Debate: Ano eleitoral pressiona Congresso a avançar em propostas de segurança pública

A segurança pública foi o centro do debate durante a Super Manhã da Rádio Jornal nesta segunda-feira (26), que reuniu a cientista social Edna Jatobá, o coronel José Vicente e o deputado federal Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança.

Em pauta, a tramitação da proposta de emenda constitucional, o projeto de lei anti-facções e os desafios históricos do País no enfrentamento à violência.

Segurança como prioridade eleitoral

Para Edna Jatobá, a centralidade do tema não é exagero. “A segurança pública tem sido uma das maiores preocupações da população brasileira e aparece de forma recorrente nos períodos eleitorais”, afirmou.

Segundo ela, o problema é o tratamento episódico: o debate ganha força apenas após crimes de grande repercussão, sem continuidade nas políticas públicas.

O coronel José Vicente reforçou a avaliação histórica, lembrando que o Brasil acumula planos que não se sustentaram ao longo do tempo. “Nós tivemos uma sucessão de planos nacionais, muitos deles abandonados, o que contribuiu para o aumento da sensação de insegurança”, disse.

PEC da Segurança e coordenação federativa

Um dos eixos centrais foi a PEC da Segurança, que propõe inserir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição. Para Edna, a medida pode fortalecer a cooperação entre União, Estados e municípios.

“Cooperação sem coordenação vira bagunça. O crime hoje é interestadual e transnacional”, destacou, defendendo integração de dados, inteligência e atuação conjunta.

Mendonça Filho rebateu críticas de centralização excessiva. Segundo ele, a PEC não retira autonomia dos estados, mas cria mecanismos de integração. “Nenhum país federativo do mundo centraliza totalmente a segurança. O que precisamos é integração, não tutela”, afirmou.

Combate ao crime organizado e PL anti-facções

Outro ponto foi o PL anti-facções, já aprovado na Câmara e no Senado, mas com textos divergentes. Mendonça Filho demonstrou otimismo quanto à votação final ainda no primeiro semestre. “É possível chegar a um texto de consenso e enfrentar o crime organizado no topo da cadeia”, disse.

Edna Jatobá concordou com o foco no topo das organizações criminosas, mas alertou que endurecimento isolado não resolve. “Se endurecer resolvesse, já teríamos saído dessa situação. É preciso aplicar as leis existentes e investir em inteligência, prevenção e participação social”, afirmou.

Prevenção, inteligência e direitos

Os debatedores convergiram na necessidade de fortalecer a investigação qualificada e desfinanciar o crime organizado. Edna defendeu o ataque às estruturas financeiras: “quando você corta o dinheiro e o armamento, desmonta a organização criminosa”.

Também destacou a valorização dos profissionais de segurança e a escuta das comunidades como parte de uma política sustentável.

Para o coronel José Vicente, a lentidão das respostas do Estado alimenta a impunidade. “A polícia prende cerca de 5% dos criminosos. A população percebe que a resposta é lenta e pouco eficaz”, afirmou, citando dados de grandes estados e estudos internacionais.

Expectativa de avanço no Congresso

Com a retomada dos trabalhos legislativos, Mendonça Filho avalia que o primeiro semestre é decisivo.

“Quanto mais rápido votarmos a PEC e o PL, menor a contaminação pelo processo eleitoral”, disse, projetando avanços até março.