Eduardo Moura defende processo de impeachment contra João Campos, mas admite dificuldade para aprovação na Câmara
Em entrevista ao Passando a Limpo, da Rádio Jornal, vereador voltou a criticar a reclassificação de um candidato em concurso da Procuradoria
Clique aqui e escute a matéria
Autor de um pedido de impeachment contra o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que deve ser lido e votado nesta terça-feira (3), o vereador Eduardo Moura (Novo) afirmou que a conduta recente do gestor municipal se enquadra em crime de responsabilidade previsto em lei federal e na Lei Orgânica do Recife.
Em entrevista ao Passando a Limpo, da Rádio Jornal, Eduardo apontou irregularidade quando a gestão municipal homologou uma nova classificação em concurso público para procurador municipal e autorizou a nomeação de um candidato fora da ordem original.
Na ocasião, um advogado aprovado nas vagas destinadas a pessoas com deficiência deixou de ser nomeado e, em seu lugar, foi aprovado outro candidato, que realizou a seleção sem optar pelas vagas PCD, mas pediu reinserção no concurso após receber diagnóstico de autismo, dois anos depois da inscrição.
“O prefeito praticou uma infração pública administrativa e um crime previsto em lei federal, que é o Decreto-Lei nº 201, de 1967, quando ele passa um candidato na frente do outro em um concurso”, afirmou.
Após a repercussão, a Prefeitura do Recife voltou atrás e o candidato inicialmente aprovado tomou posse do cargo de procurador do município.
Entenda a reclassificação
Durante a entrevista, o vereador explicou que, após a homologação, o edital do concurso passa a ter força de lei e não pode ser alterado pela administração. “O edital, quando o concurso é homologado, ele vira uma lei. Então, é como se (o prefeito) praticasse realmente um crime”, disse.
O pedido de impeachment tem como base a reclassificação do candidato Lucas Vieira Silva, que concorreu inicialmente pela ampla concorrência e, posteriormente, solicitou inclusão na lista de pessoas com deficiência, com base em diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança impactou a posição de Marko Venício dos Santos Batista, candidato com deficiência física que aguardava nomeação.
No texto da denúncia protocolada na Câmara, o vereador sustenta que a reclassificação violou as regras do certame. “Na ausência de declaração da deficiência e de opção pela concorrência às vagas reservadas no ato da inscrição, o candidato não poderia ter o direito de concorrer às vagas em questão”, afirma o documento.
Abertura de investigação parlamentar
Eduardo Moura ressaltou que o pedido de impeachment não significa afastamento automático do prefeito, mas a abertura de uma investigação parlamentar. “Votar o sim amanhã não é votar contra João Campos ou contra o prefeito. Veja, é abrir uma investigação”, afirmou.
Ainda assim, ele admitiu dificuldade de aprovação, vista a maioria da base do prefeito na Casa. “Temos 11 vereadores de oposição. A articulação aconteceu, a conversa aconteceu e temos mais votos do que isso. Dizer que atingimos os 19 votos, que seriam a maioria simples para que o impeachment passe, não. Ainda não, e é muito difícil. O prefeito tem a maioria na Casa, isso é democrático, faz parte do jogo político. Mas, no discurso, vamos tentar convencer os vereadores”, concluiu.
Ao final da entrevista, Eduardo Moura afirmou que o pedido não tem motivação pessoal nem eleitoral e que sua intenção é garantir o cumprimento da lei. “A minha intenção é fazer cumprir a lei. Eu não fiz nenhum tipo de jogo para ficar aparecendo em entrevistas ou dizer ‘eu sou o cara que pediu’. Eu estou querendo que a lei seja cumprida”.
O vereador acrescentou que a oposição ao prefeito João Campos não tem maioria na Câmara e disse que, se estivesse preocupado com uma derrota, não teria apresentado o pedido. Segundo ele, a iniciativa está relacionada ao que considera ser “a coisa certa” a fazer, ao defender a abertura de uma investigação.