Amupe espera Flávio Dino em Pernambuco para debater novas regras das emendas parlamentares
Prefeito de Aliança assume presidência da Amupe nesta terça e defende equilíbrio entre controle e agilidade no repasse de emendas
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O prefeito de Aliança e vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas (PP), afirmou que espera a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no congresso da entidade no fim de abril, no Recife, para debater as novas regras de controle das emendas parlamentares.
A declaração foi dada nesta segunda-feira (16), em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal. Pedro Freitas assume a presidência da Amupe nesta terça-feira (17).
Segundo o gestor, o encontro será uma oportunidade para discutir com representantes do Judiciário e gestores municipais os impactos das exigências recentes sobre a liberação de recursos destinados às prefeituras.
“Inclusive, o ministro Flávio Dino vai estar conosco no Congresso da Amupe no final de abril aqui em Pernambuco. Vai ser uma grande oportunidade de a gente colocar os dois lados no mesmo palco, no mesmo debate”, afirmou.
Durante a entrevista, Pedro Freitas explicou que os municípios reconhecem a necessidade de mecanismos de controle sobre o uso do dinheiro público, mas defendem que as exigências não inviabilizem a execução das políticas públicas.
“A gente não pode abrir mão de um controle, de uma rastreabilidade. É recurso público. Agora, por outro lado, precisamos discutir o equilíbrio entre o controle e a velocidade necessária para que o recurso chegue à população”, afirmou.
De acordo com ele, a entidade pretende levar sugestões para simplificar procedimentos sem comprometer a transparência na aplicação das emendas.
“A Amupe pode cumprir um papel importante deixando sugestões daquilo que pode ser simplificado sem perder o controle. Como é que a gente usa a tecnologia para dar mais celeridade ao repasse desses recursos”, disse.
Pedro Freitas também alertou que a demora na liberação das verbas pode comprometer serviços essenciais nos municípios.
“Um recurso que chega tarde muitas vezes já não serve mais. Não adianta faltar um medicamento e, vinte dias depois, a emenda ser creditada. Nesse tempo, a população já pagou o preço”, declarou.
Pacto federativo e situação financeira
O prefeito também voltou a cobrar mudanças no pacto federativo e afirmou que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para fechar as contas básicas.
Segundo ele, em diversas cidades o maior desafio é garantir o pagamento da folha e de fornecedores, o que limita a capacidade de investimento das prefeituras.
“Quando o município consegue fechar as contas e pagar a rotina da folha e dos principais fornecedores, isso já é um ponto positivo. Por isso os prefeitos precisam buscar convênios, emendas parlamentares e programas federais para conseguir fazer investimentos”, afirmou.
Freitas destacou ainda que há expectativa de mudanças com a implementação da reforma tributária, que pode alterar o modelo de arrecadação e distribuição de receitas entre União, estados e municípios.
Congresso da Amupe
Pedro Freitas aproveitou para reforçar o convite para o congresso da Amupe, previsto para os dias 27 e 28 de abril, no Recife. O evento deve reunir gestores municipais, autoridades e especialistas para discutir financiamento das cidades e políticas públicas.
Segundo ele, o encontro terá debates sobre gestão pública, inovação e financiamento dos municípios, além da discussão sobre as novas regras de controle das emendas parlamentares.
