entre setores produtivos, parlamentares e entidades ligadas aos trabalhadores. O texto, que prevê uma transição até a adoção da jornada de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, segue agora para análise do Senado.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta quarta-feira (3), o presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, defendeu que o debate separe dois temas tratados como um só: a redução da jornada semanal e o fim da escala 6x1.

Para ele, foi essa mistura, conduzida sob pressão eleitoral, que comprometeu a qualidade da discussão na Câmara."Foi vendido de uma maneira messiânica, apresentando só o lado positivo. Olha, vou trabalhar menos, vou ficar em casa e ganhar igual. Há um monte de ilusões e até de mentiras aí que eu considero de alto nível de responsabilidade, tanto do governo quanto do parlamento."

Confira a entrevista completa: 

"Nenhum país do mundo fez isso"

Solmucci afirmou que a proibição da escala 6x1 não tem precedente em nenhuma legislação no mundo. Para ele, a medida ignora que serviços essenciais precisam funcionar todos os dias da semana e dependem de profissionais especializados que não podem simplesmente parar.

"Nenhum país do mundo ousou ir por esse caminho em lei, porque você tem um conjunto de serviços essenciais que normalmente envolvem especialistas que são muito importantes para a sociedade. Imagina se as pessoas estiverem proibidas de trabalhar mais do que cinco dias."

O presidente da Abrasel citou eletricistas, clínicas médicas, limpeza urbana e restaurantes como exemplos de atividades que não se encaixam em uma regra geral – especialmente numa região como o Nordeste, que acabou de entrar na época de chuvas.

Solmucci disse que a proposta avançou de forma apressada, sem discussão técnica amadurecida, e responsabilizou tanto o governo quanto o Congresso pela condução do debate. "Essa discussão chegou por razões políticas, pelo calendário eleitoral. Em 40 dias a gente decidiu, você vê, já levantamos um monte de coisas difíceis de explicar para a sociedade. Imagina tudo isso em todos os setores da economia."

Impacto sobre remuneração e preços

O presidente da Abrasel contestou a tese de que os trabalhadores manteriam a mesma renda. Categorias que dependem de gorjeta e comissão, como garçons e vendedores, perderiam parte significativa do que ganham ao deixar de trabalhar um dia por semana.

"O garçom em Brasília chegou para mim e falou: 'Dr. Paulo, nós vamos deixar de trabalhar 52 dias por ano. Eu vou perder dois terços da minha remuneração mensal, porque a gorjeta representa para muitos quase dois terços do que ele ganha.'"

Solmucci detalhou que substituir um dia de trabalho exige contratar outro profissional, o que eleva a folha em 20% e força o repasse nos preços. Para restaurantes, o aumento seria de 7% a 8% no cardápio; para clínicas médicas, de 15% a 18%.

"Quem trabalha cinco por dois está achando que não mudou nada para ele, se os preços dos restaurantes vão ter que subir 7%, 8%, e os preços das clínicas médicas vão ter que subir 15%, 20%. Tudo isso vai empobrecer o brasileiro, mesmo que ele continue ganhando."

Escassez de mão de obra e desigualdade regional

O empresário alertou que, com o país em pleno emprego, não haveria trabalhadores disponíveis para cobrir o dia a menos de cada funcionário. A disputa por mão de obra qualificada prejudicaria os menores negócios e as regiões mais pobres. "A empresa rica vai lá buscar na empresa pobre. O restaurante numa região rica, como Boa Viagem, no Recife, vai na periferia pegar a cozinheira. Nenhum restaurante funciona sem cozinheira, ele fecha. Ao fechar, as outras cinco pessoas que trabalhavam lá perdem o emprego."

Solmucci acrescentou que o impacto chega às prefeituras – com custo adicional estimado em R$ 35 bilhões por ano em serviços terceirizados, equivalente a 50% de toda a arrecadação de IPTU no Brasil – e aos condomínios, cuja taxa mensal precisaria subir entre 18% e 20% para manter o mesmo padrão de serviço.

Como alternativa, Solmucci defendeu a PEC do senador Rogério Marinho, que permitiria ao trabalhador escolher entre o modelo CLT e uma jornada contratada por horas. Para ele, sem uma transição adequada, o resultado será demissão e automação acelerada. "Não dá para votar seguindo o calendário de outubro das eleições. Faltou responsabilidade na Câmara. Mas a gente espera que na casa revisora o adulto chegue na discussão."